A histórica questão da propriedade no Brasil tem demandado do Estado iniciativas legislativas e de políticas públicas para promoção do direito constitucional à propriedade. De fato, foram diversos os instrumentos jurídicos criados, e pela experiência prática e jurisprudencial aprimorados, relacionados à gestão da propriedade privada e da propriedade pública. Nessa toada, medidas de intervenção estatal na propriedade são especialmente caras à tentativa de satisfazer finalidades públicas diretamente conexas à propriedade, por vezes colocando em foco a clássica dicotomia do Direito Administrativo autoridade vs. liberdade. A proposta do curso INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE é apresentar ao aluno a complexidade jurídica em torno do exercício do direito de propriedade e, assim, analisar criticamente o papel do Estado na efetiva desta garantia constitucional. Ainda se insere na proposta do curso a apresentação ao aluno do catálogo das principais medidas de intervenção estatal na propriedade para, desde modo, analisar a dinâmica de cada qual pelo reconhecimento das principais características de tais instrumentos jurídicos e dos correspondentes procedimentos administrativos aos quais se submetem. Tendo em vista que a intervenção estatal na propriedade não se resume apenas à garantia do acesso à propriedade, ma especialmente se articular hoje para viabilizar a gestão eficiente dos espaços públicos urbanos, além dos procedimentos ablatórios (cujo exemplo mais simbólico corresponde à desapropriação), também serão analisados os mais expressivos instrumentos urbanísticos de intervenção na propriedade.
Parte I – Mecanismos ablatórios de intervenção estatal na propriedade Tema 1 – Direito de propriedade, função social da propriedade e o papel do Estado no tema da propriedade Tema 2 – Regulação da propriedade: fundamentos e limites Tema 3 – Procedimentos ablatórios e limitações administrativas Tema 4 – Desapropriação ordinária: caracterização, procedimento e debates Tema 5 – Tombamento Tema 6 – Servidão administrativa Tema 7 – Concessão de direito real de uso Tema 8 – Outros mecanismos de intervenção estatal na propriedade: requisição administrativa e ocupação temporária Parte II – Instrumentos urbanísticos de intervenção estatal na propriedade Tema 9 – Desenvolvimento, planejamento e sustentabilidade: o papel do Estado na gestão da propriedade urbana Tema 10 – Construção da política brasileira de gestão das cidades: o Estatuto da Cidade Tema 11 – Desapropriação urbanística Tema 12 – Zonas especiais de interesse social Tema 13 – Operações urbanas consorciadas Tema 14 – Outorga onerosa do direito de construir Tema 15 – Direito de superfície
ANDRADE, Letícia Queiroz de. Desapropriação de bens públicos. São Paulo: Malheiros, 2006. CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Intervenção do Estado na Propriedade. Instrumentos tradicionais e novos. Belo Horizonte: Fórum, 2010. CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009. COSTA, Regina Helena. O Estatuto da Cidade e os novos instrumentos da política urbana. Revista de Direito Imobiliário. São Paulo. v.24. n.51. jul./dez. 2001. DALARRI, Adilson de Abreu e FERRAZ, Sérgio (coord.). Estatuto da cidade: Comentários à Lei Federal nº 10.257/2001. São Paulo : Malheiros , 2003. ____. Desapropriações para fins urbanísticos. Rio de Janeiro: Forense, 1981. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina urbanística da propriedade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Licenças urbanísticas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 145, jul./set. 1981, p. 21-33. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. ____. Concessões Urbanísticas e Outorgas Onerosas in WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa (org.). Direito Público: Estudos em Homenagem ao Professor Adilson Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Regulação Estatal e Interesses Públicos. São Paulo: Malheiros, 2002. ____. Servidão Administrativa como Mecanismo de Fomento de Empreendimentos de Interesse Público in Revista de Direito Administrativo, vol. 254. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. ____. Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado) in DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio (org.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros, 2002. MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução, 2ª ed. São Paulo: RT, 2003. ____. Caracteres do Direito Urbanístico in Revista de Direitos Difusos, vol. 2, 2000. ____ e outros (org.). O Novo Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. Estudos em homenagem a Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: RT, 2010. ____ e ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (org.). Estatuto da Cidade. São Paulo: RT, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo, 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros, 2012. ____. Direito Administrativo Ordenador. São Paulo: Malheiros, 2003. ____. O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes. in DALLARI, Adilson Abreu e FERRAZ, Sérgio (org.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros, 2002. ____. Desapropriação em Favor de Particular: proibição, limites e possibilidades in A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, vol. 47. Belo Horizonte: Fórum, 2012. ____ e SOUZA, Rodrigo Pagani de. A Perfuração do Túnel do Metrô sob Imóveis Urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade in A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, vol. 20. Belo Horizonte: Fórum, 2005. ____ e CÂMARA, Jacintho Arruda. Os Helipontos e o Direito de Construir na Vizinhança in Revista Brasileira de Direito Público, vol. 3. Belo Horizonte: Fórum, 2003. ____. Limitações no Uso da Propriedade in Boletim de Direito Administrativo, vol. 10. São Paulo: NDJ, 1996. ____. Condicionamentos e Sacrifícios de Direitos – distinções in Revista Trimestral de Direito Público, vol. 4. São Paulo: Malheiros, 1993. VICHI, Bruno de Souza. Política Urbana: Sentido jurídico, competências e responsabilidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007. WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme Costa. Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte : Del Rey , 2004
