O objetivo central desta disciplina é o estudo dos principais temas e problemas dos direitos fundamentais no Estado de Direito contemporâneo, de forma a proporcionar ao corpo discente um amplo conhecimento dessa matéria e de seus desafios. A disciplina é dividida em três grandes partes. Na primeira, serão estudados alguns conceitos fundamentais da matéria - como alguns problemas terminológicos, a evolução histórica dos direitos fundamentais e a estrutura das normas que garantem esses direitos. Na segunda, são estudados os direitos em espécie. Na terceira, serão estudadas sobretudo as questões ligadas às restrições e à proteção dos direitos fundamentais. A disciplina pretende dar uma atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que no programa abaixo aparece como apenas um tópico, mas que, na verdade, permeia todo o estudo da matéria, sobretudo no caso dos direitos em espécie.
1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas.2. Gerações de direitos fundamentais.3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies.4. Direitos fundamentais individuais.5. Direitos sociais.6. Direitos de solidariedade.7. Restrições a direitos fundamentais: razoabilidade e proporcionalidade.8. Remédios constitucionais.9. Estado de defesa e estado de sítio.10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais.11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.
1. Questões terminológicas: direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades públicas.2. Gerações de direitos fundamentais.3. Normas de direitos fundamentais e suas espécies.4. Direitos fundamentais individuais: 4.1. Direito à vida; 4.2. Direitos de liberdade; 4.3. Direito de igualdade; 4.4. Direito de propriedade; 4.5. Direito à segurança e garantias constitucionais.5. Direitos sociais: 5.1. Direitos sociais em espécie; 5.2. Direitos sociais e direitos dos trabalhadores; 5.3. Direito de greve.6. Direitos de solidariedade.7. Restrições a direitos fundamentais: Razoabilidade e proporcionalidade.8. Remédios constitucionais.9. Estado de defesa e estado de sítio.10. A jurisprudência do STF em matéria de direitos fundamentais.11. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ordem constitucional interna.
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