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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0311 - Direito Financeiro
Public Finance Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004 Desativação:

Objetivos
- Visa oferecer ao corpo discente:
01. Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos, qualifi-cá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento críti-co.
02. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos das Finanças Públicas.
03. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legisla-ção e jurisprudência.
04. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria tributária e de sua problemática.
05. Dar informação sobre os fenômenos econômicos de consumo de massa, tutela da concorrência e defesa ecológica.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
93231 - Estevao Horvath
94594 - José Mauricio Conti
89688 - Regis Fernandes de Oliveira
 
Programa Resumido
Conteúdo:1. Direito Financeiro. Noções introdutórias.1.1. As necessidades públicas e a atividade financeiro do Estado1.2. Ciência das Finanças e Direito Financeiro1.3. O Direito Financeiro no quadro da Ciência do Direito 1.4. Definição e princípios. Conteúdo.1.5. Normas Gerais de Direito Financeiro2. Receita Pública2.1. Entradas e receitas. Classificação das receitas.2.2. Receitas derivadas. Receitas tributárias. Imposto. Taxa e contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. Repartição das receitas tributárias.2.3. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço.2.4. Federalismo fiscal.3. Despesa pública3.1. Conceito e características.3.2. Despesas obrigatórias, constitucionais, legais e facultativas. Despesas com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal).3.3. Regime Jurídico.4. Orçamento4.1. Conceito. Origem.4.2. Regime jurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípios orçamentários.4.3. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de
 
 
 
Programa
Conteúdo:1. Direito Financeiro. Noções introdutórias.1.1. As necessidades públicas e a atividade financeiro do Estado1.2. Ciência das Finanças e Direito Financeiro1.3. O Direito Financeiro no quadro da Ciência do Direito 1.4. Definição e princípios. Conteúdo.1.5. Normas Gerais de Direito Financeiro2. Receita Pública2.1. Entradas e receitas. Classificação das receitas.2.2. Receitas derivadas. Receitas tributárias. Imposto. Taxa e contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. Repartição das receitas tributárias.2.3. Receitas originárias. Teoria dos preços. Taxa e preço.2.4. Federalismo fiscal.3. Despesa pública3.1. Conceito e características.3.2. Despesas obrigatórias, constitucionais, legais e facultativas. Despesas com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal).3.3. Regime Jurídico.4. Orçamento4.1. Conceito. Origem.4.2. Regime jurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípios orçamentários.4.3. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária anual.4.4. O orçamento na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.4.5. Tramitação legislativa. Iniciativa. Emendas. Promulgação.4.6. Orçamento Participativo.5. Fiscalização financeira e orçamentária.5.1. Tipos de controle5.2. Controle interno e externo6. Lei de Responsabilidade Fiscal6.1. Origem. O F.M.I e a exigência do controle.6.2. Federalismo. Normas nacionais.6.3. Receitas e despesas. Transferências voluntárias. Subvenções.6.4. Dívida e endividamento. As Resoluções do Senado.6.5. Operações de crédito. Garantia e contra-garantia.6.6. Restos a pagar.7. Precatórios judiciais. Emendas Constitucionais n.s 30/00 e 37/02.8. Tribunais de Contas. Organização.8.1. Função "jurisdicional" e controle judicial.8.2. Competência.8.3. Sigilo bancário.9. Crédito público. Natureza jurídica.9.1. Noções fundamentais.9.2. Empréstimos púbicos e suas espécies.9.3. Limites do crédito.9.4. Resgate e extinção.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:· LivrosATALIBA, Geraldo. Empréstimos públicos e seu regime jurídico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense.BORGES, J. Souto Maior. Introdução ao Direito Financeiro. São Paulo: Max Limonad, 1998.BUJANDA, Fernando Sainz. Hacienda y Derecho. Madrid: Instituto de Estudios Politicos, 1975.CONTI, José Mauricio. Direito Financeiro na Constituição de 1988. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.CONTI, José Mauricio. Federalismo Fiscal e Fundos de Participação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.DE JUANO, MANUEL, Curso de Finanzas y Derecho Tributário, ed., Molachino, Rosario, 1971 DÓRIA, Antonio R. Sampaio. Discriminação de rendas tributárias. São Paulo: José Bushatsky, 1972. FONROUGE, Carlos M. Giuliani. Derecho Financiero. Buenos Aires: Depalma, 1993.GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas.GRIZIOTTI, BENVENUTO, Princípios de la Ciência de lãs Finanzas, Buenos Aires, 1959, Depalma editor, tradução de DINO JARACH.HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas.INGROSSO, GUSTAVO, Diritto Finanziario, ed. Casa Editrice Dott Eugenio Jovene, 1956, 2ª ed., NapoliJARACH, Dino. Finanzas Públicas y Derecho Tributario. Buenos Aires: Cantagallo, 1993. JÈZE, Gaston. Cours de science des finances et de législation financière française. Paris: Marcel Giard, 1922. MACHADO Jr., J. Teixeira e REIS, Heraldo C. A Lei 4.320 comentada. Rio de Janeiro: IBAM.MARTINS, Ives G. S. (organizador). Taxa e Preço Público. Caderno de Pesquisas Tributárias, vol. 10. São Paulo: Resenha Tributária - CEEU, 1991.MARTINS, Ives G. S. e NASCIMENTO, Carlos V (organizadores). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva.MUSGRAVE, Richard e MUSGRAVE, Peggy. Finanças Públicas - teoria e prática. São Paulo: Editora Campus/EDUSP, 1980.OLIVEIRA, Regis F. e HORVATH, Estevão. Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.OLIVEIRA, Regis F. Receitas Públicas Originárias. São Paulo: Malheiros, 1994.OLIVEIRA, Regis F. Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.SILVA, José Afonso. Orçamento-programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972.TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - vol. V - O Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.TROTABAS, Louis. Finances Publiques. 3ª ed. .Dalloz, 1969, Paris.VILLEGAS, Hector. Curso de finanzas, derecho financiero y tributario. Buenos Aires: Depalma, 1993.· InternetBanco Central do Brasil: www.bcb.gov.brBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: www.bndes.gov.br Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: www.planejamento.gov.brSenado Federal: www.senado.gov.br Supremo Tribunal Federal: www.stf.gov.br Tribunal de Contas da União: www.tcu.gov.br · LegislaçãoCONSTITUIÇÃO FEDERALCÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONALLEI 4.320, de 17.3.1964LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101, de 4.5.2000)
 

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