Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0342 - Administração Indireta
Indirect Administration

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Noções básicas sobre a ordem social, a natureza e o papel do Estado, sua organização e o funcionamento do Estado em face dos interesses sociais e posição do indivíduo em relação ao Estado, para que este seja a expressão da vontade de seus componentes. Tudo isso objetivando a preparação dos alunos para o estudo do direito positivo com uma clara consciência de seus componentes. Visa oferecer ao corpo discente noções teóricas, fundamento essencial indispensável para a futura fixação em qualquer setor de sua especialidade; habituar o aluno a advogar, pelo que todos os anos são feitos visitas ao Fórum - Varas Especializadas, nas três esferas, mostrando-se ao vivo e com a participação dos discentes, os principais processos relativos ao Direito Administrativo; habilitar o aluno para os setores do direito, a saber, Concursos Públicos, Procuradores do Estado, Conselheiros dos Tribunais de Contas, Magistério Superior.
 
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
21320 - Eduardo Lobo Botelho Gualazzi
 
Programa Resumido
1. Pessoas jurídicas públicas.2. As noções de administração e governo.3. Serviço público.4. Concentração/ desconcentração e centralização/ descentralização.5. Descentralização por colaboração.6. Administração direta e indireta.7. Autarquias ou Fundações de Direito Público, Agências Reguladoras e Executivas.8. Fundações públicas(Fundações instituídas pelo Poder Público).9. Empresas estatais e administração indireta.10. Sociedade de economia mista.11. Empresa pública.12. Empresas sob controle acionário do Estado.13. Consórcios Públicos.
 
 
 
Programa
1. Pessoas jurídicas públicas: 1.1. A importância do tema; 1.2. A pessoa, no campo do Direito; 1.3. A pessoa jurídica; 1.4. Pessoas jurídicas e sua classificação; 1.5. Pessoas jurídicas públicas - Direito Comparado: 1.5.1. Direito Francês; 1.5.2. Direito Belga; 1.5.3. Direito Italiano; 1.5.4. Direito Suíço; 1.5.5. Direito Português; 1.6. Pessoas jurídicas públicas no Direito Brasileiro.2. As noções de administração e governo.3. Serviço público.4. Concentração/desconcentração e centralização/descentralização: 4.1. Serviço público desconcentrado; 4.2. Serviço público concentrado; 4.3. Serviço público centralizado; 4.4.Serviço público descentralizado.5. Descentralização por colaboração: 5.1. concessão de serviço público, inclusive parcerias público-privadas (PPP); 5.2. permissão de serviço público; 5.3 autorização de serviço público.6. Administração direta e indireta.7. Autarquias ou Fundações de Direito Público, Agências Reguladoras e Executivas: 7.1. Personalidade jurídica própria; 7.2. Criação e extinção; 7.3. Bens das autarquias; 7.4. Licitação e Tribunal de Contas; 7.5. Pessoal dirigente e administrativo; 7.6. Princípio da especialidade; 7.7. Tutela administrativa; 7.8. Privilégios das autarquias; 7.9. Responsabilidade civil, mandado de segurança e ação popular.8. Fundações públicas (Fundações instituídas pelo Poder Público): 8.1. Regime jurídico em geral; 8.2. Derrogações do direito comum; 8.3. Regime jurídico de pessoal; 8.4. Patrimônio; 8.5. Licitações e contratos administrativos; 8.6. Fiscalização pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público; 8.7. Recursos orçamentários e despesas de pessoal.9. Empresas estatais e administração indireta: 9.1. Administração indireta, atividades econômicas e serviços públicos; 9.2. O vocábulo empresa; 9.3. Origens da instituição de empresas estatais.10. Sociedade de economia mista: 10.1. Direito positivo; 10.2. O declínio das concessões de serviço público; 10.3. Sociedades de economia mista para prestação de serviços públicos e para desempenho de atividades econômicas da União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios; 10.4. Criação de sociedades de economia mista; 10.5. Regime jurídico das sociedades de economia mista: 10.5.1. Natureza jurídica; 10.5.2. Finalidade; 10.5.3. Pessoal das sociedades de economia mista; 10.5.4. Capital; 10.5.5. Patrimônio; 10.5.6. Regime tributário, Privilégio e sujeições; 10.5.7. Controle e tutela; 10.5.8. Derrogações; 10.5.9. Licitações, atos e contratos; 10.5.10. Responsabilidade civil.11. Empresa pública: 11.1. Direito positivo; 11.2. Empresas públicas para desempenho de atividades econômicas da União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios e para prestação de serviços públicos; 11.3. Criação de empresas públicas; 11.4. Regime jurídico das empresas públicas: 11.4.1. Natureza jurídica; 11.4.2. Finalidade; 11.4.3. Pessoal das empresas públicas; 11.4.4. Capital da empresa pública; 11.4.5. Patrimônio da empresa pública; 11.4.6. Regime tributário, privilégios e sujeições; 11.4.7. Controle e tutela; 11.4.8. Derrogações; 11.4.9. Licitações, atos e contratos; 11.4.10. Responsabilidade civil.12. Empresas sob controle acionário do Estado.13. Consórcios Públicos.
 
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ARAÚJO, Edmir Netto de. Administração Indireta Brasileira, Ed. Forense Universitária__________. As Fundações Públicas e a nova Constituição, São Paulo, Revista da Procura-doria Geral do Estado, 1989.__________. Curso de Direito Administrativo, Ed. Saraiva,2007.__________. Mandado de Segurança e autoridade coatora- Ed. LTR.BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Prestação de serviços públicos e administração indireta, Editora Revista dos Tribunais, 1979.BARRETO FILHO, Oscar. A forma jurídica das empresas públicas do Estado e do Município, Revista da BIELSA, Rafael. Ciência de la Administración, Buenos Aires, Roque Depalma Ed., 1955.BUTGENBACH, André. Théorie Générale des modes de gestion de service pu-blique en Belgique, Bruxellas, Maison Ferdinand Larcier, 1952.CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais de Direito Administrativo. Editora Forense, 1977.CRETELLA JUNIOR, José. Administração Indireta Brasileira, Editora Forense, 1990.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Editora Atlas, 1994.DUTRA, Pedro Paulo de Almeida. Controle de empresas estatais, Editora Saraiva, 1991.GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Serviços Comerciais, Industriais e Internacionais do Estado, Editora Re-vista dos Tribunais, 1985.MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán, Buenos Aires, Editorial Depalma, 1949.MEDAUAR, Odete. & Gustavo Justino de OLIVEIRA. Consórcios Públicos, Ed. Revista dos TribunaisMEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, Malheiros Editores.RIVERO, Jean. Direito Administrativo, Editora Almedina, Tradução de Rogério Erhadt Soares, Coimbra, 1981.WALINE, Marcel. Manuel élémentaire du droit administratif, Paris, Librairie du Recueil Sirey, 1946.ZANOBINI, Guido. Corso di Diritto Amministrativo, Milão, Giuffré Ed.
 

Clique para consultar os requisitos para DES0342

Clique para consultar o oferecimento para DES0342

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP