Apresentar e debater os problemas urbanísticos brasileiros; estimular a difusão do direito urbanístico brasileiro; preparar os bacharéis para lidar com problemas urbanísticos atuais; fomentar a discussão sobre a relação entre espaço e direitos; analisar as potencialidades e deficiências do direito urbanístico nacional.
1. Urbanização; 2. Cidades; 3. Normas e competências urbanísticas; 4. Teoria do domínio urbano; 5. Instrumentos de política urbana; 6. Mobilidade urbana; 7. Acessibilidade urbana; 8. Paisagem urbana; 9. Desastres urbanos.
1. Conceitos básicos: urbanismo e urbanização; cidade e município no direito brasileiro; 2. Urbanização brasileira: histórico, problemas e tendências; 3. Direito urbanístico no Brasil: evolução legislativa e panorama da legislação atual; 4. O direito urbanístico na Constituição: competências e normas materiais; 5. Estatuto da cidade: estrutura e diretrizes gerais; 6. Sistema de planejamento territorial; plano Diretor: disciplina, casos de obrigatoriedade e problemas jurídicos; 7. A teoria do domínio público urbano e a relação entre espaço e direitos fundamentais; a relevância da gestão democrática da cidade; 8. Instrumentos do Estatuto da Cidade I: edificação e parcelamento compulsório; IPTU progressivo e desapropriação sancionatória urbana; 9. Instrumentos do Estatuto da Cidade II: usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção; 10. Instrumentos do Estatuto da Cidade III: outorga onerosa do direito de construir; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; estudo de impacto de vizinhança (EIV); 11. Política de acessibilidade urbana; 12. Política de mobilidade urbana; 13. Política de proteção da paisagem e do patrimônio cultural urbano; 14. Direito dos desastres: Política Nacional de Defesa Civil
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AFONSO DA SILVA, José. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros. DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio. Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros. MARRARA, Thiago. Bens públicos, domínio urbano, infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ABRAMO, Pedro. Mercado e ordem urbana: do caos á teoria da localização residencial. Rio de Janeiro: Betrand Brasil: FAPERJ, 2001. ALFONSIN, Betânea de Moraes; FERNANDES, Edésio. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ALFONSIN, Betânia. Cidade para todos/cidade para todos/cidade para todas: vendo a cidade através do olhar das mulheres, em direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ALMEIDA, José Mauro de Lima O'Almeida. Terrenos da Marinha: proteção ambiental e as cidades . Belém: Editora Paka-Tatu, 2008. BEZNOS, Clóvis, CAMMAROSANO, Marcio. Direito Ambiental e Urbanístico. Belo Horizonte: Ed. 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