A proposta do curso é analisar os aspectos jurídicos envolvidos com os bens públicos, procurando comparar as doutrinas tradicionais à luz da realidade contemporânea a partir de dois vetores: a função social e a crescente demanda por sua exploração econômica. Neste sentido, faremos uma análise crítica do tratamento positivo, doutrinário e jurisprudencial, procurando apontar para uma nova perspectiva do regime jurídico, que privilegie as utilidades dos bens públicos. O curso se apoiará na combinação entre a exposição e crítica às formulações tradicionais e à discussão sobre algumas das questões contemporâneas envolvendo o regime jurídico dos bens públicos.
Tema 1 – Bem público e patrimônio estatal: conceitos jurídicos Tema 2 – Concepção jurídica e concepção econômica Tema 3 – O critério subjetivo e o critério objetivo Tema 4 – O instituto da afetação Tema 5 – Bens públicos pelo critério subjetivo Tema 6 – Bens públicos pelo critério objetivo Tema 7 – Bens pelo uso Tema 8 – Regime jurídico dos bens públicos Tema 9 – Regime de aquisição Tema 10 – Regime de gestão Tema 11 – Atributos específicos: alienabilidade, penhorabilidade, oneração e prescritibilidade Tema 12 – O uso dos bens públicos Tema 13 – Instrumentos de conferência de uso Tema 14 – Regime jurídico das utilidades públicas Tema 15 – Aproveitamento econômico das utilidades públicas
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