Geral: Apresentar e discutir o emprego de instrumentos e institutos próprios do Direito Econômico sobre a estruturação institucional internacional das relações econômicas interestatais, privadas, transfronteiriças e mistas. Compreende como instrumentos de institucionalização tanto aqueles de Direito Internacional Público, como Organizações Internacionais (FMI, Banco Mundial e OMC, entre outras) e tratados internacionais, quanto os decorrentes de parâmetros estabelecidos por atores privados. Específicos: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) discutir o papel e os limites da atuação do setor privado e da sociedade civil organizada na conformação de instituições internacionais econômicas; e (iii) retomar o tema da centralidade dos Estados como atores políticos e econômicos centrais, inclusive em face do déficit democrático das instituições internacionais.
Conceito e Abrangência do Direito Econômico Internacional. A Hierarquia da Economia Política Internacional. A Ordem Econômica Internacional. Direitos e Deveres Econômicos dos Estados no Cenário Internacional. O Sistema Monetário Internacional. Investimentos Internacionais. Dívida Externa. Soberania Econômica e Nacionalizações. Integração Econômica Internacional. Protecionismo e o Comércio Internacional. As Empresas Multinacionais.
1. Conceito e Abrangência do Direito Econômico Internacional. Direito Econômico Interno e Internacional. 2. A Hierarquia da Economia Política Internacional. Os Padrões Sistêmicos de Acumulação. 3. A Ordem Econômica Internacional. Direitos e Deveres Econômicos dos Estados no Cenário Internacional. 4. A Lex Mercatoria. 5. O Sistema Monetário Internacional: Banco Mundial e FMI. Controle de Crédito e de Moeda. 6. A Crise do Sistema Financeiro Mundial. O Fim do Sistema de Bretton Woods. Financeirização e Crise do Capitalismo Mundial. 7. Investimentos Internacionais. Proteção Internacional aos Investimentos Internacionais. Investimento Estrangeiro no Brasil e Investimento Brasileiro no Exterior. Regime Jurídico do Capital Estrangeiro. 8. A Dívida Externa. 9. Fundos Soberanos de Riqueza. 10. Soberania Econômica e Nacionalizações. Admissibilidade e Eficácia das Nacionalizações. 11. Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais. Soberania Alimentar. A Questão Ambiental e a Proteção Internacional aos Recursos Genéticos. 12. Integração Econômica Internacional. A Constituição Econômica Europeia. A União Econômica e Monetária. 13. O Protecionismo e o Comércio Internacional. O Sistema do GATT e da OMC. 14. A Nacionalidade das Empresas. As Empresas Multinacionais. 15. Contratos Privados e Direito Econômico Internacional. Arbitragem Internacional.
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