Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0223 - Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais
Constitutional Law I: Fundamental Rights

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
A disciplina Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais tem por objetivo oferecer tanto uma introdução à ideia de constituição, incluindo sua elaboração, revisão, interpretação, princípios fundamentais e eficácia de suas normas, quanto uma análise dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira. Serão apresentados e discutidos tanto direitos individuais, quanto sociais, de nacionalidade e políticos. As formas de harmonização de colisões entre direitos fundamentais, com destaque para o papel da proporcionalidade, também são parte importante dos objetivos do curso. Por fim, as diversas formas de garantias dos direitos fundamentais serão também analisadas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
283024 - Alexandre de Moraes
3159660 - Carlos Bastide Horbach
3328220 - Conrado Hubner Mendes
244444 - Elival da Silva Ramos
3265996 - José Levi Mello do Amaral Júnior
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
1578790 - Marcos Paulo Verissimo
91632 - Monica Herman Salem Caggiano
2148579 - Roger Stiefelmann Leal
 
Programa Resumido
A disciplina Direito Constitucional I: Direitos Fundamentais tem por objetivo oferecer tanto uma introdução à ideia de constituição, incluindo sua elaboração, revisão, interpretação, princípios fundamentais e eficácia de suas normas, quanto uma análise dos direitos fundamentais previstos na constituição brasileira. Serão apresentados e discutidos tanto direitos individuais, quanto sociais, de nacionalidade e políticos. As formas de harmonização de colisões entre direitos fundamentais, com destaque para o papel da proporcionalidade, também são parte importante dos objetivos do curso. Por fim, as diversas formas de garantias dos direitos fundamentais serão também analisadas.
 
 
 
Programa
1. Constitucionalismo e conceito de constituição
2. Poder constituinte
3. Princípios constitucionais
4. A eficácia das normas constitucionais
5. Interpretação e aplicação das normas constitucionais
6. Os direitos fundamentais e suas gerações
7. Direitos individuais
8. Direitos sociais e políticas públicas
9. Nacionalidade e direitos políticos
10. Colisões entre direitos fundamentais: razoabilidade e proporcionalidade
11. Garantia dos direitos fundamentais: remédios constitucionais
12. Estado de defesa e estado de sítio
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, com a turma inteira ou subdividida em grupos menores. Presença às aulas, leitura dos textos recomendados, apresentação de seminários, participação em debates, realização de provas. Espera-se que os alunos e alunas tenham participação ativa nas aulas.
Critério
A avaliação do rendimento discente será feita mediante provas, apresentação de seminários, debates em grupos, trabalhos escritos, dentre outros.
Norma de Recuperação
A prova de recuperação poderá ser feita por quem tiver obtido média final entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70%.
 
Bibliografia
     
A bibliografia básica de cada semestre poderá variar, diante da constante produção bibliográfica brasileira e internacional. Cada docentes responsável por turmas deverá apresentar a bibliografia básica no início do semestre letivo, em sala de aula ou por meio das plataformas eletrônicas disponíveis na Universidade de São Paulo
 

Clique para consultar os requisitos para DES0223

Clique para consultar o oferecimento para DES0223

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP