A disciplina Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais tem por objetivo oferecer tanto uma introdução à ideia de constituição, incluindo sua elaboração, revisão, interpretação, princípios fundamentais e eficácia de suas normas, quanto uma análise dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira. Serão apresentados e discutidos tanto direitos individuais, quanto sociais, de nacionalidade e políticos. As formas de harmonização de colisões entre direitos fundamentais, com destaque para o papel da proporcionalidade, também são parte importante dos objetivos do curso. Por fim, as diversas formas de garantias dos direitos fundamentais serão também analisadas.
1. Constitucionalismo e conceito de constituição 2. Poder constituinte 3. Princípios constitucionais 4. A eficácia das normas constitucionais 5. Interpretação e aplicação das normas constitucionais 6. Os direitos fundamentais e suas gerações 7. Direitos individuais 8. Direitos sociais e políticas públicas 9. Nacionalidade e direitos políticos 10. Colisões entre direitos fundamentais: razoabilidade e proporcionalidade 11. Garantia dos direitos fundamentais: remédios constitucionais 12. Estado de defesa e estado de sítio
A bibliografia básica de cada semestre poderá variar, diante da constante produção bibliográfica brasileira e internacional. Cada docentes responsável por turmas deverá apresentar a bibliografia básica no início do semestre letivo, em sala de aula ou por meio das plataformas eletrônicas disponíveis na Universidade de São Paulo