Dentre as principais transformações do Direito Administrativo verificadas na virada do século passado, desponta a maior colaboração estatal no exercício de funções públicas. Embora a Administração Pública sempre tenha se valido de particulares ou de outros órgãos e entes administrativos para satisfazer suas finalidades públicas, é notável a cada vez mais participação colaborativa na própria tomada de decisão e conformação do modo de exercício das competências administrativas. Paulatinamente, o Direito reflete esta marcante tendência por meio da edição de leis que modelam as parcerias envolvendo o Poder Público, bem como do aperfeiçoamento de instrumentos operacionais de consagração destas parcerias, notadamente a figura do contrato administrativo. O objetivo do curso é apresentar ao aluno o panorama das parcerias firmadas pelo Poder Público em sentido amplo, de modo a abarcar tanto os particulares quanto outros órgãos ou entes públicos. Mediante o manejo de instrumentos contratuais, o aluno conseguirá evidenciar na prática as mais significativas dinâmicas de parcerias estatais, desenvolvendo, assim, habilidades práticas e capacidade de análise crítica da teoria do Direito Administrativo a partir do estudo de casos concretos.
Parte I – Pressupostos das parcerias na Administração PúblicaTema 1 – Parcerias na Administração Pública: introdução e conceitos estruturantesTema 2 – A contratualização administrativaTema 3 – Estado de colaboração e participação administrativaTema 4 – Governança pública e eficiência administrativaTema 5 – Modos de prestação de serviços públicos pelo Poder PúblicoTema 6 – As parcerias estratégicas envolvendo a Administração PúblicaTema 7 – Tipologia das parcerias na Administração PúblicaTema 8 – O papel do processo administrativo na formalização das parcerias na Administração PúblicaParte II – Dinâmica das parcerias na Administração PúblicaTema 9 – Contratos administrativosTema 10 – Contratos de autonomia e parcerias institucionaisTema 11 – ConcessõesTema 12 – Consórcios públicosTema 13 – Convênios e acordos administrativosTema 14 – Contratos de gestão e termos de parceriaTema 15 – Instrumentos jurídicos conexos às parcerias na Administração Pública
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