A presente disciplina objetiva desenvolver nos discentes o raciocínio crítico em relação a problemas encampados no âmbito do Planejamento Tributário. Pretende-se que, ao fim do curso, os discentes sejam capazes de, a partir de casos complexos, compreender o direito positivo, verificando não só (i)licitude das operações realizadas pelas empresas com o escopo de reduzir a respectiva carga tributária e os limites impostos pelo Ordenamento Jurídico, mas também as possíveis alternativas à luz do conjunto de tributos incidentes.
Limites ao planejamento tributário; elisão e evasão tributária; segurança jurídica; simulação versus dissimulação; cláusula geral antielisiva; abuso do direito; propósito negocial; e cláusulas antielisivas específicas.
1. Apresentação da disciplina e da metodologia; 2. Breve introdução sobre o tema; 3. Apresentação dos casos a serem utilizados como base durante o curso; • Jurisprudência administrativa e judicial sobre vários pontos, em especial a respeito de: - elisão tributária; - evasão tributária. - propósito negocial; - simulação; - cláusula geral antiabuso; - regras específicas antiabuso; - abuso do direito; - fraude à lei; - negócio jurídico indireto; - consideração econômica; - substância sobre a forma; - planejamento tributário internacional; 4. Acompanhamento da resolução dos casos; 5. Discussão das soluções e dificuldades encontradas pelos discentes.
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