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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0563 - Direito Ambiental I (parte Geral)
Environmental Law I

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004 Desativação:

Objetivos
Apresentar, do angulo juridico, os principais temas relacionados ao Meio ambiente. Para tanto, oferece a aluno o conhecimento dos Principios Gerais da materia e das questões estudadas pelo Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Economico e Financeiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
37220 - Fabio Nusdeo
 
Programa Resumido
Conteúdo:I - Departamento de Direito do Estado (15 aulas)1. Direito Ambiental: características e princípios.2. O Meio Ambiente na Constituição Federal.3. Competência em matéria ambiental.4. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. O EIA - RIMA5. Os meios processuais de proteção do meio ambiente: Mandato de Segurança Coletivo; ação popular; ação civil pública.II - Departamento de Direito Econômico e Financeiro (24 aulas)1. O conteúdo da norma de Direito Ambiental2. Atividade econômica e a apropriação dos recursos naturais3. A correção das externalidades negativas do mercado4. O art. 225 da Constituição Ambiental e o Bem Ambiental 5. Código Florestal e a proteção das florestas6. A Convenção sobre Diversidade biológica e a MP n. 2186/01III - Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (9 aulas) 1. Evolução do direito ambiental. 2. A interdisciplinaridade e o direito ambiental.3. Princípios, diretrizes e normas do direito ambiental: natureza
 
 
 
Programa
Conteúdo:I - Departamento de Direito do Estado (15 aulas)1. Direito Ambiental: características e princípios.2. O Meio Ambiente na Constituição Federal.3. Competência em matéria ambiental.4. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. O EIA - RIMA5. Os meios processuais de proteção do meio ambiente: Mandato de Segurança Coletivo; ação popular; ação civil pública.II - Departamento de Direito Econômico e Financeiro (24 aulas)1. O conteúdo da norma de Direito Ambiental2. Atividade econômica e a apropriação dos recursos naturais3. A correção das externalidades negativas do mercado4. O art. 225 da Constituição Ambiental e o Bem Ambiental 5. Código Florestal e a proteção das florestas6. A Convenção sobre Diversidade biológica e a MP n. 2186/01III - Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (9 aulas) 1. Evolução do direito ambiental. 2. A interdisciplinaridade e o direito ambiental.3. Princípios, diretrizes e normas do direito ambiental: natureza, características e limites. 4. A Ética, o meio ambiente e a economia de mercado.5. Meio Ambiente: Estado nacional, globalização e direitos humanos.6. Políticas públicas e direito ambiental.7. A gestão ambiental, o sistema econômico e as limitações do Direito8. Direito ambiental e as grandes concentrações urbanas.9. Ideologia, Estado e Direito Ambiental.IV - Departamento de Direito Civil (6 aulas)01. Aspectos Fundamentais da Responsabilidade Civil;02. Responsabilidade Civil Subjetiva, Responsabilidade Civil Objetiva e ResponsabilidadeCivil Ambiental;03. Noção de Atividade Agrária;04. Função Social da Propriedade Imobiliária;05. A Produção Agrária e a Proteção do Meio Ambiente
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
De acordo com as normas vigentes na Universidade de São Paulo.
 
Bibliografia
     
ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. 2 ed., Rio de Janeiro, Renovar, 1992.APEL, Karl-Otto. Os conflitos de nossa época e a exigência de uma orientação ético-politica fundamental, Ed. Vozes, Petrópolis, RJ, 1994.CAFFÉ ALVES, Alaôr. Estado e Ideologia: Aparência e Realidade, Brasiliense, São Paulo, 1987.______. Saneamento Básico, Edipro, São Paulo, 1998.COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direito Humanos, Saraiva, São Paulo, 2ª ed. 2001.DERANI, Cristiane. A Propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social - Revista de Direito Ambiental, Ano 7, julho-setembro 2002, vol. 27, São Paulo, p. 58-69.DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico, 2ª edição, São Paulo, Max Limonad, 2001.DERANI, Cristiane. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Direito Fundamental e Princípio da Atividade Econômica. In: Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de (Org.), Advocacia Pública & Sociedade, ano II, n° 3, Max Limonad, São Paulo, 1998.FLORES OLEA, Victor e MARIÑA FLORES, Abelardo. Crítica de la Globalidad, Fondo de Cultura Econômica, México, 2000.FREITAS, Vladimir Passos de. (Org.) Direito Ambiental em Evolução. Curitiba, Juruá, 1998.FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e o Meio Ambiente. Curitiba, Juruá, 1998.GOLDBLATT, David. Teoria Social e Ambiente, Instituto Piaget, Lisboa, 1996.KÜNG, Hans. Uma Ética Global para a Política e a Economia mundiais, Editora Vozes, Petrópolis, RJ, 1999.LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental, Cortez Editora, São Paulo, 2001. _______. Saber Ambiental, Editora Vozes, Petrópolis, RJ, 2001.LIMA, André (coord.). O Direito para o Brasil Socioambiental, Porto Alegre, Sérgio Fabris, 2002.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 10ª edição, São Paulo, Malheiros, 2002.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10 ed., São Paulo, Malheiros, 2002.PHILIPPI JR., Arlindo & outros. Interdisciplinaridade em Ciências Ambientais, Signus Editora, São Paulo, 2000.Revista de Direito Ambiental, vários volumes, Revista dos Tribunais - RT, São Paulo, 1996/2002. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Instituições de Direito Ambiental, vol.1, Parte Geral, Max Limonad, São Paulo, 2002.ROEMER, Andrés (compilador). Derecho y Economía;uma revisión de la literatura , Fondo de Cultura Económica, México, 2000.TARELLO, Giovanni. Cultura jurídica y política Del derecho, Fondo de Cultura Económica, México, 1995.
 

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