Analisar a doutrina e as disposições jurídicas de direito internacional, de direito comunitário e de direito interno relativas à liberdade de trânsito d de residência do trabalhador estrangeiro no Brasil. Analisar os mecanismos de atribuição da responsabilidade do Estado por violação a direitos individuais e sociais de migrante e os instrumentos jurídicos e intituições internacionais e internas de proteção dos direitos do trabalhador migrante.
Estudo da ewlação entre as dinâmicas migratórias internacionais e os direitos humanos. Análise do papel dos direitos sociais na construção do Estado Democrático de Direito. Destaque dos aspectos relativos a diversidade humana, especialmente naquilo que concerne às diferenças de gênero e étnicos-culturais, tendo como paradigma o direito a não discriminação. Estudo das teorias das dinâmicas migratórias. Estudo dos instrumentos internacionais sobre o direito à migração. Identificação das instituições internacionais de apoio ao migrante. Estudo comparativo do Direito de integração e direito à livre circulação de trabalhadores. Análise dos casos levados às instituições internacionais de proteção aos direitos humanos, em especial da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre matérias relativas ao migrante estrangeiro.
I. Teorias das dinâmicas migratórias. II. A construção do direito internacional relativo ao migrante: direito do refugiado e dos trabalhadores migrantes.III. Instituições Internacionais e internas de apoio ao imigrante.IV. Direito de Integração e direito à livre circulação de trabalhadores.V. Direito do estrangeiro nas Constituições americanas: o direito e não discriminação.VI. O direito do estrangeiro no Brasil: perspectiva histórica e contemporânea.AULAS PRÁTICAS:I. Análise dos casos levados às instituições internacionais de proteção aos direitos humanos, em especial da COmissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre a matéria.II. Análise das políticas migratórias no âmbito dos organismos regionais sul-americanosIII. Oportunidade de acompanhamento das atividades do Observatório do Estrangeiro: levantamento de dados junto à instituições públicas e privadas sobre a situação do imigrante no Brasil (Programa Aprender com Cultura e Extensão).
BRASIL. População e politicas sociais no Brasil: os desafios da transição demográfica e das migrações internacionais. Brasília: Centro de gestão e estudos estratégicos, 2008.BRASIL. Migrações internacionais: contribuições para políticas. Brasília: Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, 2001.BONASSI, Marguerita. Canta, América sem fronteiras: imigrantes latino-americanos no Brasil. São Paulo: Loyola, 2000.FAUSTO, Ayrton. Diálogos sobre a Pátria Grande II. Brasília: FLACSO-Brasil, 2005.MILESI, ROsita; AMBROS, Simone. Políticas públicas para migrações internacionais: migrantes e refugiados. Brasília: ACNUR, 2005.REIS, ROssana Rocha. Migrações Internacionais, desenvolvimento e Justiça Global. São Paulo: Humanitas, 2007.SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES (Org.) Travessias na desordem global: fórum social das migrações. São Paulo: Paulinas, 2005.PAIVA, Odair da Cruz (org). Migrações internacionais: desafios para o século XXI. São Paulo: Memorial do Imigrante, 2007.PATARRA, Neide Lopes. Migrações internacionais: teorias, políticas e movimentos sociais. Estudos Avançados. São Paulo. v.20. n.57. p.7 - 24. maio/ago. 2006