Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0535 - Direito Econômico Internacional
International Economic Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Geral: Apresentar e discutir o emprego de instrumentos e institutos próprios do Direito Econômico sobre a estruturação institucional internacional das relações econômicas interestatais, privadas, transfronteiriças e mistas. Compreende como instrumentos de institucionalização tanto aqueles de Direito Internacional Público, como Organizações Internacionais (FMI, Banco Mundial e OMC, entre outras) e tratados internacionais, quanto os decorrentes de parâmetros estabelecidos por atores privados.
Específicos:
(i)	apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; 
(ii)	discutir o papel e os limites da atuação do setor privado e da sociedade civil organizada na conformação de instituições internacionais econômicas; e
(iii)	retomar o tema da centralidade dos Estados como atores políticos e econômicos centrais, inclusive em face do déficit democrático das instituições internacionais.

 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
551878 - Alessandro Serafin Octaviani Luis
1126322 - Gilberto Bercovici
1059220 - José Maria Arruda de Andrade
1036687 - Luís Fernando Massonetto
 
Programa Resumido
Conceito e Abrangência do Direito Econômico Internacional. A Hierarquia da Economia Política Internacional. A Ordem Econômica Internacional. Direitos e Deveres Econômicos dos Estados no Cenário Internacional. O Sistema Monetário Internacional. Investimentos Internacionais. Dívida Externa. Soberania Econômica e Nacionalizações. Integração Econômica Internacional. Protecionismo e o Comércio Internacional. As Empresas Multinacionais.

 
 
 
Programa
1. Conceito e Abrangência do Direito Econômico Internacional. Direito Econômico Interno e Internacional.
2. A Hierarquia da Economia Política Internacional. Os Padrões Sistêmicos de Acumulação.
3. A Ordem Econômica Internacional. Direitos e Deveres Econômicos dos Estados no Cenário Internacional.
4. A Lex Mercatoria.
5. O Sistema Monetário Internacional: Banco Mundial e FMI. Controle de Crédito e de Moeda.
6. A Crise do Sistema Financeiro Mundial. O Fim do Sistema de Bretton Woods. Financeirização e Crise do Capitalismo Mundial.
7. Investimentos Internacionais. Proteção Internacional aos Investimentos Internacionais. Investimento Estrangeiro no Brasil e Investimento Brasileiro no Exterior. Regime Jurídico do Capital Estrangeiro.
8. A Dívida Externa.
9. Fundos Soberanos de Riqueza.
10. Soberania Econômica e Nacionalizações. Admissibilidade e Eficácia das Nacionalizações.
11. Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais. Soberania Alimentar. A Questão Ambiental e a Proteção Internacional aos Recursos Genéticos.
12. Integração Econômica Internacional. A Constituição Econômica Europeia. A União Econômica e Monetária.
13. O Protecionismo e o Comércio Internacional. O Sistema do GATT e da OMC. 
14. A Nacionalidade das Empresas. As Empresas Multinacionais.
15. Contratos Privados e Direito Econômico Internacional. Arbitragem Internacional.

 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, alternando conteúdo teórico e solução de problemas.
Critério
Avaliação de rendimento mediante provas escritas e atividades em grupo
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
AGUAYO, Leopoldo González, La Nacionalización de Bienes Extranjeros en América Latina, México, Universidad Nacional Autónoma de México, 1969
ANDREWS, David M. (org.), International Monetary Power, Ithaca/London, Cornell University Press, 2006
ARRIGHI, Giovanni, O Longo Século XX, Rio de Janeiro/São Paulo, Contraponto/EdUNESP, 1997
BALDING, Christopher, Sovereign Wealth Funds: The New Intersection of Money and Politics, Oxford/New York, Oxford University Press, 2012
BALDWIN, David A., Economic Statecraft, Princeton, Princeton University Press, 1985
BASSAN, Fabio, The Law of Sovereign Wealth Funds, Cheltenham/Northampton, Edward Elgar, 2011
BENAKOUCHE, Rabah, Bazar da Dívida Externa Brasileira, São Paulo, Boitempo Editorial, 2013
BIASOTO Junior, Geraldo, Dívida Externa e Déficit Público, Brasília, IPEA, 1992
BRAUDEL, Fernand, Civilização Material, Economia e Capitalismo, Séculos XV-XVIII, 3 vols: As Estruturas do Cotidiano: O Possível e o Impossível; Os Jogos das Trocas; O Tempo do Mundo, São Paulo, Martins Fontes, 1995/1996
CASTAÑEDA, Jorge et al., Derecho Económico Internacional: Análisis Jurídico de la Carta de Derechos y Deberes Económicos de los Estados, México, Fondo de Cultura Económica, 1976
CARNEIRO, Maria Lucia Fattorelli (org.), Auditoria da Dívida Externa: Questão de Soberania, Rio de Janeiro, Contraponto/Campanha Jubileu Sul, 2003
CARREAU, Dominique & JUILLARD, Patrick, Droit International Économique, 2ª ed, Paris, Dalloz, 2005
CHANDLER Jr, Alfred & MAZLISH, Bruce (orgs.), Leviathans: Multinational Corporations and New Global History, reimpr., Cambridge/New York, Cambridge University Press, 2007
CHANG, Ha-Joon, Bad Samaritans: The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism, New York, Bloomsbury Press, 2008
CHANG, Ha-Joon; HALIMI, Serge; LORDON, Frédéric; RUFFIN, François & SAPIR, Jacques, Le Protectionnisme et Ses Ennemis, Paris, Éditions Les Liens qui Libèrent, 2012
CHONCHOL, Jacques, “A Soberania Alimentar”, Estudos Avançados, vol. 19, nº 55, 2005, pp. 33-48
COSTA, José Augusto Fontoura, Direito Internacional do Investimento Estrangeiro, Curitiba, Juruá, 2010
COSTA, José Augusto Fontoura “Aspectos Geopolíticos do GATT e da OMC”, Revista de Direito Internacional, vol.10, nº1, pp. 28-41
COSTA, José Augusto Fontoura, “Do GATT à OMC: A Perspectiva Neoliberal Institucionalista”, Universitas: Relações Internacionais, vol. 9, nº 2, julho/dezembro de 2011, pp. 25-53 
COSTA, José Augusto Fontoura, “Do GATT à OMC: Uma Análise Construtivista”, Sequência (UFSC), vol. 32, 2011, pp. 161-192
COSTA, José Augusto Fontoura, “Há Mesmo uma Nova Lex Mercatoria? Uma Abordagem Crítica à Teoria das Relações Negociais Internacionais”, Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico nº 1, março/agosto de 2012, pp. 289-309
CRUZ, Paulo Davidoff, Dívida Externa e Política Econômica: A Experiência Brasileira nos Anos Setenta, 2ª ed, Campinas, Instituto de Economia da UNICAMP, 1999
CURZIO, Alberto Quadrio & MICELI, Valeria, I Fondi Sovrani, Bologna, Il Mulino, 2009
EICHENGREEN, Barry, A Globalização do Capital: Uma História do Sistema Monetário Internacional, reimpr., São Paulo, Ed. 34, 2007
EICHENGREEN, Barry, Exorbitant Privilege: The Rise and Fall of the Dollar and the Future of the International Monetary System, Oxford/New York, Oxford University Press, 2011
FAUNDEZ, Julio & PICCIOTTO, Sol (orgs.), The Nationalisation of Multinationals in Peripheral Economies, London/Basingstoke, Macmillan, 1978
FAVOREU, Louis (org.), Nationalisations et Constitution, Paris/Aix-en-Provence, Economica/Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 1982
FIORI, José Luís, O Poder Global e a Nova Geopolítica das Nações, São Paulo, Boitempo Editorial, 2007
FIORI, José Luís, História, Estratégia e Desenvolvimento: Para uma Geopolítica do Capitalismo, São Paulo, Boitempo Editorial, 2014
FONSECA, Herculano Borges da, Regime Jurídico do Capital Estrangeiro (Comentários à Lei nº 4.131, de 3 de Setembro de 1962, e Regulamentos em Vigor), Rio de Janeiro, Ed. Letras e Artes, 1963
FORSGREN, Mats, Theories of the Multinational Firm: A Multidimensional Creature in the Global Economy, Cheltenham/Northampton, Edward Elgar, 2008
FRIEDEN, Jeffry A., Debt, Development, and Democracy: Modern Political Economy and Latin America, 1965-1985, Princeton, Princeton University Press, 1991
FURTADO, Celso, A Nova Dependência: Dívida Externa e Monetarismo, 3ª ed, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982
FURTADO, Celso, ABC da Dívida Externa: O Que Fazer para Tirar o País da Crise Financeira, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989
GALGANO, Francesco, Lex Mercatoria, reimpr. da 4ª ed, Bologna, Il Mulino, 2002
GILPIN, Robert, U.S. Power and the Multinational Corporation: The Political Economy of Foreign Direct Investment, New York, Basic Books, 1975
GILPIN, Robert, The Political Economy of International Relations, Princeton, Princeton University Press, 1987
GILPIN, Robert, Global Political Economy: Understanding the International Economic Order, Princeton/Oxford, Princeton University Press, 2001
GILPIN, Robert, The Challenge of Global Capitalism: The World Economy in the 21st Century, 5ª ed, Princeton/Oxford, Princeton University Press, 2002
GIRVAN, Norman, Corporate Imperialism: Conflict and Expropriation - Transnational Corporations and Economic Nationalism in the Third World, New York/London, Monthly Review Press, 1976
GOLDMAN, Berthold, “Frontières du Droit et Lex Mercatoria”, Archives de Philosophie du Droit, vol. 9, 1964, pp. 177-192
GONÇALVES, Reinaldo, Globalização e Desnacionalização, São Paulo, Paz e Terra, 1999
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro, “Capital Nacional e Capital Estrangeiro”, Estudos Avançados nº 39, 2000, pp. 143-150
HERDEGEN, Matthias, Derecho Económico Internacional, Madrid, Thomson/Civitas, 2005
HIRSCHMAN, Albert O., National Power and the Structure of Foreign Trade, reimpr., Berkeley/Los Angeles/London, University of California Press, 1980
HUCK, Hermes Marcelo, Contratos com o Estado: Aspectos de Direito Internacional, São Paulo, Ed. Aquarela, 1989
HUCK, Hermes Marcelo, Sentença Estrangeira e Lex Mercatoria: Horizontes e Fronteiras do Comércio Internacional, São Paulo, Saraiva, 1994
HUCK, Hermes Marcelo, Da Guerra Justa à Guerra Econômica: Uma Revisão sobre o Uso da Força em Direito Internacional, São Paulo, Saraiva, 1996
HUDSON, Michael, Super Imperialism: The Origin and Fundamentals of U.S. World Dominance, 2ª ed, London/Sterling, Pluto Press, 2003
HUDSON, Michael, Global Fracture: The New International Economic Order, 2ª ed, London/Sterling, Pluto Press, 2005
HUDSON, Michael, Trade, Development and Foreign Debt: How Trade and Development Concentrate Economic Power in the Hands of Dominant Nations, 2ª ed, Glashütte, ISLET-Verlag, 2009
HYMER, Stephen, Empresas Multinacionais: A Internacionalização do Capital, 2ª ed, Rio de Janeiro, Graal, 1983
JAWARA, Fatoumata & KWA, Aileen, Behind the Scenes at the WTO: The Real Worls of International Trade Negotiations - The Lessons of Cancun, 2ª ed, London/New York/Bangkok, Zed Books/Focus on the Global South, 2004
JAYASURIYA, Kanishka, “Globalization, Sovereignty, and the Rule of Law: From Political to Economic Constitutionalism”, Constellations, vol. 8, nº 4, 2001, pp. 442-460
JENNAR, Raoul Marc & KALAFATIDES, Laurence, L'AGCS: Quand les États Abdiquent face aux Multinationales, Paris, Éditions Raisons D'Agir, 2007
JENSEN, Nathan M., Nation-States and the Multinational Corporation: A Political Economy of Foreign Direct Investment, Princeton/Oxford, Princeton University Press, 2006
JOERGES, Christian, “Qué Tiene de Social-Démocrata la Constitución Económica Europea?”, Revista Española de Derecho Constitucional nº 73, janeiro/abril de 2005, pp. 9-53
KAFFANKE, Joachim, Nationales Wirtschaftsrecht und internationale Wirtschaftsordnung: Anwendungsgrenzen nationalen Rechts bei internationalen Sachverhalten, Baden-Baden, Nomos Verlagsgesellschaft, 1990
KATZAROV, Konstantin, Théorie de la Nationalisation, Paris, Éditions de la Baconnière, 1960
KIMMITT, Robert M., “Public Footprints in Private Markets: Sovereign Wealth Funds and World Economy”, Foreign Affairs, vol. 87, nº 1, janeiro/fevereiro de 2008, pp. 119-130
KIRSHNER, Jonathan, Currency and Coercion: The Political Economy of International Monetary Power, 3ª ed, Princeton, Princeton University Press, 1997
KIRSHNER, Jonathan (org.), Monetary Orders: Ambiguous Economics, Ubiquitous Politics, Ithaca/London, Cornell University Press, 2003
KRASNER, Stephen D., Defending the National Interest: Raw Materials Investments and U.S. Foreign Policy, reimpr., Princeton, Princeton University Press, 1978
KRASNER, Stephen D., Structural Conflict: The Third World Against Global Liberalism, Berkeley/Los Angeles/London, University of California Press, 1985
LAFER, Celso, O Convênio do Café de 1976: Da Reciprocidade no Direito Internacional Econômico, São Paulo, Perspectiva, 1979
LIMA Sobrinho, Barbosa, A Nacionalidade da Pessoa Jurídica, Belo Horizonte, Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1963
LIPSON, Charles, Standing Guard: Protecting Foreign Capital in the Nineteenth and Twentieth Centuries, Berkeley/Los Angeles/London, University of California Press, 1985
LOWENFELD, Andreas F., International Economic Law, 2ª ed, Oxford/New York, Oxford University Press, 2008
MAGALHÃES, José Carlos de, Direito Econômico Internacional: Tendências e Perspectivas, reimpr., Curitiba, Juruá, 2006
MELLO, Celso D. Albuquerque, Direito Internacional Econômico, Rio de Janeiro, Renovar, 1993
MENDES, Rodrigo Octávio Broglia, Arbitragem, Lex Mercatoria e Direito Estatal: Uma Análise dos Conflitos Ortogonais no Direito Transnacional, São Paulo, Quartier Latin, 2010
MIÑON, Miguel Herrero de, “La Constitución Económica: Desde la Abigüedad a la Integración”, Revista Española de Derecho Constitucional nº 57, setembro/dezembro de 1999, pp. 11-32
MONREAL, Eduardo Novoa, Nacionalización, Derecho y Propiedad (Textos Escogidos), Santiago de Chile, Editorial ARCIS, 2006
MORELLO, Augusto Mario, La Deuda Pública Externa, Buenos Aires/Santa Fé, Rubinzal-Culzoni Editores, 2002
MOURA, Aristóteles, Capitais Estrangeiros no Brasil, 2ª ed, São Paulo, Brasiliense, 1960
NASSER, Rabih Ali, A OMC e os Países em Desenvolvimento, São Paulo, Aduaneiras, 2003
NUNES, António José Avelãs, A Constituição Européia: A Constitucionalização do Neoliberalismo, São Paulo, RT, 2007
OCTAVIANI, Alessandro, Recursos Genéticos e Desenvolvimento: Os Desafios Furtadiano e Gramsciano, São Paulo, Saraiva, 2013
OSMAN, Filali, Les Principes Généraux de la Lex Mercatoria: Contribution à l’Étude d’un Ordre Juridique Anational, Paris, L.G.D.J., 1992
PERRONE-MOISÉS, Claudia, Direito ao Desenvolvimento e Investimentos Estrangeiros, São Paulo, Ed. Oliveira Mendes, 1998
PICCIOTTO, Sol, Regulating Global Corporate Capitalism, Cambridge/New York, Cambridge University Press, 2011
PISARELLO, Gerardo, “La Constitucionalización Europea y sus Desencantos: Claves para uma Lectura Post-Estatalista”, Revista Brasileira de Direito Constitucional nº 6, julho/dezembro de 2005, pp. 436-467
PRIGIONI, Giulio & ZANNI, Luca, I Fondi Sovrani e il Nuovo Ordine Economico Finanziario, Soveria Mannelli, Rubbettino Editore, 2008
RAJAN, M. S., Sovereignty over Natural Resources, New Delhi, Radiant Publishers, 1978
REGO, Anna Lygia Costa, Confiança e Investimento Estrangeiro: Uma Análise do Ambiente Jurídico Brasileiro, São Paulo, Singular, 2013
RIBEIRO, Renato, Nacionalização de Bens Estrangeiros ante o Direito Internacional, São Paulo, Resenha Universitária, 1977
ROBSON, William A., Nationalized Industry and Public Ownership, London, George Allen & Unwin, 1960
RODAS, João Grandino, Sociedade Comercial e Estado, São Paulo, Saraiva/EdUNESP, 1995
ROSENBERG, Dominique, Le Principe de Souveraineté des États sur leurs Ressources Naturelles, Paris, L.G.D.J., 1983
ROZAS, José Carlos Fernández, Sistema de Derecho Económico Internacional, Madrid, Civitas, 2010
SAVONA, Paolo & REGOLA, Patrizio, Il Ritorno dello Stato Padrone: I Fondi Sovrani e il Grande Negoziato Globale, Soveria Mannelli, Rubbettino Editore, 2009
SCHNEIDERMAN, David, Constitutionalizing Economic Globalization: Investment Rules and Democracy's Promise, Cambridge/New York, Cambridge University Press, 2008
SCHRIJVER, Nico, Sovereignty Over Natural Resources: Balancing Rights and Duties, reimpr., Cambridge/New York, Cambridge University Press, 2008
SHAN, Wenhua; SIMONS, Penelope & SINGH, Dalvinder (orgs.), Redefining Sovereignty in International Economic Law, Oxford/Portland, Hart Publishing, 2008
SILVA, Heloisa Conceição Machado da, Da Substituição de Importações à Substituição de Exportações: A Política de Comércio Exterior Brasileira de 1945 a 1979, Porto Alegre, EdUFRGS, 2004
STALLINGS, Barbara & KAUFMAN, Robert (orgs.), Debt and Democracy in Latin America, Boulder/San Francisco/London, Westview Press, 1989
STEIN, Ursula, Lex Mercatoria: Realität und Theorie, Frankfurt-am-Main, Vittorio Klostermann, 1995
STRENGER, Irineu, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, São Paulo, LTr, 1996
TIETJE, Christian (org.), Internationales Wirtschaftsrecht, Berlin, De Gruyter, 2009
TÔRRES, Heleno Taveira & RODRIGUES, Felipe da Cunha, Fundo Soberano do Brasil e Finanças Públicas: Regime Jurídico dos Fundos Públicos Especiais, Experiência Internacional e a Lei nº 11.887/2008, Belo Horizonte, Fórum, 2012
TOUSSAINT, Eric, La Bourse ou La Vie: La Finance contre les Peuples, Bruxelles/Paris, Éditions Luc Pire/Éditions Syllepse, 1999
TOUSSAINT, Eric, Your Money or Your Life: The Tyranny of Global Finance, London, Pluto Press, 2005
TOUSSAINT, Eric, The World Bank: A Critical Primer, reimpr., London/Toronto/Cape Town, Pluto Press/Between the Lines/David Philip Publishers, 2008
VVAA, Justice Économique Internationale: Contributions à l'Étude de la Charte des Droits et des Devoirs Économiques des États, Paris, Gallimard, 1976
WALLERSTEIN, Immanuel, The Modern World-System I: Capitalist Agriculture and the Origin of the European World-Economy in the Sixteenth Century, San Diego/London, Academic Press, 1974
WALLERSTEIN, Immanuel, The Modern World-System II: Mercantilism and the Consolidation of the European World-Economy, 1600-1750, San Diego/London, Academic Press, 1980
WALLERSTEIN, Immanuel, The Modern World-System III: The Second Era of Great Expansion of the Capitalist World-Economy, 1730-1840s, San Diego/London, Academic Press, 1989
WALLERSTEIN, Immanuel, The Capitalist World-Economy, reimpr., Cambridge/New York/Paris, Cambridge University Press/Éditions de la Maison des Sciences de l'Homme, 1997
WALLERSTEIN, Immanuel, World-Systems Analysis: An Introduction, 5ª ed, Durham/London, Duke University Press, 2007
WALLERSTEIN, Immanuel, The Modern World-System IV: Centrist Liberalism Triumphant, 1789-1914, Berkeley/Los Angeles/London, University of California Press, 2011
WEILER, J. H. H., The Constitution of Europe: “Do the New Clothes Have an Emperor?” and Other Essays on European Integration, Cambridge, Cambridge University Press, 1999
WOOD, Robert E., From Marshall Plan to Debt Crisis: Foreign Aid and Development Choices in the World Economy, Berkeley/Los Angeles/London, University of California Press, 1986
YI-CHONG, Xu & BAHGAT, Gawdat (orgs.), The Political Economy of Sovereign Wealth Funds, reimpr., Hampshire/New York, Palgrave Macmillan, 2012
ZAMBRANO, Valentina, Il Principio di Sovranità Permanente dei Popoli sulle Risorse Naturali tra Vecchie e Nuove Violazioni, Milano, Giuffrè, 2009
ZANGL, Bernhard, Die internationalisierung der Rechtsstaatlichkeit: Streitbeilegung in GATT und WTO, Frankfurt-am-Main/New York, Campus Verlag, 2006

 

Clique para consultar os requisitos para DEF0535

Clique para consultar o oferecimento para DEF0535

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP