Estudar as diversas fontes de financiamento do Estado para atender às finalidades estabelecidas na Constituição e como se realiza a repartição constitucional destes recursos, mediante regras de federalismo fiscal.
Do Estado Patrimonial ao Estado Fiscal. Classificação das Receitas Públicas. Receitas Públicas Originárias. Receitas Públicas Derivadas. As Receitas Transferidas: Federalismo Fiscal. Princípios constitucionais referentes às Receitas Públicas
1. Do Estado Patrimonial ao Estado Fiscal. 2. Classificação das Receitas Públicas 3. Receitas Públicas Originárias: a. Royalties da mineração, petróleo e energia elétrica b. Receitas de programas de privatização. c. Receitas decorrentes do sistema de PPP – Parcerias Público-Privadas 4. Receitas Públicas Derivadas: a. Receitas decorrentes de impostos b. Receitas decorrentes de taxas c. Receitas decorrentes de contribuições d. A peculiar situação dos empréstimos compulsórios e. As multas 5. As Receitas Transferidas: Federalismo Fiscal a. Repartição constitucional das fontes de arrecadação: competência impositiva b. Repartição constitucional do produto arrecadado: os Fundos de Participação 6. Princípios constitucionais referentes às Receitas Públicas
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 6. ed. Atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1985. BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições. Regime jurídico, destinação e controle. São Paulo: Noeses, 2006. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. DERZI, Misabel de Abreu Machado. O Princípio da Não Afetação da Receita de Impostos e a Justiça Distributiva. In: Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (orgs.). Direito financeiro, econômico e tributário – homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. HORVATH, Estevão. O direito tributário no contexto da atividade financeira do Estado. Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial de concurso ao cargo de professor titular junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, 2009. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. SCAFF, Fernando Facury. Royalties do Petróleo, minério e energia. Aspectos constitucionais, financeiros e tributários. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro – teoria da constituição financeira. SP: RT, 2014. ___. Direito constitucional tributário e segurança jurídica. São Paulo: RT, 2011.
