1. Apresentar o regime jurídico da defesa da concorrência, sua matriz constitucional, o estudo de suas distintas funções e sua disciplina jurídica. 2. Dar ao aluno noção do conjunto das estruturas jurídicas voltadas para a proteção da concorrência, assim como da política concorrencial e sua relação com a política econômica geral do Estado. 3. Apresentar as origens da legislação antitruste no Brasil, bem como as raízes históricas da política concorrencial. 4. Discutir as manifestações do poder econômico no mercado, seus reflexos no mundo do trabalho, no setor de bens de capital e consumo. 5. Apresentar a dogmática do direito concorrencial tendo como perspectiva de análise os princípios estruturantes da ordem econômica constitucional. 6. Refletir os limites da legislação concorrencial como parte integrante da política nacional de superação do subdesenvolvimento. 7. Apresentar a concorrência como forma institucional conectada com os modos de regulação do capitalismo brasileiro e com os regimes de acumulação em escala mundial.
Origens e debates sobre a legislação antitruste. Política concorrencial e política econômica. O poder econômico e seu controle. O Estado e a defesa da concorrência.
01. As Origens da Legislação Antitruste. História e Ideologia na Política Concorrencial. A Formação do Direito Concorrencial Brasileiro. 02. Política Concorrencial e Política Econômica. 03. Formas de Manifestação do Poder Econômico no Mercado. O Poder Econômico e o seu Abuso. Dominação de Mercado e Abuso de Posição Dominante. 04. Os Interesses Protegidos pelo Direito Concorrencial. 05. A Definição de Mercado Relevante. 06. A Análise de Estruturas no Direito Concorrencial. 07. O Controle de Condutas no Direito Concorrencial. 08. As Restrições à Concorrência. A “Regra da Razão”. 09. Direito da Concorrência, Política Industrial e Inovação. 10. Os Entes Estatais e a Defesa da Concorrência. Os Monopólios Legais. Empresas Estatais e Política Concorrencial. 11. Direito da Concorrência e Mercados Regulados. Conflitos de Competência e Limites da Atuação dos Órgãos de Defesa da Concorrência. 12. Compartilhamento de Infraestrutura e Direito Concorrencial. Bens Públicos e a Doutrina das Essential Facilities. 13. Concorrência e Poder de Compra do Estado. Licitação e Concorrência Pública. Os “Mercados Públicos”. As Compras Governamentais. 14. O Direito Penal Econômico e a Defesa da Concorrência.
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