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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0314 - Liberdades Fundamentais
Fundamental Liberties

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2014 Desativação:

Objetivos
Disciplina inserida no convênio celebrado entre a USP e a Universidade de Lyon, com o objetivo de permitir aos alunos a dupla titulação.
Os direitos e as liberdades fundamentais constituem um dos fundamentos essenciais de toda sociedade democrática. Universais, esses direitos são patrimônio comum da humanidade: eles são o elemento de ligação entre as ordens jurídicas internas, europeia e internacional. Essa matéria é estruturada em duas partes.
A primeira é consagrada à teoria geral dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Ela permite abordar sua origem e seu reconhecimento nacional, europeu e internacional. Ela examina suas modalidades de organização e seu sistema de proteção tanto no nível dos Estados – sobretudo da França – como das organizações internacionais.
A segunda parte apresenta o regime jurídico de certas liberdades corporais e intelectuais. Essa parte permitirá examinar algumas liberdades ou os direitos mais importantes, como a segurança pessoal, a liberdade de ir e vir, o direito ao respeito da vida privada, o direito à igualdade, o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, a liberdade de opinião e de consciência, a liberdade de ensino, a liberdade de imprensa, a liberdade de associação ou a liberdade de reunião.
 
 
 
Programa Resumido
1. A teoria geral dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
1.1. A proteção constitucional dos direitos e liberdades fundamentais
1.2. A proteção europeia dos direitos e liberdades fundamentais
1.3. A proteção internacionais dos direitos e liberdades fundamentais
2. O regime jurídico dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
2.1. Os direitos-liberdades (direito à vida, liberdade de ir e vir, direito de propriedade, liberdade de associação, liberdade de expressão, etc.)
2.2. Os direitos-créditos (direito à educação, proteção da saúde, direito à habitação, etc.)
2.3. Os direitos-garantias (segurança, direito ao recurso, direito ao devido processo legal, etc.)
 
 
 
Programa
1. A teoria geral dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
1.1. A proteção constitucional dos direitos e liberdades fundamentais
1.2. A proteção europeia dos direitos e liberdades fundamentais
1.3. A proteção internacionais dos direitos e liberdades fundamentais
2. O regime jurídico dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
2.1. Os direitos-liberdades (direito à vida, liberdade de ir e vir, direito de propriedade, liberdade de associação, liberdade de expressão, etc.)
2.2. Os direitos-créditos (direito à educação, proteção da saúde, direito à habitação, etc.)
2.3. Os direitos-garantias (segurança, direito ao recurso, direito ao devido processo legal, etc.)
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aula expositiva
Critério
Provas escritas e/ou orais
Norma de Recuperação
Novas provas
 
Bibliografia
     
- X. Bioy, Droits fondamentaux et libertés publiques, Montchrestien, 2012, Cours
- L. Burgorgue-Larsen, La Convention européenne des droits de l’homme, LGDJ, 2012, Systèmes
- L. Favoreu et alii, Droit des libertés fondamentales, 6ème éd., Dalloz, 2012, Précis
- H. Oderdorff, Droit de l’homme et libertés fondamentales, 3ème éd., LGDJ, 2011, Manuel
- J. Robert et H. Oberdorff, Libertés fondamentales et droits de l’homme. Textes français et internationaux, 10ème éd., Montchrestien, 2012
- F. Sudre, Droit international et européen des droits de l’homme, 11ème éd., PUF, 2012
 

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