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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0514 - Direito Ambiental I
Environmental Law I

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Apresentar os principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Analisar seu tratamento constitucional, assim como os elementos principais da legislação ambiental brasileira, sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial. O curso pretende fornecer os subsídios básicos para a atividade profissional na área e, ao mesmo tempo um posicionamento crítico sobre seus diversos tópicos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
402627 - Ana Maria de Oliveira Nusdeo
 
Programa Resumido
Análise dos principais problemas relacionados ao Meio Ambiente na atualidade e o seu tratamento por meio do direito. Origens do Direito Ambiental e análise dos temas principais da legislação ambiental brasileira, sua abordagem doutrinária e as tendências na sua interpretação judicial.
 
 
 
Programa
1. O problema ambiental e sua abordagem econômica.
2. A correção das externalidades do mercado
3. O problema ambiental e sua abordagem ética
4. Interdisciplinariedade e direito ambiental
5. A problemática do desenvolvimento sustentável
6. Políticas públicas e direito ambiental
7. Política ambiental e suas técnicas: instrumentos de comando e controle e instrumentos econômicos
8. Direito Ambiental: Conceito e características
9. Princípios do Direito Ambiental
10. O meio ambiente na Constituição Federal.
11. Competência em matéria ambiental.
12. A Política Nacional do Meio Ambiente
13. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
14. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental.
15. Mecanismos de controle da poluição
15.1. Poluição do ar
15.2. Poluição da água
15.3. Poluição sonora
15.4. Poluição do solo
15.5. Poluição eletromagnética
16. Espaços territoriais especialmente protegidos
16.1. Biomas brasileiros e sua proteção
16.2. O Código Florestal.
16.3. Unidades de Conservação
16.4. Outros espaços protegidos
17. Danos ambientais. Caracterização
18. Danos ambientais. Penalidades administrativas e penais
19. Danos ambientais. Reparação e compensação
20. O Licenciamento ambiental
21. Avaliação de impacto Ambiental
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, seminários e trabalhos.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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