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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP9011 - Migrações Internacionais e Direito do Estrangeiro
International migration and immigrant rights in Brazil

Créditos Aula: 1
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
Analisar a doutrina e as disposições jurídicas de direito internacional, de direito comunitário e de direito interno relativas à liberdade de trânsito d de residência do trabalhador estrangeiro no Brasil. Analisar os mecanismos de atribuição da responsabilidade do Estado por violação a direitos individuais e sociais de migrante e os instrumentos jurídicos e intituições internacionais e internas de proteção dos direitos do trabalhador migrante.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
200201 - Cynthia Soares Carneiro
 
Programa Resumido
Estudo da ewlação entre as dinâmicas migratórias internacionais e os direitos humanos. Análise do papel dos direitos sociais na construção do Estado Democrático de Direito. Destaque dos aspectos relativos a diversidade humana, especialmente naquilo que concerne às diferenças de gênero e étnicos-culturais, tendo como paradigma o direito a não discriminação. Estudo das teorias das dinâmicas migratórias. Estudo dos instrumentos internacionais sobre o direito à migração. Identificação das instituições internacionais de apoio ao migrante. Estudo comparativo do Direito de integração e direito à livre circulação de trabalhadores. Análise dos casos levados às instituições internacionais de proteção aos direitos humanos, em especial da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre matérias relativas ao migrante estrangeiro.
 
 
 
Programa
I. Teorias das dinâmicas migratórias. 
II. A construção do direito internacional relativo ao migrante: direito do refugiado e dos trabalhadores migrantes.
III. Instituições Internacionais e internas de apoio ao imigrante.
IV. Direito de Integração e direito à livre circulação de trabalhadores.
V. Direito do estrangeiro nas Constituições americanas: o direito e não discriminação.
VI. O direito do estrangeiro no Brasil: perspectiva histórica e contemporânea.

AULAS PRÁTICAS:
I. Análise dos casos levados às instituições internacionais de proteção aos direitos humanos, em especial da COmissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre a matéria.
II. Análise das políticas migratórias no âmbito dos organismos regionais sul-americanos
III. Oportunidade de acompanhamento das atividades do Observatório do Estrangeiro: levantamento de dados junto à instituições públicas e privadas sobre a situação do imigrante no Brasil (Programa Aprender com Cultura e Extensão).
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas ministradas pelo professor, seminários, estudos de casos e de políticas públicas relativas aos migrantes. Prática de investigação científica.
Critério
Assiduidade e participação nas aulas teóricas e práticas, apresentação de seminários, avaliação da aprensão do conteúdo programático por trabalhos e prova no final do curso.
Norma de Recuperação
Durante o curso será possibilitado ao aluno oportunidades diversificadas de realização de atividades para recuperação do conteúdo não assimilado. O aluno deverá demonstrar que obteve ao menos 50% dos pontos distribuídos nas atividades propostas. O aluno também poderá se submeter à prova de reavaliação nas datas estabelecidas pela Comissão de Graduação da Unidade.
 
Bibliografia
     
BRASIL. População e politicas sociais no Brasil: os desafios da transição demográfica e das migrações internacionais. Brasília: Centro de gestão e estudos estratégicos, 2008.
BRASIL. Migrações internacionais: contribuições para políticas. Brasília: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, 2001.
BONASSI, Marguerita. Canta, América sem fronteiras: imigrantes latino-americanos no Brasil. São Paulo: Loyola, 2000.
FAUSTO, Ayrton. Diálogos sobre a Pátria Grande II. Brasília: FLACSO-Brasil, 2005.
MILESI, ROsita; AMBROS, Simone. Políticas públicas para migrações internacionais: migrantes e refugiados. Brasília: ACNUR, 2005.
REIS, ROssana Rocha. Migrações Internacionais, desenvolvimento e Justiça Global. São Paulo: Humanitas, 2007.
SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (Org.) Travessias na desordem global: fórum social das migrações. São Paulo: Paulinas, 2005.
PAIVA, Odair da Cruz (org). Migrações internacionais: desafios para o século XXI. São Paulo: Memorial do Imigrante, 2007.
PATARRA, Neide Lopes. Migrações internacionais: teorias, políticas e movimentos sociais. Estudos Avançados. São Paulo. v.20. n.57. p.7 - 24. maio/ago. 2006
 

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