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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0211 - Direitos Fundamentais I
Fundamental Rights I

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos fundamentais no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar ao corpo discente um amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três grandes partes. Na primeira, serão estudados alguns conceitos fundamentais da matéria - como alguns problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas sobretudo as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos fundamentais. A disciplina pretende dar uma atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no programa abaixo aparece como apenas um tópico, mas que, na verdade, permeia todo o estudo da matéria, sobretudo no caso dos direitos em espécie.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
283024 - Alexandre de Moraes
244444 - Elival da Silva Ramos
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
95042 - Sergio Resende de Barros
 
Programa Resumido
1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas.2. Gerações de direitos fundamentais.3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies.4. Direitos fundamentais individuais.5. Direitos sociais.6. Direitos de solidariedade.7. Restrições a direitos fundamentais: razoabilidade e proporcionalidade.8. Remédios constitucionais.9. Estado de defesa e estado de sítio.10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais.11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.
 
 
 
Programa
1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas.2. Gerações de direitos fundamentais.3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies.4. Direitos fundamentais individuais: 4.1. Direito à vida; 4.2. Direitos de liberdade; 4.3. Direito de igualdade; 4.4. Direito de propriedade; 4.5. Direito à segurança e garantias constitucionais.5. Direitos sociais: 5.1. Direitos sociais em espécie; 5.2. Direitos sociais e direitos dos trabalhadores; 5.3. Direito de greve.6. Direitos de solidariedade.7. Restrições a direitos fundamentais: Razoabilidade e proporcionalidade.8. Remédios constitucionais.9. Estado de defesa e estado de sítio.10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais.11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e, eventualmente, em trabalhos e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ABRAMOVICH, Víctor / COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 4. Aufl., Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994 (tradução espanhola de Ernesto Garzón Valdés: Robert Alexy, Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993).ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. 3. ed., Coimbra: Almedina, 2004.ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia, 2005.ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003.BERNAL PULIDO, Carlos. Principio de proporcionalidad y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2002.BOROWSKI, Martin. La estructura de los derechos fundamentales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.DWORKIN, Ronald. Freedom's Law: The Moral Reading of the American Constitution. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1996.__________. Taking Rights Seriously. Cambridge (Mass.): Harvard University Press, 1977.SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito. São Paulo: Malheiros, 2005.TORRES, Ricardo Lobo (org.), Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2006.
 

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