A presente disciplina visa oferecer ao corpo discente noções básicas sobre o processo de formação do Estado brasileiro no séc. XIX. Aplicando os conceitos e métodos da Teoria Geral do Estado ao caso brasileiro, analisa-se, nos primórdios da formação nacional, a ordem social e a organização do Estado e seu papel em face dos interesses de grupos e indivíduos. A disciplina é baseada na leitura e discussão de textos clássicos do pensamento político brasileiro, visando proporcionar ao estudante um repertório de autores de referência sobre os temas. Isso contribui para o desenvolvimento de consciência crítica sobre a história e o direito do período, fortalecendo a concepção de cidadania que deve estar na base do conhecimento jurídico do aluno iniciante. Também contribui para a compreensão de problemas essenciais do direito público no país, originados na instituições do Brasil Império, mas que persistem ainda hoje, de modo a preparar os alunos com mais consistência para a compreensão dos limites e dificuldades do direito positivo, decorrentes de injunções políticas de raiz histórica.
1. O liberalismo europeu 2. A geração de 1790 e a idéia de império luso-brasileiro 3. A vinda da corte portuguesa e o processo de emancipação política do Brasil 4. As relações comerciais do Brasil no século XIX na visão de Visconde de Cairu. Abertura dos portos e autorização para o estabelecimento de fábricas e manufaturas 5. José Bonifácio e seus Projetos para o Brasil 6. Formação do povo brasileiro e da elite política nacional 7. A Constituinte de 1823 e a Constituição de 1824. A soberania do Estado brasileiro. 8. A regência. Ato adicional e regresso conservador. O desafio territorial brasileiro. 9. A ordem jurídica brasileira. Lei de terras e outros textos fundamentais. 10. A centralização e descentralização no Brasil Império segundo Tavares Bastos e Visconde do Uruguai 11. Uma interpretação da Constituição do Império: Pimenta Bueno e o Conselho de Estado 12. D. Pedro II e seus Conselhos à Regente 13. A política do Brasil no Rio da Prata 14. A guerra do Paraguai, os militares e o positivismo. 15. A questão da escravidão e o abolicionismo 16. Formação da república e a Constituição de 1891.
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