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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Econômico, Financeiro e Tributário
 
Disciplina: DEF0571 - Direito Econômico
Economic Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
- Visa oferecer ao corpo discente:
01. Apresentar, do ângulo jurídico, o universo dos problemas econômicos, qualifi-cá-lo para atividade profissional pertinente e prepará-lo para julgamento críti-co.
02. Dar ao aluno noção do conjunto dos problemas jurídicos das Finanças Públicas.
03. Instruir o aluno de maneira a torná-lo capaz de utilizar-se da doutrina, legisla-ção e jurisprudência.
04. Levar ao conhecimento do aluno as principais categorias jurídicas da matéria tributária e de sua problemática.
05. Dar informação sobre os fenômenos econômicos de consumo de massa, tutela da concorrência e defesa ecológica.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
46377 - Eros Roberto Grau
83873 - Jose Tadeu de Chiara
 
Programa Resumido
Análise da ordenação constitucional do processo econômico. Planejamento e empresas estatais. Desenvolvimento industrial, tecnológico energético e de infraestrutura. Função social da propriedade, reforma urbana e reforma agrária. Disciplina da moeda e do crédito.
 
 
 
Programa
01. Os Direitos Econômicos e Sociais. A Democracia Econômica.
02. Planejamento Econômico e Social. O Regime Jurídico do Planejamento. Planejamento e Orçamento. A Experiência Brasileira de Planejamento e seu Sentido Contemporâneo.
03. As Empresas Estatais. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. A Empresa Estatal como Instrumento de Atuação do Estado no Domínio Econômico.
04. A Redução das Desigualdades Regionais e Sociais. Desenvolvimento e Planejamento Regional. Desenvolvimento Regional e Federalismo Cooperativo.
05. Política Industrial e Política de Inovação Tecnológica. Desenvolvimento Tecnológico, Competitividade Internacional e Superação do Subdesenvolvimento.
06. Estado e Recursos Minerais. Exploração Econômica dos Recursos Minerais. O Regime Jurídico das Águas.
07. O Monopólio Estatal do Petróleo. Política de Desenvolvimento Energético.
08. Política de Desenvolvimento e Infraestrutura, Transportes e Comunicações.
09. O Direito de Propriedade e o Direito à Propriedade. A Função Social da Propriedade. Política de Desenvolvimento Urbano. Função Social da Cidade. Política Agrícola e Fundiária. A Reforma Agrária.
10. Disciplina Jurídica da Moeda e do Crédito. O Sistema Financeiro Nacional. Os Juros como Instrumento de Política Monetária e como Instrumento dos Negócios Jurídicos de Crédito e a Crédito.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)
 
Bibliografia
     
19. Bibliografia Básica:ABENDROTH, Wolfgang, FORSTHOFF, Ernst & DOEHRING, Karl, El Estado Social, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1986BARCELONA, Pietro, Diritto Privato e Processo Economico, Napoli, Jovene, 1977BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello & ALMEIDA, Júlio Gomes de, Depois da Queda: A Economia Brasileira da Crise da Dívida aos Impasses do Real, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2002BERCOVICI, Gilberto, Desigualdades Regionais, Estado e Constituição, São Paulo, Max Limonad, 2003BOBBIO, Norberto, Dalla Strutura alla Funzione, Milano, Edizioni di Comunitá, 1977BONAVIDES, Paulo, Do Estado Liberal ao Estado Social, 6ª ed, São Paulo, Malheiros, 1996BUCCI, Maria Paula Dallari, Direito Administrativo e Políticas Públicas, São Paulo, Saraiva, 2002CABRAL DE MONCADA, Luís, Direito Económico, Coimbra, Coimbra Editora, 1986¾¾¾¾, A Problemática Jurídica do Planeamento Econômico, Coimbra, Coimbra Ed., 1985CARRIÓ, Genaro, Notas sobre Derecho y Lenguage, 3ª ed, Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1986CARVALHOSA, Modesto, Direito Econômico, São Paulo, RT, 1973COLSON, Jean-Philippe, Droit Public Économique, Paris, LGDJ, 1995COMPARATO, Fábio Konder, Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, Forense, 1978¾¾¾¾, Um quadro institucional para o desenvolvimento democrático, em JAGUARIBE, Hélio et alii, Brasil, Sociedade Democrática, Rio de Janeiro, José Olympio, 1985DAHRENDORF, Ralf, Quadrade il Cerchio, 4ª ed, Roma, Laterza, 1995DE CARLI, Paolo, Lezioni ed Argomenti di Diritto Pubblico dell'Economia, Padova, CEDAM, 1995DE CHIARA, José Tadeu, Moeda e Ordem Jurídica, São Paulo, tese de doutoramento, 1986DEVOLVÉ, Pierre, Droit Public de l'Économie, Paris, Dalloz, 1998DI PLINIO, Giampiero, Diritto Pubblico dell'Economia, Milano, Giuffrè, 1998EWALD, François, L'Etat Providence, Paris, Grasset & Fasquelle, 1986FARJAT, Gerald, Droit Économique, 2ª ed, Paris, PUF, 1982FERRERA, Maurizio, Modelli di Solidarietà: Politica e Riforme Sociali nelle Democrazie, Bologna, Il Mulino, 1993GALGANO, Francesco, Il Diritto Privato fra Codice e Costituzione, Bologna, Zanuichelli, 1979GARCÍA-PELAYO, Manuel, Las Transformaciones del Estado Contemporáneo, 2ª ed, Madrid, Alianza Editorial, 1995GIUSTI, Mauro, Diritto Pubblico dell'Economia, 2ª ed, Padova, CEDAM, 1997GRAU, Eros Roberto, Planejamento Econômico e Regra Jurídica, São Paulo, RT, 1978¾¾¾¾, A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (Interpretação e Crítica), 8ª ed, São Paulo, Malheiros, 2003¾¾¾¾, O Direito Posto e o Direito Pressuposto, 5ª ed, São Paulo, Malheiros, 2003¾¾¾¾, Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito, 2ª ed, São Paulo, Malheiros, 2003HILFERDING, Rudolf, O Capital Financeiro, 2ª ed, São Paulo, Nova Cultural, 1985HIRST, Paul & THOMPSON, Grahame, Globalização em Questão: A Economia Internacional e as Possibilidades de Governabilidade, 3ª ed, Petrópolis, Vozes, 2001IANNI, Octavio, Estado e Capitalismo, 2ª ed, São Paulo, Brasiliense, 1989¾¾¾¾, Estado e Planejamento Econômico no Brasil, 5ª ed, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991JACQUEMIN, Alex & SCHRANKS, Guy, Le Droit Économique, 2ª ed, Paris, PUF, 1974LESSA, Carlos, Quinze Anos de Política Econômica, 4ª ed, São Paulo, Brasiliense, 1983MELLO, João Manuel Cardoso de, O Capitalismo Tardio, 8ª ed, São Paulo, Brasiliense, 1991MESCHERIAKOFF, Alain-Serge, Droit Public Économique, 2ª ed, Paris, PUF, 1996NUSDEO, Fábio, Da Política Econômica ao Direito Econômico, São Paulo, edição do autor, 1977¾¾¾¾, Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico, 3ª ed, São Paulo, RT, 2001OLIVEIRA, Francisco de, "Neoliberalismo à Brasileira" in SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.), Pós-NeoliberalismoPATRÍCIO, José Simões, Curso de Direito Económico, 2ª ed, Lisboa, Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1981PERLINGIERI, Pietro, Introduzione alla Problematica della "Proprietà", reimpr., Camerino, Università di Camerino, 1982POLANYI, Karl, A Grande Transformação: As Origens da Nossa Época, 3ª ed, Rio de Janeiro, Campus, 2000QUADRI, Giovanni, Diritto Pubblico dell'Economia, Napoli, SEM, 1977REICH, Norbert, Mercado y Derecho, Barcelona, Ariel, 1985RENNER, Karl, Gli Istituti del Diritto Privato e la loro Funzione Sociale: Un Contributo alla Critica del Diritto Civile, Bolonha, Il Mulino, 1981SANTOS, António Carlos; GONÇALVES, Maria Eduarda & LEITÃO MARQUES, Maria Manuel, Direito Econômico, 2ª ed, Coimbra, Almedina, 1995SANTOS, Boaventura de Sousa, Pela Mão de Alice: O Social e o Político na Pós-Modernidade, 6ª ed, São Paulo, Cortez, 1999SOUZA, Washington Peluso Albino de, Direito Econômico, São Paulo, Saraiva, 1980VENÂNCIO FILHO, Alberto, A Intervenção do Estado no Domínio Econômico, 2ª ed, Rio de Janeiro, Renovar, 1998VIDIGAL, Geraldo Camargo, Teoria Geral do Direito Econômico, São Paulo, RT, 1977
 

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