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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0118 - Direito Constitucional I
Constitutional Law I

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do Direito Constitucional I se principia pela abordagem de aspectos epistemológicos relevantes, associados à delimitação do objeto desse segmento da Ciência Jurídica e ao método utilizado para sua abordagem. Em complemento, são examinadas certas peculiaridades da normatividade constitucional e a teoria do Poder Constituinte. Na seqüência, ingressa-se no direito positivo brasileiro, sem se apartar por completo da Teoria Geral, com o estudo do sistema político, da forma de Estado e do sistema de governo.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
283024 - Alexandre de Moraes
244444 - Elival da Silva Ramos
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
95042 - Sergio Resende de Barros
 
Programa Resumido
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais.4. A eficácia das normas constitucionais.5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais.6. A teoria do Poder Constituinte.7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação política.9. Valores e fatores condicionantes da democracia.10. Nacionalidade e direitos políticos.11. O estatuto constitucional dos partidos políticos.12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências.13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual.14. A separação dos Poderes.15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
 
 
 
Programa
1. O Constitucionalismo.2. Conceito de Constituição.3. Princípios constitucionais.4. A eficácia das normas constitucionais.5. Interpretação e aplicação de normas constitucionais.6. A teoria do Poder Constituinte.7. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro.8. O sistema político: A democracia e a representação política.9. Valores e fatores condicionantes da democracia.10. Nacionalidade e direitos políticos.11. O estatuto constitucional dos partidos políticos.12. A forma de Estado: Federalismo e repartição de competências.13. As entidades federadas e a intervenção federal e estadual.14. A separação dos Poderes.15. Sistemas de Governo: Parlamentarismo e Presidencialismo.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas e estudos em grupo.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.BARROS, Sérgio Resende de. Direitos Humanos: Paradoxo da Civilização. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Ed., 1999.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.__________. Do processo legislativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1984.__________. Estado de Direito e Constituição. São Paulo: Saraiva, 1988.__________. O Poder Constituinte. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. 2. ed. esp. Trad. Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1976.MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007.OTTO, Ignácio de. Derecho Constitucional: sistema de fuentes. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1988.RAMOS, Elival da Silva. A inconstitucionalidade das leis: vício e sanção. São Paulo: Saraiva, 1994.RUFFIA, Paolo Biscaretti. Direito Constitucional: instituições de direito público. Trad. Maria Helena Diniz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 16 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.__________. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça: um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
 

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