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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0416 - Direito Tributário I
Tax Law I

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
O conteúdo da disciplina "Direito Tributário" será ministrado com a pretensão de desenvolver nos acadêmicos o conhecimento necessário sobre a organização e o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro, à luz de categorias da ciência do direito e da lógica, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições e os problemas pertinentes à matéria. Em termos objetivos, o programa de atividades visa a alcançar os seguintes pontos:· Construir critérios de tratamento com instrumentos de teoria geral do direito - estudo do sistema jurídico e das respectivas normas e relações - na busca de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a pensar o Direito, antes que memorizar normas e conceitos elementares, apenas.· Definir o conceito de tributo, separando-o das demais receitas públicas, além de determinar os critérios para a instituição e cobrança das espécies tributárias.· Identificar, com precisão, os valores e princípios do sistema constitucional tributário, os limites constitucionais às ações dos legislativos no federalismo brasileiro, bem como o papel da Constituição no domínio das fontes do direito e da distribuição de competências.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
35211 - Gerd Willi Rothmann
4799617 - Heleno Taveira Torres
2991873 - Paulo de Barros Carvalho
 
Programa Resumido
Definição do conceito de "tributo"; espécies tributárias; fontes do direito tributário; validade, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária; sistema e princípios tributários; normas gerais, imunidades e competência tributária.
 
 
 
Programa
1 - O Direito Tributário como ciência e como direito positivo2 - Conceito de Tributo3 - Espécies e classificação jurídica dos tributos4 - Validade, vigência e eficácia das normas tributárias5 - Interpretação das normas tributárias6 - Fontes do direito tributário7 - Princípios constitucionais tributários8 - Imunidades tributárias 9 -Lei complementar em matéria tributária. As normas gerais de direito tributário10 - Competência Tributária. Extrafiscalidade e parafiscalidade.
 
 
 
Avaliação
     
Método
A pedagogia adotada terá como fundamento a aplicação da dogmática jurídica, sob a inspiração do constructivismo lógico-semântico, o que sugere uma proposta hermenêutica baseada nas formulações que compreendem o ordenamento jurídico como um sistema de linguagem, operado pelo intérprete num incessante processo criativo. A disciplina será ministrada mediante aulas expositivas, seminários e atividades complementares. Os seminários servirão para aprofundar a compreensão do tema da aula expositiva, com a participação conjunta de todos os alunos, por meio de discussão em grupos, após a resolução das questões indicadas. As atividades complementares correspondem às leituras e apresentação dos questionários que acompanham os seminários, após a oportunidade da aula.
Critério
Os critérios de avaliação serão aqueles estabelecidos de acordo com as regras regimentais, considerando as notas de participação (resposta aos questionários) e dos exames escritos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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