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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0121 - Fundamentos de Direito Público

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Voltado a iniciantes no estudo do Direito, o curso FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO tem por principal objetivo introduzir o aluno ao fenômeno jurídico pela perspectiva do Direito Público. Trata-se de um primeiro contato com a figura do Estado, seus diferentes modos de conformação e atuação, o que remete aos regimes jurídicos que o disciplina. Para tanto, o curso é dividido em duas frentes de estudo. Na primeira – “O Estado e seus Regimes Jurídicos” –, o Estado será estudado enquanto estrutura e função, de modo que sejam trabalhados os modelos de Estado mais difundidos e debatidos, bem como a tipologia das atividades estatais. Na segunda parte do curso – “Temas de Direito Público” –, o aluno será apresentado a alguns dos principais tópicos de análise do Direito Público, que conferem um panorama abrangente e atual dos debates teóricos e da prática do direito público.
 
 
 
Programa Resumido
Voltado a iniciantes no estudo do Direito, o curso FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO tem por principal objetivo introduzir o aluno ao fenômeno jurídico pela perspectiva do Direito Público. Trata-se de um primeiro contato com a figura do Estado, seus diferentes modos de conformação e atuação, o que remete aos regimes jurídicos que o disciplina. Para tanto, o curso é dividido em duas frentes de estudo. Na primeira – “O Estado e seus Regimes Jurídicos” –, o Estado será estudado enquanto estrutura e função, de modo que sejam trabalhados os modelos de Estado mais difundidos e debatidos, bem como a tipologia das atividades estatais. Na segunda parte do curso – “Temas de Direito Público” –, o aluno será apresentado a alguns dos principais tópicos de análise do Direito Público, que conferem um panorama abrangente e atual dos debates teóricos e da prática do direito público.
 
 
 
Programa
Tema 1 – Estado de Direito e seus princípios fundamentais
Tema 2 – Sistemas jurídicos da common law e romanístico e diferentes acepções de “direito público”
Tema 3 – Direito Público vs. Direito Privado
Tema 4 – Dicotomias básicas do direito público I: autoridade vs. liberdade
Tema 5 – Dicotomias básicas do direito público II: prerrogativas vs. sujeições
Tema 6 – O debate sobre a supremacia do interesse público
Tema 7 – Bases constitucionais do Direito Administrativo
Tema 8 – Legalidade e a função normativa da Administração Pública
Tema 9 – Vinculação e discricionariedade administrativa
Tema 10 – A Administração Pública
Tema 11 – Condicionamento e sacrifício de direitos
Tema 12 – Os princípios de direito público I: tipologia
Tema 13 – Os princípios de direito público II: argumentação jurídica e aplicação
Tema 14 – A fragmentação do direito público em subsistemas
Tema 15 – Ordem econômica e ordem social na Constituição
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e praticas, além de seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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