A proposta do curso é o estudo da Teoria do Estado de Direito, a partir de suas matrizes clássicas, sob perspectiva histórica e jurídica. O objetivo é identificar os princípios fundamentais, as instituições e a teoria jurídica do Estado de Direito, sem dispensar a análise das condições políticas, sociais e históricas que favoreceram sua afirmação como fórmula universalmente adotada para controle e limitação do poder estatal. Neste sentido, será feita análise das experiências históricas e de suas principais instituições, visando identificar suas contribuições e desdobramentos no direito pátrio e no direito internacional. O curso será desenvolvido por meio de exposições teóricas e seminários, introduzindo-se nas discussões questões contemporâneas relativas ao Estado de Direito.
Tema 1 – Estado de Direito: conceito jurídico e princípios fundamentais.Tema 2 – As matrizes clássicas do Estado de Direito. Antecedentes. Características comuns.Tema 3 –O Rule of Law britânico. Circunstancias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios.Tema 4 – O Rule of Law americano. Circunstancias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios.Tema 5 – O Rechtstaat. Circunstancias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios.Tema 6 – O État de Droit. Circunstancias e características; afirmação e teoria jurídica; principais instituições e atuais desafios. Tema 7 – As matrizes clássicas e as doutrinas políticas que as inspiraram. Jusnaturalismo, liberalismo e utilitarismo.Tema 8 – Instituições políticas e jurídicas do Estado de Direito. O constitucionalismo.Tema 9 – O Estado constitucional de direito. Tema 10 – O Estado democrático de direito. Uma introdução.
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