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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0217 - Direito e Desenvolvimento Econômico Democrático
Law and Democratic Development

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O direito não é um elemento neutro ou indiferente no desenvolvimento econômico: ele pode catalisá-lo ou obstaculizá-lo de diversas maneiras e em diferentes intensidades, razão pela qual a investigação sistemática, consciente e metodologicamente embasada a respeito de como se dão as relações entre esses campos não é apenas válida, como também indispensável. A disciplina se volta à discussão teórica das relações entre o arcabouço jurídico, a economia política e a participação democrática nas políticas de desenvolvimento econômico. Também se volta à análise aplicada de programas governamentais e seus arranjos jurídico-institucionais ligados à efetividade e à legitimidade de tais políticas. 


 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
570511 - Diogo Rosenthal Coutinho
 
Programa Resumido
Direito e Desenvolvimento Econômico, Direito Econômico e Economia Política. Teorias do Desenvolvimento e Transformação Social. Instituições e mudança institucional. Políticas públicas e arranjos institucionais. Estudos de caso
 
 
 
Programa
O debate sobre direito e desenvolvimento
Direito econômico e economia política 
Desenvolvimentismo
Neoliberalismo
Novo ativismo estatal?
Instituições e mudança institucional
Direito, políticas públicas e arranjos institucionais
Direito econômico e análise institucional
Estudos de caso

 
 
 
Avaliação
     
Método
Debates baseados em leituras prévias, apresentação de seminários voltados à análise de políticas públicas e discussão com pesquisadores convidados.
Critério
Avaliação de rendimento mediante provas escritas e atividades em grupo.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
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