Ao longo das últimas décadas, a atuação do Estado no domínio econômico vem tornando cada vez mais relevante. De uma posição absenteísta, destinada a apenas garantir a preservação dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade, o Estado passa a ser um agente de grande relevo na economia, em função da necessidade de se garantir a realização de direitos fundamentais dos cidadãos. Com isso, seja por meio de mecanismos de intervenção direta no domínio econômico, seja por meio de mecanismos de fomento, seja, ainda, por meio de mecanismos de limitação da autonomia dos particulares, o Estado atua de maneira muito relevante na atual dinâmica da economia. Sendo assim, o objetivo principal desta disciplina é analisar quais os instrumentos de Direito Administrativo são utilizados nos processo de atuação do Estado no domínio econômico e quais os seus contornos jurídicos.
Tema 1 – Estado, economia e os papéis da Administração Pública Tema 2 – Evolução histórica da atuação do Estado na economia e dos instrumentos do Direito Administrativo econômico Tema 3 – Intervenção do Estado no domínio econômico: as empresas estatais Tema 4 – Empresas com participação estatal e parcerias institucionais Tema 5 – Monopólios estatais e outras atuações empresariais Tema 6 – Serviços Públicos: conceito e regime jurídico Tema 7 – Serviços Públicos: delegação e suas modalidades Tema 8 – Serviços Públicos: regulação Tema 9 – Serviços econômicos de interesse públicos e outras infraestruturas Tema 10 – Intervenção do Estado sobre o domínio econômico: o fomento Tema 11 – Intervenção do Estado sobre o domínio econômico: o planejamento Tema 12 – Intervenção do Estado sobre o domínio econômico: a ordenação estatal da economia Tema 13 – Intervenção do Estado sobre o domínio econômico: a defesa da concorrência Tema 14 – Intervenção do Estado sobre o domínio econômico: a regulação estatal da economia e as agências reguladoras independentes Tema 15 – Contratações públicas: o Estado como agente contratante de bens e serviços
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