Indicado como uma das mais relevantes chaves de transformação do Direito Administrativo, o processo administrativo insere-se hoje como expressiva pauta da agenda teórica do Direito Administrativo. Ademais, a prática administrativa, cada vez mais processualizada, valoriza o tema do processo administrativo e coloca o desafio de lidar com as diversas interfaces do tema no plano prático. A disciplina PROCESSO ADMINISTRATIVO, oferecida na grade de graduação da Faculdade de Direito, tem por principal objetivo analisar em perspectiva teórica e aplicada o instituto do processo administrativo. Na frente teórica, será objeto de estudo a construção da teoria do processo administrativo, no Direito Administrativo brasileiro e comparado, com a finalidade de depreender as diferentes conformações procedimentais da atividade administrativa, bem como o atual estágio dos debates sobre a processualidade no Direito Administrativo. Na frente prática, serão analisados os procedimentos em espécie mais difundidos no Direito Administrativo brasileiro (procedimentos de desapropriação, processos administrativos disciplinares, processos regulatórios etc.) para tanto compreender as diferentes formas que o processo administrativo adquire, quanto verificar a prática dos instrumentos processuais (efetivação de direitos adjetivos, instrução do processo administrativo, recursos etc.). Pretende-se, ao final, que o aluno esteja inserido no panorama de debates teóricos do processo administrativo e habilitado a lidar na prática com os procedimentos praticados pela Administração Pública, dispondo da visão ampla da atividade processual como instrumento de tomada de decisões administrativas.
Parte I – Estrutura e função do processo administrativo Tema 1 – A processualidade administrativa Tema 2 – O processo administrativo como instrumento de ação administrativa Tema 3 – Finalidades e funcionalidades do processo administrativo Tema 4 – O processo administrativo na Constituição Federal Tema 5 – Leis gerais de processo administrativo Tema 6 – Processo administrativo e regulação Tema 7 – Mecanismos de controle do processo administrativo Parte II – Procedimentos em espécie e prática do processo administrativo Tema 8 – Processo administrativo normativo Tema 9 – Processo administrativo sancionador Tema 10 – Processo administrativo adjudicatório Tema 11 – Processo administrativo ablatório Tema 12 – Processo administrativo competitivo Tema 13 – Processo administrativo de arbitramento de interesses Parte III – Debates contemporâneos sobre o processo administrativo Tema 14 – Debate sobre a jurisprudência constitucional do processo administrativo Tema 15 – Debate de casos sobre processo administrativo
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