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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0261 - Legislação Tributária
Tax Legislation

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2006 Desativação:

Objetivos
1. Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos; qualificá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento crítico.2. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos do Direito Tributário.3. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legislação e jurisprudência.4. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria tributária.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1001692 - Luis Eduardo Schoueri
 
Programa Resumido
Noções de direito tributário. Conceito de tributo. Relação jurídica tributária. Crédito tributário, suspensão de sua exigibilidade e extinção. Categorias e espécies tributárias. Competência tributária. Princípios tributários. Tributos em espécie. Direito Tributário Internacional.
 
 
 
Programa
1. Noções gerais de direito tributário. Legislação tributária: conceito, objeto e conteúdo. O Estado e sua atividade financeira2. Conceito de tributo3. Relação jurídica tributária. Obrigação tributária. O fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária4. Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Natureza jurídica. Espécies5. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 6. Extinção do crédito tributário. 7. Sistematização das categorias tributárias: competência, não competência, incidência, não incidência, isenção, imunidade7.1 Espécies de Isenção. Limites.7.2 Interpretação e Aplicação da Lei Tributária8. Espécies tributárias. Tentativa de classificação. Fato gerador/destinação/justificação.8.1 Os impostos. Causa dos impostos. Fiscalidade e extrafiscalidade. Classificações dos impostos.8.2 As taxas. O poder de polícia. Os serviços, sua especificibilidade e divisibilidade. Taxa e preço público. Justificação das taxas 8.3 Contribuição de melhoria. Justificação da contribuição de melhoria.8.4 A parafiscalidade: contribuições sociais. Justificação das contribuições sociais8.5 Contribuições Especiais: Contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Justificação das Contribuições Especiais. Referibilidade8.6 Empréstimos compulsório. Justificação dos Empréstimos Compulsórios.9. Competência tributária. Discriminação constitucional de competências tributárias10. Princípios tributários e as limitações constitucionais ao poder de tributar10.1 Princípio da Legalidade10.2 Princípio da Anterioridade10.3 Princípio da Irretroatividade10.4 Princípio da Igualdade e a capacidade contributiva10.5 Princípio da Proibição de Confisco10.6 Princípio da Uniformidade da Tributação10.7 As imunidades11. Principais tributos em espécie11.1 Imposto de Renda11.2 Contribuição Social sobre o Lucro11.3 PIS/COFINS11.4 Imposto sobre Produtos Industrializados11.5 Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações11.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza12. Noções de Direito Tributário Internacional
 
 
 
Avaliação
     
Método
Ø Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
Ø De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP
Norma de Recuperação
A recuperação será feita mediante realização de prova escrita, nos termos regimentais.
 
Bibliografia
     
1. Livros AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 1997BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. RJ: Forense, 11ª ed., 1999, 1.063 p.;CARRAZZA, Roque A. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003.CARVALHO, Paulo B. Curso de Direito Tributário. 15ª edição, São Paulo: Saraiva, 2003.CASSONE, Vittorio. Direito Tributário. 15ª edição. São Paulo: Atlas. 2003COELHO, Sacha Calmon Navarro. Manual de direito tributário. RJ: Forense, 2000, 542 p.;CONTI, José Mauricio. Sistema Constitucional Tributário interpretado pelos Tribunais. São Paulo: editora Oliveira Mendes (www.juarezdeoliveira.com.br), 1997.ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 12ª edição. São Paulo: Atlas. 2003MELO, José Eduardo S. Curso de Direito Tributário.4ª ed. São Paulo: Dialética, 2003NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). Direito Tributário: homenagem a Professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin, 2003.______ Normas Tributárias Indutoras como Instrumento de Intervenção sobre o Domínio Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2005TORRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. São Paulo: Revista dos Tribunais.____. Direito tributário e Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar.2. LegislaçãoCONSTITUIÇÃO FEDERAL , CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E LEIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS ACIMA CITADOS
 

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