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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0545 - Direito da Inovação Tecnológica
Innovation Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
1. Apresentar a dogmática constitucional determinante de específicos fins para a política de inovação tecnológica, comparar os principais modelos praticados no mundo e o contexto brasileiro e compreender as possibilidades de concretização dos objetivos constitucionais em relação à superação da dependência tecnológica.
2. Compreender as visões das principais escolas econômicas sobre inovação tecnológica.
3. Compreender os modelos de política de inovação tecnológica praticados no mundo e no Brasil.
4. Compreender a dogmática e a eficácia social do ordenamento da inovação tecnológica.
5. Compreender as principais discussões de reforma legislativa envolvendo a política nacional de desenvolvimento e inovação tecnológica.
6. Compreender a política de inovação de setores específicos e suas relações com a política econômica e com a política industrial do país.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
551878 - Alessandro Serafin Octaviani Luis
 
Programa Resumido
A disciplina visa analisar os institutos jurídicos que organizam a inovação tecnológica dentro do ordenamento brasileiro, apresentar a visão das principais escolas econômicas sobre a inovação tecnológica e discutir a política e a dogmática brasileira de inovação tecnológica em seus diferentes aspectos.
 
 
 
Programa
1. A economia do conhecimento. Inovação Tecnológica e Hierarquias no Sistema Mundial. A Institucionalização da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sistemas Nacionais de Inovação. Sistemas Regionais e Locais de Inovação. Industrialização e Desenvolvimento.
2. Economia da Inovação Tecnológica: neoclássicos e marxistas
3. Economia da Inovação tecnológica: estruturalismo e evolucionistas. Joseph Schumpeter e a Inovação. Criatividade e Inovação Tecnológica em Celso Furtado.
4. Estado e Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Do Estado Keynesiano ao Estado Schumpeteriano? O Estado como Agente Empreendedor e Inovador.
5. A Dogmática dos Artigos 218 e 219 da Constituição Federal. A Política Científica e Tecnológica na Ordem Constitucional. A Noção de Mercado Interno. Instrumentos para Desenvolvimento Tecnológico Autônomo. A Relação entre Constituição e Inovação Tecnológica.
6. O Direito como instrumento do desenvolvimento econômico. O Direito como instrumento do desenvolvimento tecnológico. A ordem jurídica da inovação no Direito brasileiro.
7. Histórico do Ordenamento da Inovação. Formas de regulação da inovação no Brasil. A implementação jurídica da ordem constitucional. As Tentativas de Sistematização das Políticas de Inovação Tecnológica. As Políticas de Inovação Tecnológica no Brasil. A Dogmática do Ordenamento da Inovação.
8. Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. Inovação Tecnológica e apropriação do conhecimento: duas abordagens. O Acordo TRIPS e a regulação mundial da Propriedade Intelectual. A disciplina jurídica da propriedade intelectual na biotecnologia e nanotecnologia. A transferência de tecnologia no Brasil e o INPI. Modelos de Open Source Innovation e compartilhamento da propriedade intelectual. Políticas Públicas e Propriedade Intelectual no Brasil. A reforma da Lei de Propriedade Intelectual.
9. Instituições de Financiamento à Inovação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Atores que financiam a inovação no Brasil: CNPq, FINEP e BNDES. Atores que realizam e gerenciam a inovação no Brasil. Atores que sugerem a política de inovação no Brasil: a ABDI. Estrutura jurídica das Instituições Inovadoras (EMBRAPII e SIBRATEC). A organização jurídica da inovação nos Estados e Municípios. Parques Tecnológicos e os Arranjos Produtivos Locais. Os regimes jurídicos dos Parques Tecnológicos no Brasil. 
10. Licitações, Compras Públicas e a Inovação Tecnológica. Regime de Compras Públicas para projetos de inovação. O exercício do Poder de Compra do Estado para incentivar a inovação tecnológica. Consórcios e PPPs para projetos de inovação.
11. Políticas de Inovação Tecnológica I. Política Industrial e Política de Inovação Tecnológica. O Regime Automotivo e os incentivos à inovação tecnológica. A Política de Inovação Tecnológica na Indústria da Defesa. A Política de Inovação Tecnológica na Indústria do Petróleo e Gás. Energia e Inovação. A Política Industrial da Tecnologia da Informação e Comunicação.

12. Políticas de Inovação Tecnológica II. O Complexo Industrial da Saúde: conceituação e estruturação. O Complexo Industrial da Saúde: instrumentos de direito econômico.
13. Políticas de Inovação Tecnológica III. Introdução ao Direito da Inovação nas áreas portadoras de futuro. Regulação da Biotecnologia no Brasil. Regulação da Nanotecnologia no Brasil. A Economia Criativa.


 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas, alternando conteúdo teórico e solução de problemas.
Critério
Avaliação de rendimento mediante provas escritas e atividades em grupo.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
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