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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais
Constitutional Law I: Fundamental Rights

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
A disciplina Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais tem por objetivo oferecer tanto uma introdução à ideia de constituição, incluindo sua elaboração, revisão, interpretação, princípios fundamentais e eficácia de suas normas, quanto uma análise dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira. Serão apresentados e discutidos tanto direitos individuais, quanto sociais, de nacionalidade e políticos. As formas de harmonização de colisões entre direitos fundamentais, com destaque para o papel da proporcionalidade, também são parte importante dos objetivos do curso. Por fim, as diversas formas de garantias dos direitos fundamentais serão também analisadas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
283024 - Alexandre de Moraes
3159660 - Carlos Bastide Horbach
3328220 - Conrado Hubner Mendes
244444 - Elival da Silva Ramos
3265996 - José Levi Mello do Amaral Júnior
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
1578790 - Marcos Paulo Verissimo
91632 - Monica Herman Salem Caggiano
2148579 - Roger Stiefelmann Leal
 
Programa Resumido
A disciplina Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais tem por objetivo oferecer tanto uma introdução à ideia de constituição, incluindo sua elaboração, revisão, interpretação, princípios fundamentais e eficácia de suas normas, quanto uma análise dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira. Serão apresentados e discutidos tanto direitos individuais, quanto sociais, de nacionalidade e políticos. As formas de harmonização de colisões entre direitos fundamentais, com destaque para o papel da proporcionalidade, também são parte importante dos objetivos do curso. Por fim, as diversas formas de garantias dos direitos fundamentais serão também analisadas.
 
 
 
Programa
1. Constitucionalismo e conceito de constituição 2. Poder constituinte 3. Princípios constitucionais 4. A eficácia das normas constitucionais 5. Interpretação e aplicação das normas constitucionais 6. Os direitos fundamentais e suas gerações 7. Direitos individuais 8. Direitos sociais e políticas públicas 9. Nacionalidade e direitos políticos 10. Colisões entre direitos fundamentais: razoabilidade e proporcionalidade 11. Garantia dos direitos fundamentais: remédios constitucionais 12. Estado de defesa e estado de sítio
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, com a turma inteira ou subdividida em grupos menores. Presença às aulas, leitura dos textos recomendados, apresentação de seminários, participação em debates, realização de provas. Espera-se que os alunos e alunas tenham participação ativa nas aulas.
Critério
A avaliação do rendimento discente será feita mediante provas, apresentação de seminários, debates em grupos, trabalhos escritos, dentre outros.
Norma de Recuperação
A prova de recuperação poderá ser feita por quem tiver obtido média final entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70%.
 
Bibliografia
     
A bibliografia básica de cada semestre poderá variar, diante da constante produção bibliográfica brasileira e internacional. Cada docentes responsável por turmas deverá apresentar a bibliografia básica no início do semestre letivo, em sala de aula ou por meio das plataformas eletrônicas disponíveis na Universidade de São Paulo
 

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