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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Direito Público
 
Disciplina: DDP9201 - Direito Ambiental
Environmental Law I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação:

Objetivos
Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar os traços principais da legislação ambiental brasileira e sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1898456 - Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
 
Programa Resumido
Análise dos principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Origens do Direito Ambiental e análise dos temas principais da legislação ambiental brasileira, sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
 
 
 
Programa
1. O problema ambiental e sua abordagem econômica. 
2. A correção das externalidades do mercado. 
3. O problema ambiental e sua abordagem ética.  
4. Interdisciplinariedade e direito ambiental. 
5. Direito Ambiental: características e princípios. 
6. A problemática do desenvolvimento sustentável. 
7. Políticas públicas e direito ambiental. 
8. Política ambiental e suas técnicas: instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos. 
9. O meio ambiente na Constituição Federal.
10. Competência em matéria ambiental.
11. As regras sobre a apropriação dos recursos naturais. 
12. A Política Nacional do Meio Ambiente 
13. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
14. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. 
15. Mecanismos de controle da poluição
16. O zoneamento ambiental
17. O Licenciamento ambiental e as avaliações de impacto ambiental
18. Espaços territoriais especialmente protegidos
19. A Política Nacional de Recursos Hídricos
20. A gestão de resíduos sólidos
21. Responsabilidade pós-consumo
22. Diversidade biológica, biossegurança e biotecnologia.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ANTUNES, Paulo Bessa. Direito ambiental. Curitiba: Lúmen Júris, 2000.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Federalismo e competências ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
CARDOSO, A. R. Albeche. A degradação ambiental e seus valores econômicos associados. Porto Alegre: Sérgio Antônio fabris, 2003. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CARNEIRO, Ricard. Direito ambiental. Uma abordagem econômica. Rio de Janeiro:Forense, 2001.
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DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 2001
D´ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito Ambiental Econômico e a Iso 14000.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 
FERRAZ, Sérgio. Manipulação Biológica e princípios constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris. 
FERREIRA, Heline Sivini; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Estado de Direito Ambiental: Tendências - Aspectos Constitucionais e Diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FINDLEY, Roger, FARBER, Daniel A., FREEMAN, Jody. Cases and materials on Environmental Law. Saint Paul: West Publishing Co., 6a. ed. 2003.
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SALLES, Carlos A. TELES, Solange E NUSDEO, Ana Maria. Processos coletivos e tutela ambiental. Santos: Editora Leopoldianum, 2006.
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TORRES, Heleno T. (org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005.
 

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