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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0425 - Outro Direito Fundamental
Another Fundamental Right –

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 1
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Este curso pretende dar ao aluno de graduação a oportunidade de dissecar verticalmente um direito fundamental particular, em toda sua multiplicidade de facetas históricas, filosóficas, dogmáticas, e suas respectivas manifestações no direito comparado, sem perder de vista sua inter-relação mais ou menos conflitiva ou sinérgica com outros direitos. Em outras palavras, tentará explorar os desafios e dilemas morais, institucionais, regulatórios e dogmáticos que o direito fundamental implica, considerado tanto isoladamente quanto nas suas zonas de inter-secção com outros direitos e metas de bem-estar coletivo.

O curso, portanto, tem caráter monográfico e busca desenvolver não apenas o conhecimento sobre o respectivo direito estudado, mas também as habilidades analíticas, de elaboração conceitual e de interpretação jurídica que perpassam o estudo de qualquer direito fundamental. Busca-se desenvolver, portanto, um percurso intelectual ou um roteiro de investigação sobre uma certa dimensão da individualidade e da coletividade traduzida e institucionalizada pela linguagem dos direitos. O seu caráter vertical e concentrado numa única modalidade de direito fundamental é o que difere, essencialmente, este curso das disciplinas de Direitos Fundamentais I e II, que se concentram no debate teórico e dogmático sobre a ideia geral de direitos fundamentais e sobre a ampla lista de direitos específicos previstos nas constituições e tratados.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3328220 - Conrado Hubner Mendes
812423 - Fernando Dias Menezes de Almeida
924605 - Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
1234497 - Marcos Augusto Perez
 
Programa Resumido
O programa é variável, pois cada edição semestral dessa disciplina optativa selecionará um direito fundamental. Deve-se dar prioridade aos direitos fundamentais que gozam de acentuada complexidade moral e regulatória diante de novas situações contemporâneas, as quais estão longe de despertar qualquer consenso nas democracias constitucionais. As discussões contemporâneas mal resolvidas no campo dos direitos fundamentais são abundantes, mas, a título de exemplo, pode-se enumerar as seguintes, de grande relevância para o direito constitucional brasileiro:

•	Contestação política: direito ao protesto, desobediência civil, poderes policiais
•	Direito à participação política
•	Direito a não ser preso em condições degradantes e o encarceramento em massa
•	Direito à segurança
•	O ambiente da internet: liberdade de expressão, privacidade, direito ao esquecimento
•	O domínio da vida: bioética, direito à morte digna, direito médico
•	O fenômeno da imigração: direitos de imigrantes
•	A propriedade intelectual
•	Direitos indígenas e multiculturalismo
•	Direito ambiental e justiça inter-geracional
•	O direito à moradia, política urbana e direito à cidade
 
 
 
Programa
O programa é variável, pois cada edição semestral dessa disciplina optativa selecionará um direito fundamental. Deve-se dar prioridade aos direitos fundamentais que gozam de acentuada complexidade moral e regulatória diante de novas situações contemporâneas, as quais estão longe de despertar qualquer consenso nas democracias constitucionais. As discussões contemporâneas mal resolvidas no campo dos direitos fundamentais são abundantes, mas, a título de exemplo, pode-se enumerar as seguintes, de grande relevância para o direito constitucional brasileiro:

•	Contestação política: direito ao protesto, desobediência civil, poderes policiais
•	Direito à participação política
•	Direito a não ser preso em condições degradantes e o encarceramento em massa
•	Direito à segurança
•	O ambiente da internet: liberdade de expressão, privacidade, direito ao esquecimento
•	O domínio da vida: bioética, direito à morte digna, direito médico
•	O fenômeno da imigração: direitos de imigrantes
•	A propriedade intelectual
•	Direitos indígenas e multiculturalismo
•	Direito ambiental e justiça inter-geracional
•	O direito à moradia, política urbana e direito à cidade
 
 
 
Avaliação
     
Método
Este curso estrutura-se a partir de aulas dialogadas que tomam como base leitura de material indicado previamente aos alunos. A cada oferecimento da disciplina, a bibliografia básica e também as instituições específicas a serem estudadas serão escolhidas pelo professor. É uma disciplina, portanto, ajustada e atualizada a cada vez que é oferecida, e não tem programa fixo. Serão 15 encontros semanais de 2 horas-aula, totalizando 30 horas-aula ao longo do semestre (2 créditos). Além disso, as atividades de leitura programada, num total 30 horas semestrais, implicam a atribuição de um crédito adicional ("crédito trabalho"), nos termos do art. 65, § 1°, VI, do Regimento Geral, e do art. 1° da Resolução 3895/1991.
Critério
Os estudantes serão avaliados pelo seu desempenho nas (i) discussões em sala de aula, por meio de um (ii) trabalho intermediário e de uma (iii) prova final.
Norma de Recuperação
O aluno não aprovado na média ponderada entre os três instrumentos previstos acima terá a oportunidade de fazer uma Reaval.
 
Bibliografia
     
Como se trata de um curso com conteúdo variável, o professor informará, no início de cada semestre, a bibliografia que será analisada ao longo do curso. Abaixo, uma pequena lista exemplificativa:

Baker, Judith (ed). Group Rights. University of  Toronto Press, 1994.
Bernier, Louise. Justice in Genetics: Intellectual Property and Human Rights from a Cosmopolitan Liberal Perspective.
Bernstein, Mark. Without a Tear: Our Tragic Relation with Animals. University of Illinois Press, 2004.
Gunter, Barrie. Advertising to Children on TV: Content, Impact, Regulation. Lawrence Erlbaum Associates, 2005.
Hiskes, Richard. The Human Right to a Green Future: environmental rights and intergenerational justice. Cambridge University Press, 2009.
Kenyon, Andrew. Richardson, Megan. New Dimensions in Privacy Law: international and comparative perspectives. Cambridge University Press, 2006.
Jackson, Emily. Regulating Reproduction: Law, Technology and Autonomy. Hart, 2009.
Kymlicka, Will (ed). The Rights of Minority Cultures. Oxford University Press, 1995.
Shrage, Laurie. Abortion and Social Responsibility Depolarizing the Debate. Oxford University Press, 2003.
Somers, Margaret. Genealogies of Citizenship: Markets, Statelessness, and the Right to Have Rights. Cambridge University Press, 2008.
 

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