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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0417 - Parcerias na Administração Pública
Partnerships in Public Administration

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
Dentre as principais transformações do Direito Administrativo verificadas na virada do século passado, desponta a maior colaboração estatal no exercício de funções públicas. Embora a Administração Pública sempre tenha se valido de particulares ou de outros órgãos e entes administrativos para satisfazer suas finalidades públicas, é notável a cada vez mais participação colaborativa na própria tomada de decisão e conformação do modo de exercício das competências administrativas. Paulatinamente, o Direito reflete esta marcante tendência por meio da edição de leis que modelam as parcerias envolvendo o Poder Público, bem como do aperfeiçoamento de instrumentos operacionais de consagração destas parcerias, notadamente a figura do contrato administrativo. O objetivo do curso é apresentar ao aluno o panorama das parcerias firmadas pelo Poder Público em sentido amplo, de modo a abarcar tanto os particulares quanto outros órgãos ou entes públicos. Mediante o manejo de instrumentos contratuais, o aluno conseguirá evidenciar na prática as mais significativas dinâmicas de parcerias estatais, desenvolvendo, assim, habilidades práticas e capacidade de análise crítica da teoria do Direito Administrativo a partir do estudo de casos concretos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
812423 - Fernando Dias Menezes de Almeida
924605 - Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
 
Programa Resumido
Dentre as principais transformações do Direito Administrativo verificadas na virada do século passado, desponta a maior colaboração estatal no exercício de funções públicas. Embora a Administração Pública sempre tenha se valido de particulares ou de outros órgãos e entes administrativos para satisfazer suas finalidades públicas, é notável a cada vez mais participação colaborativa na própria tomada de decisão e conformação do modo de exercício das competências administrativas. Paulatinamente, o Direito reflete esta marcante tendência por meio da edição de leis que modelam as parcerias envolvendo o Poder Público, bem como do aperfeiçoamento de instrumentos operacionais de consagração destas parcerias, notadamente a figura do contrato administrativo. O objetivo do curso é apresentar ao aluno o panorama das parcerias firmadas pelo Poder Público em sentido amplo, de modo a abarcar tanto os particulares quanto outros órgãos ou entes públicos. Mediante o manejo de instrumentos contratuais, o aluno conseguirá evidenciar na prática as mais significativas dinâmicas de parcerias estatais, desenvolvendo, assim, habilidades práticas e capacidade de análise crítica da teoria do Direito Administrativo a partir do estudo de casos concretos.
 
 
 
Programa
Parte I – Pressupostos das parcerias na Administração Pública
Tema 1 – Parcerias na Administração Pública: introdução e conceitos estruturantes
Tema 2 – A contratualização administrativa
Tema 3 – Estado de colaboração e participação administrativa
Tema 4 – Governança pública e eficiência administrativa
Tema 5 – Modos de prestação de serviços públicos pelo Poder Público
Tema 6 – As parcerias estratégicas envolvendo a Administração Pública
Tema 7 – Tipologia das parcerias na Administração Pública
Tema 8 – O papel do processo administrativo na formalização das parcerias na Administração Pública

Parte II – Dinâmica das parcerias na Administração Pública
Tema 9 – Contratos administrativos
Tema 10 – Contratos de autonomia e parcerias institucionais
Tema 11 – Concessões
Tema 12 – Consórcios públicos
Tema 13 – Convênios e acordos administrativos
Tema 14 – Contratos de gestão e termos de parceria
Tema 15 – Instrumentos jurídicos conexos às parcerias na Administração Pública
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e praticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ALFONSO, Luciano Parejo. Eficacia y Administración. Tres estudios. Madrid: Instituto Nacional de Administración Publica, 1995.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Teoria do Contrato Administrativo. Uma abordagem histórico-evolutiva com foco no Direito Brasileiro. Tese de livre-docência defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em março de 2010.

BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo. Direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

________. Parcerias na Administração Pública. Concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas, 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

ESTORNINHO, Maria João. A Fuga para o Direito Privado. Contributo para o estudo da atividade de direito privado da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1996.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

_____. As Diversas Configurações da Concessão de Serviço Público in Revista de Direito Público da Economia, vol. 1. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

GIORGI, Raffaele De. Administração Pública na Sociedade Complexa in Revista de Direito Administrativo, vol. 256. Rio de Janeiro: Atlas, jan./abr. 2011.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.

_____. Regulação Econômica e suas Modulações in Revista de Direito Público da Economia, vol. 28. Belo Horizonte: Fórum, out./dez. 2009.

_____. Do Contrato Administrativo à Administração Contratual in Revista do Advogado. vol. 107. São Paulo: AASP, dez. 2009.

_____. O Fomento como Instrumento de Intervenção Estatal na Ordem Econômica in Revista de Direito Público da Economia, vol. 32. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

_____. Contratos Administrativos in Boletim de Direito Administrativo, vol. 1. São Paulo: NDJ, 2006.

_____ e SCHIRATO, Vitor Rhein (org.). Estudo sobre a Lei das Parcerias Público-Privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

_____ e ARAGÃO, Alexandre Santos (org.). Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

_____. Os Consórcios Públicos in Revista de Direito do Estado, vol. 2. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

_____. Concessão de Serviços Públicos e Prestação de Serviços de Interesse Coletivo: diferença de regimes jurídicos in Boletim de Licitações e Contratos Administrativos, vol. 7. Belo Horizonte: Fórum, 2003.


MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo, 3ª ed., vol. I. São Paulo: Malheiros, 2007.

MODESTO, Paulo (org.). Nova Organização Administrativa Brasileira, 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MONTEIRO, Vera Cristina Caspari. Concessão. São Paulo: Malheiros, 2011.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo, 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Lisboa: Almedina, 2003.

PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atuação Administrativa Consensual. Estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador. Dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 26 de fevereiro de 2010.

SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre Iniciativa nos Serviços Públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido. Coimbra: Almedina, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros, 2012.

_____. Parcerias Público-Privadas, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

_____ e SOUZA, Rodrigo Pagani. As Modernas Parcerias Públicas com o Terceiro Setor in Revista de Direito Administrativo & Constitucional, vol. 45. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. Controle Estatal das Transferências de Recursos Públicos para o Terceiro Setor. Tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2010.

TÁCITO, Caio. Temas de Direito Público (Estudos e Pareceres). Rio de Janeiro: Renovar, 1998-2001.

_____. Direito Administrativo Participativo in Revista de Direito Administrativo, vol. 242. Rio de Janeiro: Renovar, out./dez. 2005.
 

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