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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0566 - Direito Ambiental
Environmental Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2003 Desativação:

Objetivos
Apresentar a estrutura normativa do direito ambiental brasileiro e informar o estudante sobre alguns instituos legais cuja implementação requer uma substancial contribuição do conhecimento científico.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
402627 - Ana Maria de Oliveira Nusdeo
 
Programa Resumido
Disciplina de caráter informativo para estudantes do Instituto de Química, visa a apresentar a estrutura normativa do direito ambiental brasileiro e informar o estudante sobre alguns institutos legais cuja implementação requer uma substancial contribuição do conhecimento científico.
 
 
 
Programa
I. Meio ambiente e atividade economica. 1. o conceito de meio ambiente. 2. a produção de externalidades e as formas de correção. II. O meio ambiente na Constituição Brasileira. 1. o capítulo do meio ambiente na Constituição. 2. as competências legislativas e executivas. III. A Política Nacional do Meio Ambiente. 1. os princípios e as finalidads da lei 6.938/81. 2. o Estudo de impacto Ambiental. 3. o SISNAMA. IV. Normas de controle da poluição. 1. Poluição atmosférica. 2. Política Nacional de Recursos Hídricos. 3. Política Nacional de Resíduos Sólidos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o artigo 81 do Regimento Interno da USP
Norma de Recuperação
De acordo com as normas vigentes na Universidade de São Paulo.
 
Bibliografia
     
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2ª ed. São Paulo, ed. Max Limonad, 2001. FREITAS, Vladimir Passos de. (org.) Direito Ambiental em Evolução. Curitiba, Juruá, 1998. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, São Paulo, Malheiros, 2002.
 

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