O conteúdo da disciplina "Direito Tributário" será ministrado com a pretensão de desenvolver nos acadêmicos o conhecimento necessário sobre a organização e o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, à luz de categorias da ciência do direito e da lógica, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições e os problemas pertinentes à matéria. Em termos objetivos, o programa de atividades visa a alcançar os seguintes pontos:· Construir critérios de tratamento com instrumentos de teoria geral do direito - estudo do sistema jurídico e das respectivas normas e relações - na busca de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar normas e conceitos elementares, apenas.· Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição e cobrança das espécies tributárias.· Identificar, com precisão, os valores e princípios do sistema constitucional tributário, os limites constitucionais às ações dos legislativos no federalismo brasileiro, bem como o papel da Constituição no domínio das fontes do direito e da distribuição de competências.
Definição do conceito de "tributo"; espécies tributárias; fontes do direito tributário; validade, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária; sistema e princípios tributários; normas gerais, imunidades e competência tributária.
1 - O Direito Tributário como ciência e como direito positivo2 - Conceito de Tributo3 - Espécies e classificação jurídica dos tributos4 - Validade, vigência e eficácia das normas tributárias5 - Interpretação das normas tributárias6 - Fontes do direito tributário7 - Princípios constitucionais tributários8 - Imunidades tributárias 9 -Lei complementar em matéria tributária. As normas gerais de direito tributário10 - Competência Tributária. Extrafiscalidade e parafiscalidade.
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