Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0547 - Direito Tributário Internacional
International Tax Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2020 Desativação:

Objetivos
A presente disciplina tem como objetivo, além de estudar considerações gerais sobre o Direito Tributário Internacional, oferecer aos discentes contato mais profundo em alguns pontos desse ramo. Encontra-se, assim, no escopo dessa disciplina compreender: (i) os princípios e regras de Direito Tributário Internacional; (ii) a bitributação econômica e a jurídica e as medidas para evitá-las; (iii) o histórico, papel, estrutura, aplicação e interpretação dos Acordos para evitar a Dupla Tributação; (iv) as regras e os conceitos de residência fiscal e de estabelecimento permanente tanto nos tratados quanto na legislação brasileira; (v) as medidas de planejamento tributário internacional adotadas pelos contribuintes e normas antiabuso desenvolvidas pelos Estados e aquelas presentes nos tratados; (vi) as regras de preços de transferência; (vii) alguns regimes específicos tributários, principalmente, sob a perspectiva brasileira; (viii) a cooperação entre os Estados e as formas de solução de conflitos adotadas; e (ix) a origem e as Ações do Projeto BEPS.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
5479410 - Humberto Bergmann Ávila
1001692 - Luis Eduardo Schoueri
1463750 - Paulo Ayres Barreto
5469405 - Roberto Quiroga Mosquera
 
Programa Resumido
 Princípios e regras de Direito Tributário Internacional. Bitributação econômica e jurídica. Medidas unilaterais e bilaterais. Acordos para evitar a Dupla Tributação. Residência fiscal. Estabelecimento Permanente. Planejamento tributário internacional. Regras de preços de transferência. Cooperação internacional e resolução de conflitos. Projeto BEPS.
 
 
 
Programa
1.	Introdução ao Direito Tributário Internacional
a.	Operações internacionais
b.	Princípio da Territorialidade
c.	Princípio da Universalidade
d.	Princípio da Fonte
e.	Bitributação jurídica versus econômica
2.	Medidas para evitar a bitributação internacional
a.	Medidas unilaterais
- Método do crédito e Capital Export Neutrality (CEN) 
- Método da isenção e Capital Import Neutrality (CIN)
- Método da dedução
- Matching credit (crédito presumido) e tax sparing (crédito fictício)
b.	Medidas bilaterais 
3.	Acordos para evitar a dupla tributação (ADTs)
a.	Panorama histórico dos ADTs
b.	Papel dos ADTs
c.	Estrutura dos ADTs
d.	As Cinco Regras Fundamentais na Aplicação dos ADTs
e.	Relação entre ADTs e Lei Interna
- Abordagens tradicionais
- Abordagem jurisdicional
- Tax Treaty Override
- Art. 98 do Código Tributário Nacional
f.	Convenções Modelo: OCDE e ONU 
g.	Interpretação dos ADTs
- Art. 3(2) das Convenções Modelo
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)
- Comentários da Convenção Modelo da OCDE
h.	Qualificação
- Direito Privado Internacional vs. Direito Tributário Internacional
- Conflitos de qualificação
o	Estado da Residência
o	Lex fori
o	Autônoma
o	Estado da Fonte
o	Posição da OCDE: “new approach”
o	Lex situationis
4.	Residência fiscal e Estabelecimento Permanente
a.	Critério da residência nos ADTs
b.	Critério da residência na legislação brasileira
c.	Conceito de Estabelecimento Permanente
- Delimitações nos ADTs
- Perspectivas da legislação brasileira
5.	Planejamento Tributário Internacional
a.	Paraísos fiscais e regimes tributários privilegiados
b.	Treaty Shopping
c.	Subcapitalização de empresas (Thin-capitalization)
d.	Normas antiabuso e ADTs
e.	Limitation on benefit rules (LOBs) e principal purpose test (PPT)
6.	Preços de Transferência
a.	Arm’s length Standard
b.	Nos ADTs
c.	Na legislação brasileira
- Métodos
- Influência dos Guidelines
- Peculiaridades
7.	Regimes específicos
a.	Tributação de não-residentes na legislação brasileira
b.	Tributação de lucros e rendimentos auferidos no exterior
- Regras CFC (Controlled Foreign Corporations)
- Relação com os ADTs
- Perspectiva brasileira
c.	Tributação brasileira inbound: investimentos estrangeiros no Brasil
d.	Tributação brasileira outbound: investimentos de brasileiros no exterior
8.	Cooperação Internacional e Resolução de Conflitos
a.	Procedimento amigável (Mutual Agreement Procedure – MAP)
b.	Arbitragem
c.	Troca de Informações: ADTs e Convenções Multilaterais
d.	Assistência administrativa
9.	Projeto BEPS
a.	Contexto histórico
b.	Panorama geral das Ações
c.	Convenção Multilateral

 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, seminários e trabalhos individuais e coletivos.
Critério
A avaliação do rendimento escolar dos discentes será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, trabalhos e participação nos seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram médias finais compreendidas entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:
AVERY JONES, John F. et al. The Interpretation of Tax Treaties with Particular Reference to Article 3(2) of the OECD Model. British Tax Review, nº 1, Londres: Sweet & Maxwell, 1984, pp. 14-54.
AVI-YONAH, Reuven S. International Tax as International Law: An Analysis of the International Tax Regime. Cambridge: Cambridge Tax Law Series, 2007.
BAKER, Philip. Double Taxation Agreements and international tax law: a manual on the OCDE model doublé taxation convention 1977. Londres: 1991.
BORGES, José Souto Maior. Curso de Direito Comunitário. II Ed., SP: Saraiva, 2007.
CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional tributário Brasileiro. São Paulo: LTr, 1995.
DORNELLES, Francisco Neves. A dupla tributação internacional da renda. Rio de Janeiro: FGV, 1979.
FORTE, Umberto. União Européia, Comunidade Econômica Européia (direito das comunidades européias e harmonização fiscal). São Paulo: Malheiros, 1994.
GARBARINO, Carlo. Manuale di tassazione Internazionale, Milano: IPSOA, 2006.
GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna. São Paulo: Dialética, 1999.
LANG, Michael (Coord.). The relevance of WTO Law for Tax Matters. Viena: Linde Verlag, 2006.
_______. Introduction to the Law of Double Taxation Conventions. 2ª ed. Viena: Linde, 2013.
MALHERBE, Jacques. Cours de Droit Fiscal International Compare. Bruxelas: 1972.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.) Tributação no Mercosul (2ª ed.) São Paulo: Pesquisas Tributárias, Nova Série, 3, 2002.
NETO, Luís Flávio. Os “Contextos” na Interpretação e Aplicação de Acordos de Bitributação. Tese de doutorado. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015.
OECD, OECD Model Tax Convention on Income and on Capital, versão condensada, Julho de 2014.
ONU, United Nations Model Double Taxation Convention between Developed and Developing Countries, 2011.
PIRES, Manuel. Da dupla tributação jurídica internacional sobre o rendimento. Lisboa: Centro de Estudos Fiscais, 1987.
PIRES, Adilson Rodrigues. Práticas abusivas no comércio internacional. RJ: Forense, 2001.
REIMER, Ekkehart; e RUST, Alexander (eds.). Klaus Vogel on Double Tax Conventions. v. 1, 4ª ed., Amsterdã: Wolters Kluwer, 2014.
ROTHMANN, Gerd Willi. Interpretação e Aplicação dos Acordos Internacionais contra a Bitributação. Tese de doutorado. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1978.
_______. Bitributação Internacional. Verbete do vol. 11 da Enciclopédia Saraiva de Direito.
_______.Tributação Internacional sem Sujeito Passivo: uma Nova Modalidade do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital?, in Grandes Questões de Direito Tributário, 10º volume, coord. Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo: Dialética, 2006.
SANTIAGO, Igor Mauler. Direito tributário internacional: métodos de solução dos conflitos. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SERRANO ANTON, Fernando (Coord.). Fiscalidad internacional. Madrid: Centro de Estudios Financieros, 2001
SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo V. da. Defesa da concorrência no Mercosul. SP: LTr, 1998;
_____. Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional. SP: RT, 2005;
SKAAR, Arvid A. Permanent establishment: erosion of a tax treaty principle. Deventer: Kluwer, 1991
SCHOUERI, Luís Eduardo. Arbitration and Constitutional Issues. In: Michael Lang; Jeffrey Owens. (Org.). International Arbitration in Tax Matters.Amsterdam: IBFD, 2016, v. 2, p. 187-208.
______. Contribuição à História dos Acordos de Bitributação: a Experiência Brasileira. Revista de Direito Tributário Atual, nº 22. São Paulo: IBDT/Dialética, pp. 267-287.
______. Planejamento Fiscal através de Acordos de Bitributação: Treaty Shopping. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1995.
______. Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. O Princípio do não Retrocesso como Nova Perspectiva à Denúncia de Acordos de Bitributação. Revista Direito Tributário Atual, v. 29, São Paulo: Dialética, 2013, pp. 237-249.
______. Tax sparing: a reconsideration of the reconsideration. In: Yariv Brauner; Miranda Stewart. (Org.). Tax, Law and Development. Cheltenham: Edward Elgar, 2013, pp. 106-124.
______. Tax Treaty Override: A Jurisdictional Approach.  Intertax v. 42, 2014, pp. 682-694.
______. Tratados e Convenções Internacionais sobre Tributação. Revista Direito Tributário Atual, nº 17. São Paulo: Dialética, pp. 20-49.
TERRA, Ben J. M.; WATTEL, Peter J. European Tax Law. 4ª ed., Deventer: Kluwer, 2005.
TORRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas. – 2.ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
______. (org.) Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin, v. I, II, III e IV, 2003, 2004, 2005 e 2006;
______. (org.) Comércio Internacional e Tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005;
UCKMAR, Victor; ALTAMIRANO, Alejandro; TAVEIRA TORRES, Heleno (Coord.). Impuestos sobre el comercio internacional. Buenos Aires: Editorial Ábaco, 2003.
VAN RAAD, Kees. ‘Five Fundamental Rules in Applying Tax Treaties’ in Liber Amicorum luc Hinnekens, Bruxelles: Bruylant 2002.
VOGEL, Klaus. Double Tax Treaties and Their Interpretation. Berkeley Journal of International Law, v. 4, nº 1, 1986, pp. 1-85.
 ______. “World-wide vs. Source Taxation of Income – A Review and Reevaluation of Arguments”, McLure, Sinn, Musgrave et. al (eds.), Influence of Tax Differentials on International Competitiveness (1989), pp. 117-133.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil, 8ª ed., atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
 

Clique para consultar os requisitos para DEF0547

Clique para consultar o oferecimento para DEF0547

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP