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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0418 - Direito Econômico
Economic Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2016 Desativação:

Objetivos
1. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como campo da ciência jurídica que articula a economia política e a dogmática do direito público na perspectiva da superação do subdesenvolvimento e da inserção subordinada do país no sistema mundial.
2. Apresentar os conceitos e teorias do Direito Econômico como método de análise da dogmatica jurídica a partir da interpretação e aplicação da ordem econômica constitucional.
3. Discutir a formação do Estado Social e do Estado Intervencionista na perspectiva da afirmação do capitalismo monopolista de Estado e das estratégias de estabilização do capitalismo a partir do Segundo pós-guerra.
4. Discutir os fundamentos jurídicos da ordem econômica constitucional, com destaque aos princípios gerais da atividade econômica, à atuação do Estado sobre e no domínio econômico e ao desenho institucional do Estado tendo em vista à consecução dos objetivos da República.
5. Rediscutir os fundamentos do constitucionalismo democrático tendo como perspectiva a superação do subdesenvolvimento e a expansão das políticas de caráter emancipatório.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
551878 - Alessandro Serafin Octaviani Luis
445650 - Andre Ramos Tavares
570511 - Diogo Rosenthal Coutinho
46377 - Eros Roberto Grau
1126322 - Gilberto Bercovici
1059220 - José Maria Arruda de Andrade
83873 - Jose Tadeu de Chiara
1036687 - Luís Fernando Massonetto
 
Programa Resumido
Introdução ao direito econômico e análise de seus conceitos e institutos fundamentais, enquanto ramo e enquanto método. Direito econômico e política econômica. Direito econômico e atuação do Estado. Constituição econômica e ordem econômica. Iniciativa Econômica e Função Social da Propriedade.
 
 
 
Programa
PROGRAMA
01. Epistemologia, Conceitos e Teorias do Direito Econômico como Ramo e como Método.
02. Direito Econômico e Macroeconomia: A Organização Jurídico-Política da Apropriação do Excedente.
03. Política Econômica e Direito Econômico.
04. Formação Histórica do Estado Social e do Estado Intervencionista.
05. Constituição Dirigente, Constituição Econômica e Ordem Econômica. Constituição Econômica e Democracia de Massas. A Incorporação do Conflito no Texto Constitucional.
06. Aspectos Externos da Soberania Econômica. Regime Jurídico do Capital Estrangeiro e Dívida Externa.
07. Aspectos Internos da Soberania Econômica. A Internalização dos Centros de Decisão Econômica e a Proteção Constitucional ao Mercado Interno.
08. A Proteção Constitucional à Livre Iniciativa. Iniciativa Econômica Pública, Iniciativa Econômica Privada e Iniciativa Econômica Cooperativa.
09. Propriedade, Bens Públicos e o Direito Econômico.
10. O Direito de Propriedade e o Direito à Propriedade. A Função Social da Propriedade.
11. A Atuação Estatal sobre e no Processo Econômico e suas Técnicas. A Atividade Estatal de Fomento.
12. Atividade Econômica em Sentido Estrito e Serviço Público.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, seminários e trabalhos.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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