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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0430 - Direito Ambiental
Environmental Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação:

Objetivos
Disciplina inserida no convênio celebrado entre a USP e a Universidade de Lyon, com o objetivo de permitir aos alunos a dupla titulação.

O direito ambiental estruturou-se desde 1976 em torno de certos textos fundadores. Ele visa à preservação da diversidade biológica e à promoção de um desenvolvimento sustentável.
Os princípios que protegem o meio-ambiente adquiriram, ao longo dos anos, um valor normativo elevado. Suas ferramentas diversificam-se. Pode-se constatá-lo através de dois ramos do direito ambiental que são o direito da poluição e danos ambientais e o direito dos recursos naturais.
O meio-ambiente é sobretudo protegido por um sistema de sanções contra as violações e de responsabilidade.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
402627 - Ana Maria de Oliveira Nusdeo
 
Programa Resumido
1. O quadro do direito ambiental
1.1. As fontes
1.2. Os princípios (princípios de precaução, prevenção, poluidor-pagador, etc.)
2. O direito da poluição e dos danos ambientais
2.1. Os instrumentos gerais de combate à poluição: a polícia dos estabelecimentos controlados
2.2. Os instrumentos setoriais de combate à poluição (ar, água, resíduos, etc.)
2.3. A prevenção de riscos naturais
3. O direito dos recursos naturais
3.1. A água
3.2. Os recursos do subsolo
3.3. A energia renovável
4. A proteção jurídica do meio-ambiente
4.1. A repressão das lesões ao meio-ambiente
4.2. A reparação do dano ecológico
4.3. A recuperação do meio-ambiente
 
 
 
Programa
1. O quadro do direito ambiental
1.1. As fontes
1.2. Os princípios (princípios de precaução, prevenção, poluidor-pagador, etc.)
2. O direito da poluição e dos danos ambientais
2.1. Os instrumentos gerais de combate à poluição: a polícia dos estabelecimentos controlados
2.2. Os instrumentos setoriais de combate à poluição (ar, água, resíduos, etc.)
2.3. A prevenção de riscos naturais
3. O direito dos recursos naturais
3.1. A água
3.2. Os recursos do subsolo
3.3. A energia renovável
4. A proteção jurídica do meio-ambiente
4.1. A repressão das lesões ao meio-ambiente
4.2. A reparação do dano ecológico
4.3. A recuperação do meio-ambiente
 
 
 
Avaliação
     
Método
aula expositiva
Critério
provas escritas e/ou orais
Norma de Recuperação
novas provas
 
Bibliografia
     
- E. Naim-Gesbert, Droit général de l’environnement, Litec, 2011, Objectif droit.
- M. Prieur, Droit de l’environnement, 6ème éd., Dalloz, 2011, Précis.
- R. Romi et alii, Droit international et européen de l’environnement, 2ème éd., Montchrestien, 2013, Domat-droit public.
- R. Romi, Droit de l’environnement, 7ème éd., Montchrestien, 2010, Domat-droit public.
- A. Van Lang, Droit de l’environnement, 3ème éd., PUF, 2011.
 

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