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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0565 - Direito Econômico Internacional
International Economic Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2001 Desativação:

Objetivos
O Curso parte de uma visão abrangente da nova sistemática jurídica imposta pela Universalização das relações econômicas e busca o conceito de um Direito Econômico Internacional, debruçando-se a seguir sobre suas fontes próprias. O estudo amplia-se na definição e validade da nova 'lex mercatoria' , dedicando-se igualmente ao direito da integração. A integração econômica, tendência vitoriosa na segunda metade do século 20, merece capítulo especial, analisando o sucesso da União Européia e demais tentativas regionais, particularmente as desenvolvidas nas Américas, até que se chegue ao Mercosul e Nafta.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
72710 - Hermes Marcelo Huck
 
Programa Resumido
O Curso parte de uma visão abrangente da nova sistemática jurídica imposta pela Universalização das relações econômicas e busca o conceito de um Direito Econômico Internacional, debruçando-se a seguir sobre suas fontes próprias. O estudo amplia-se na definição e validade da nova 'lex mercatoria' , dedicando-se igualmente ao direito da integração. A integração econômica, tendência vitoriosa na segunda metade do século 20, merece capítulo especial, analisando o sucesso da União Européia e demais tentativas regionais, particularmente as desenvolvidas nas Américas, até que se chegue ao Mercosul e Nafta.
 
 
 
Programa
Conteúdo:

1. Conceito e abrangência do Direito Econômico Internacional.
2. Fontes do Direito Econômico Internacional.
3. Uma nova lex mercatoria.
4. Direito Econômico interno e internacional.
5. A ordem econômica internacional.
6. Os sujeitos do Direito Econômico Internacional.
7. Direitos e deveres econômicos dos Estados no cenário internacional.
8. Direito Econômico da Integração e os tratados de integração econômica regional.
9. Contratos privados e Direito Econômico Internacional.
10. Investimentos internacionais.
11. Proteção internacional aos investimentos internacionais.
12. O sistema monetário internacional.
13. O sistema do GATT e da OMC.
Sistemas tributários nacionais e Direito Econômico Internacional. A guerra econômica internacional.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
De acordo com o Regimento Interno da Universidade de São Paulo.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:
Accioly, Hildebrando e Nascimento e Silva, G. E. do, Manual de direito internacional público. São Paulo, Ed. Saraiva, 12ª ed., 1996.
Andrade Jr., Attila de Souza Leão - O capital estrangeiro no sistema jurídico brasileiro. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1979.
Aron, Raymond - Paz e guerra entre as nações. Brasília, DF, Ed. Univ. de Brasília, 2ª ed., 1986 (trad. Sérgio Barth).
Baptista, Luiz Olavo - Dos contratos internacionais: uma visão teórico-prática. São Paulo, Ed. Saraiva, 1994.
Basso, Maristela - Contratos internacionais do comércio. Porto Alegre, Livr. Do Advogado Ed., 1994.
Carreau, Dominique; Flory, Thiebault e Juillard, Patrick - Droit international économique. Paris, L.G.D.J., 3ª ED., 1990.
Casella, Paulo Borba - Comunidade Européia e seu ordenamento jurídico. São Paulo, LTr Editora, 1994.
Casella, Paulo Borba (coord.) - Contratos internacionais e direito econômico no Mercosul. São Paulo, LTr Editora, 1996.
Dolinger, Jacob - Direito internacional privado: Parte Geral. Rio de Janeiro, Ed. Renovar, 2ª ed., 1993.
Draetta, Ugo - Il diritto dei contratti internazionali - La formazioni dei contratti. Padova, Ed. Cedam, 1984.
Fontaine, Marcel - Le contrat économique international - Stabilité et évolution. Bruxelas / Paris, Ed. Bruylant / Pedone, 1975.
Gomes, Orlando e Varela, Antunes - Direito Econômico. São Paulo, Ed. Saraiva, 1977.
Grau, Eros Roberto - A ordem econômica na Constituição de 1988: Interpretação e crítica. São Paulo, Ed. Ver. dos Trib., 1990.
Grau, Eros Roberto - O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo, Malheiros Ed., 1996.
Huck, Hermes Marcelo - Contratos com o estado. Aspectos de direito internacional. São Paulo, ED. Aquarela, 1989.
Huck, Hermes Marcelo - Sentença estrangeira e lex mercatoria. Horizontes e fronteiras do comércio internacional. São Paulo, Ed. Saraiva, 1994.
Huck, Hermes Marcelo - Da guerra justa à guerra econômica. Uma revisão sobre o uso da força em direito internacional. São Paulo, Ed. Saraiva, 1996.
Huck, Hermes Marcelo - Evasão e Elisão. Rotas nacionais e internacionais do planejamento tributário. São Paulo, ED. Saraiva, 1997.
Nusdeo, Fábio - Fundamentos para uma codificação do direito econômico. São Paulo, Ed. Rev. dos Trib., 1995.
Nusdeo, Fábio - Curso de economia: Introdução ao direito econômico. São Paulo, Ed. Rev. Dos Trib., 1997.
Rezek, José Francisco - Direito internacional público. Curso elementar. São Paulo, Ed. Saraiva, 4ª ed., 1994.
Rodas, João Grandino (coord.), Contratos internacionais. Ed. Ver. Dos Trib., 2ª ed., 1995.
Strenger, Irineu - Direito internacional privado. São Paulo, LTr Ed., 3ª ed., 1996.
Xavier, Alberto - Direito tributário internacional do Brasil. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 4ª ed., 1997.
 

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