Analisar institutos próprios do direito administrativo, a partir das bases teóricas desenvolvidas em Direito Administrativo I. A análise será feita levando em conta as novas tendências do direito administrativo, entrando na análise de institutos novos que vêm sendo introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se realçar o papel da Administração Pública nas relações internas, com seus servidores, e nas relações com terceiros, realçando o contraste entre as prerrogativas de autoridade e as restrições impostas para proteger os direitos dos cidadãos.
1. Restrições do Estado sobre a propriedade privada.2. Terceiro setor.3. Agentes públicos.4. Servidores Públicos.5. Improbidade administrativa.6. Processo administrativo.7. Responsabilidade civil do Estado.8. Bens públicos.9. Controle da administração Pública.
1. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: 1.1. Fundamentos: supremacia do interesse público e função social da propriedade; 1.2. Limitação administrativa; 1.3. Ocupação temporária; 1.4. Requisição administrativa; 1.5. Tombamento; 1.6. Servidão administrativa; 1.7. Edificação ou parcelamento compulsório; 1.8. Desapropriação.2. Terceiro setor: 2.1. Conceito; 2.2. Características; 2.3. Regime jurídico; 2.4. Controle; 2.5. Serviços Sociais Autônomos; 2.6. Organizações Sociais; 2.7. Organizações das Sociedades Civil de Interesse Público; 2.8. Fundações de Apoio.3. Agentes públicos: 3.1. Conceito e modalidades; 3.2. Agentes políticos; 3.3. Particulares em colaboração com a Administração; 3.4. Responsabilidade.4. Servidores Públicos: 4.1. Conceito; 4.2. Categorias: estatutário, trabalhista e temporário; 4.3. Regime constitucional; 4.4. Direitos e deveres; 4.5. Regime previdenciário; 4.6. Provimento e vacância; 4.7. Responsabilidade civil, penal e administrativa.5. Improbidade administrativa.6. Processo administrativo: 6.1. Processo e procedimento; 6.2. Modalidades;; 6.3. Princípios; 6.4. Meios de apuração da responsabilidade: verdade sabida, sindicância e processo disciplinar.7. Responsabilidade civil do Estado: 7.1. Teorias; 7.2. Evolução no direito brasileiro; 7.3. Causas excludentes e atenuantes; 7.4. Responsabilidade por atos judiciais; 7.5. Responsabilidade por atos legislativos; 7.6 Reparação do dano.8. Bens públicos: 8.1. Conceito; 8.2. Classificação; 8.3. Regime jurídico; 8.4. Alienação e aquisição; 8.5. Utilização por particulares: uso privativo e uso comum; 8.6. Bens públicos em espécie.9. Controle da administração Pública: 9.1. Conceito; 9.2. Modalidades; 9.3. Controle administrativo: conceito, recursos administrativos e outros instrumentos de controle, coisa julgada administrativa e prescrição administrativa; 9.4. Controle legislativo: político e financeiro; 9.5 Controle judicial: Sistemas de jurisdição, Privilégios da Administração Pública em juízo, Meios de controle: hábeas corpus, hábeas data, mandato de injunção, mandado de segurança ação popular, ação civil pública.
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