Estudar a dívida pública sob o enfoque jurídico, abrangendo todos os seus aspectos, desde a forma de constituição, suas espécies e os limites do endividamento, passando pela forma de organização e instrumentos de controle, bem como sobre os principais organismos financeiros internacionais
1. Dívida pública. Dívida interna e dívida externa. Dívida bruta e dívida líquida. Dívida contratual e mobiliária. Dívida fundada e dívida flutuante. 2. Dívida pública na Constituição. 3. Regime jurídico da dívida pública. 3. Dívida pública e o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Resultados do governo: nominal, operacional e primário. 4. Dívida pública e responsabilidade fiscal. Limitação da dívida pública. 5. Endividamento público e a “regra de ouro”. 6. Dívida pública e planejamento. A dívida pública e o longo prazo. Intergeracionalidade e sustentabilidade. 7. Dívida pública e federalismo. Endividamento e autonomia dos entes federados. 8. Sanções institucionais. Intervenção federal nos Estados e Municípios. 9. Organismos financeiros internacionais e o endividamento público
1. Dívida pública. Conceitos, classificações e natureza jurídica. Dívida interna e dívida externa. Dívida bruta e dívida líquida. Dívida contratual e mobiliária. Dívida fundada e dívida flutuante. 2. Dívida pública na Constituição. Atribuições do Congresso, do Senado, Banco Central, Ministério da Fazenda. 3. Regime jurídico da dívida pública. O princípio da legalidade e a autorização legislativa ao endividamento público. 7. Dívida pública e o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Resultados do governo: nominal, operacional e primário. 4. Dívida pública e responsabilidade fiscal. Limitação da dívida pública. Limitações por normas jurídicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Resoluções do Senado. 5. Endividamento público e a “regra de ouro”. Dívida pública e as receitas correntes e de capital. 6. Formas de constituição da dívida pública interna e externa. Dívida contratual e mobiliária. Títulos representativos da dívida pública. 7. Dívida pública e planejamento. A dívida pública e o longo prazo. Intergeracionalidade e sustentabilidade. 8. Dívida pública e federalismo. Endividamento e autonomia dos entes federados. 9. Sanções institucionais. Intervenção federal nos Estados e Municípios. 10. Organismos financeiros internacionais e o endividamento público.
19. Bibliografia Básica: 19.1) Manuais, Monografias, Documentos Técnicos e Obras Coletivas ANDRADE, Cesar Augusto Seijas de. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. São Paulo: FDUSP (Dissertação de Mestrado), 2012. ASSONI FILHO, Sérgio. Crédito público e responsabilidade fiscal. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2007. BIASUTTI, Jean-Pierre; BRAQUET, Laurent. Comprendre la dette publique. Paris: Bréal, 2012. CARREAU, D.; SHAW, M. (Coords.). La Dette Extérieure. Haia: Martinus Nijhoff Publishers, 1995. CATAPANI, Márcio F. Títulos públicos. Natureza jurídica e mercado. São Paulo: Quartier Latin, 2014. CATARINO, João Ricardo; TAVARES, José F. F. (Coords.). Finanças públicas da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2012. CHESNAIS, François. As dívidas ilegítimas. Editora Temas e Debates, 2012. CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury. (Coord.). Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: RT, 2011. CONTI, José Maurício. Federalismo fiscal e fundos de participação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. CONTI, José Mauricio. Levando o direito financeiro a sério. Série Direito Financeiro. São Paulo: Blucher Open Access, 2016. CONTI, José Mauricio; SCAFF, Fernando Facury; BRAGA, Carlos Eduardo Faraco (orgs.). Federalismo fiscal: questões contemporâneas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. CORIGLIANO, Rogério de Menezes. Empréstimos públicos. São Paulo: FDUSP (Dissertação de Mestrado), 2003. GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claudia. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. JÈZE, Gaston. Le remboursement des emprunts publics d’état. Paris: Marcel Giard, 1927. LOCHAGIN, Gabriel. Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública. São Paulo: FDUSP (Tese de Doutorado), 2016. LOPREATO, Francisco Luiz Cazeiro. O colapso das finanças estaduais e a crise da federação. São Paulo: Unesp, 2002. MARTINS, Ives G. S. e NASCIMENTO, Carlos V. (coord.). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MENDONÇA, Félix. A dívida pública brasileira. Brasília: Câmara dos Deputados – coordenação de publicações, 2005. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. OLIVEIRA, Regis F. (coord. geral); HORVATH, Estevão; CONTI, J. Mauricio; SCAFF, Fernando F. (coords). Lições de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. PAZ FERREIRA, Eduardo M. H. Da dívida pública e das garantias dos credores do Estado. Coimbra: Almedina, 1995. PEREIRA, Paulo Trigo. Portugal: dívida pública e défice democrático. Lisboa: Ensaios da Fundação, 2012. PINTO, Élida Graziane. Controle da Administração do Endividamento Público. Belo Horizonte: UFMG (Tese de Doutorado), 2006. SILVA, Anderson Caputo.; CARVALHO, Lena O.; MEDEIROS, Otávio L. (Orgs.). Dívida Pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional / Banco Mundial, 2009. TER-MINASSIAN, Teresa (ed.). Fiscal federalism in theory and practice. Washington: International Monetary Fund, 1997. TORRES, Heleno T. Direito Constitucional Financeiro. Teoria da Constituição Financeira. São Paulo: RT, 2014. TORRES, Heleno T.; RODRIGUES, Felipe C. Fundo soberano do Brasil e finanças públicas. Belo Horizonte: Forum, 2012. VILLEGAS, Héctor Belisario. Curso de finanzas, derecho financiero y tributario. 9ª ed. Buenos Aires: Depalma, 2007. 19.2) Internet Banco Central do Brasil: www.bcb.gov.br Banco Mundial: www.worldbank.org Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: www.bndes.gov.br Clube de Paris: www.clubdeparis.org Contas Abertas: www.contasabertas.com.br DFI - Development Finance International: www.development-finance.org FONDAFIP – Association pour la fondation internationale de finances publiques: www.fondafip.org FMI – Fundo Monetário Internacional: www.imf.org IIF - The Institute of International Finance: www.iif.com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: www.planejamento.gov.br Open Budget: survey.internationalbudget.org Portal da Transparência: www.portaltransparencia.gov.br Secretaria do Tesouro Nacional: www.stn.fazenda.gov.br Senado Federal: www.senado.gov.br Supremo Tribunal Federal: www.stf.gov.br Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: www.tce.sp.gov.br Tribunal de Contas do Município de São Paulo: www.tcm.sp.gov.br Tribunal de Contas da União: www.tcu.gov.br UNCTAD: www.unctad.org 19.3) Legislação Constituição Federal Código Tributário Nacional Lei 4.320, de 17.03.1964 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04.05.2000) Resolução do Senado Federal n. 40, de 20.12.2001 Resolução do Senado Federal n.43, de 21.12.2001 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária da União
