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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0313 - Direito Ambiental II
Environment Law II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Analisar o conjunto da legislação que disciplina a matéria ambiental no direito brasileiro, bem como abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial. Pretende-se fornecer aos alunos o conteúdo essencial ao exercício da atividade profissional ou da pesquisa acadêmica nesta área
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
402627 - Ana Maria de Oliveira Nusdeo
 
Programa Resumido
As alterações que se propõem dizem respeito: 1) A atribuição da disciplina ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro, a quem já incumbe, atualmente, a disciplina Direito Ambiental I e a coordenação da disciplina direito ambiental II; 2) A antecipação da disciplina Direito Ambiental II do 10º para o 7º. Semestre; 3) alteração de conteúdo para abrangência de aspectos específicos da legislação ambiental
Quanto ao 1º e 3º aspecto, observa-se que, durante vários anos as disciplinas de Direito Ambiental foram oferecidas em caráter interdepartamental, com a colaboração de diversos departamentos. Em 2008, a disciplina Direito Ambiental I passou a ficar a cargo exclusivamente do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. A disciplina Direito Ambiental II permaneceu dividida entre os Departamentos de Direito Civil, Penal, Trabalho e Internacional.
No entanto, é importante anotar que, mesmo tendo caráter interdisciplinar – que diz respeito principalmente à necessidade de apoio em outras áreas do conhecimento que não o direito – o repertório de princípios e o conteúdo próprio da disciplina cresceu substancialmente desde a edição da Constituição de 1988. A matéria é exigida em grande parte dos concursos públicos na área jurídica e, a demanda por operadores do direito capacitados em direito ambiental também têm aumentado grandemente. Esse fato justifica a necessidade de uma abordagem mais completa aos estudantes e a adequação de um tratamento especializado, no âmbito do Departamento que contém o Direito Ambiental como subárea consolidada.
Observe-se que esse fato não prejudica que os outros departamentos abordem aspectos específicos da temática ambiental às suas áreas, a exemplo do Departamento de Direito Internacional, que criou a optativa “Direito Internacional Ambiental”, para o 9º. Semestre, cujo conteúdo, aliás, se sobrepõe ao oferecido por este último no “Direito Ambiental II”. Em outra iniciativa, do Departamento de Direito Civil, foi criada a Disciplina “Meio Privados de Proteção ao Meio Ambiente”, no 7º semestre.
Quanto ao segundo aspecto, busca-se propiciar a apresentação da disciplina numa fase em que os alunos já reúnam conhecimentos suficientes para seu conteúdo, de um lado, mas que Tenham ainda tempo de dedicar-se à atividades de pesquisa na área. A esse respeito, deve ser lembrado que os editais de bolsa de iniciação científica colocam como um dos itens para a candidatura a bolsas, que o aluno já tenha cursado a disciplina sobre a qual o projeto verse.
A movimentação pelos demais departamentos no sentido da criação de disciplinas que abordem a tema do meio ambiente, por sua vez, justifica e mesmo requer a antecipação da disciplina na grade, pois ela fornece a base conceitual para as optativas dos demais departamentos que versem sobre a questão ambiental.
 
 
 
Programa
1. O zoneamento ambiental
1. As regras sobre a apropriação dos recursos naturais
2. Mineração e disciplina de seus impactos ambientais
3. A Política Nacional de Recursos Hídricos
4. A política Nacional de Resíduos Sólidos
5. Consumo sustentável e responsabilidade pós-consumo
6. Proteção da diversidade biológica e do patrimônio genético
7. Biossegurança e biotecnologia
8. Atividade agrícola e a disciplina de seus impactos ambientais
9. Política Agrícola e sustentabilidade


10. Meio ambiente e direito urbanístico
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, seminários e trabalhos individuais ou coletivos.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, trabalhos e participação em seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
COUTINHO, Ronaldo e ROCCO, Rogério. O direito ambiental das cidades. Rio de Janeiro: DP&A, 2ª ed., 2009.
DALLARI, Adilson A. e SARNO, Daniela C. Libório. Direito Urbanístico e ambiental, Forum: Belo Horizonte: 2ª ed. 2011.
FERRAZ, Sérgio. Manipulação Biológica e princípios constitucionais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris
FREITAS, Vladimir P. Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais. Curitiba: Juruá, 2000,

GRANZIERA, Maria Luiza M. Direito de Águas - Disciplina Jurídica das Águas Doces, 3ª. ed., São Paulo, Atlas, 2006.

GUIDDENS, Anthony. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2010.

LEITE, José Rubens M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2000

LEMOS, Patrícia F. Iglesias. Resíduos sólidos e responsabildade pós-consumo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.

MACHADO, Paulo Affonso L. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 19ª ed, 2011.

MECHI, Andréa; SANCHES, Djalma Luiz - Impactos ambientais da mineração no estado de São Paulo. Estudos Avançados, São Paulo, v.24, n.68, p.209-20, jan./abr. 2010.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 7ª ed, 2011

MIRRA, Alvaro Luiz. Participação, processo civil e defesa do meio ambiente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.
MUKAI, Toshio. Temas atuais de direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte:fórum, 2004.
PLATIAU, Ana Flávia B e VARELLA, Marcelo. Diversidade biológica e conhecimentos tradicionais. Belo

Horizonte:Del Rey, 2004.

SABBAG, Bruno K. O protocolo de Quioto e seus créditos de carbono: Manual Jurídico do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, São Paulo: LTr, 2ª ed., 2009.

SANTILLI, Juliana F.R. Agrobiodivesidade e direito dos agricultores. São Paulo:Peirópolis, 2009.

SANTILLI, Juliana F.R. Socioambientalismo e novos direitos. Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural. São Paulo:Peirópolis, 2005.
 

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