Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar os traços principais da legislação ambiental brasileira e sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
Análise dos principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Origens do Direito Ambiental e análise dos temas principais da legislação ambiental brasileira, sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
1. O problema ambiental e sua abordagem econômica. 2. A correção das externalidades do mercado. 3. O problema ambiental e sua abordagem ética. 4. Interdisciplinariedade e direito ambiental. 5. Direito Ambiental: características e princípios. 6. A problemática do desenvolvimento sustentável. 7. Políticas públicas e direito ambiental. 8. Política ambiental e suas técnicas: instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos. 9. O meio ambiente na Constituição Federal. 10. Competência em matéria ambiental. 11. As regras sobre a apropriação dos recursos naturais. 12. A Política Nacional do Meio Ambiente 13. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 14. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. 15. Mecanismos de controle da poluição 16. O zoneamento ambiental 17. O Licenciamento ambiental e as avaliações de impacto ambiental 18. Espaços territoriais especialmente protegidos 19. A Política Nacional de Recursos Hídricos 20. A gestão de resíduos sólidos 21. Responsabilidade pós-consumo 22. Diversidade biológica, biossegurança e biotecnologia.
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