Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 
Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0512 - Controle de Constitucionalidade
Judicial Review of Legislation

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Aprofundar o conhecimento do substrato teórico em que se assenta a técnica do controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas. Examinar as grandes linhas dos sistemas modelares, com o uso do método comparatístico. Estudar o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, tal qual disciplinado pela Constituição e legislação infraconstitucional (Lei nº 9.868/99) e compreendido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Incentivar o espírito crítico em relação ao funcionamento da jurisdição constitucional no Brasil, buscando estabelecer algumas possibilidades no tocante à sua evolução.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
244444 - Elival da Silva Ramos
 
Programa Resumido
1. Supremacia Constitucional e Poder Constituinte.2. Vício e sanção de inconstitucionalidade.3. A omissão inconstitucional.4. Controle de constitucionalidade: conceito e classificações.5. O controle de constitucionalidade no Direito Comparado: Sistemas modelares.6. A história do controle de constitucionalidade no Brasil.7. O controle político-preventivo.8. A difusão do sistema brasileiro de controle.9. A via incidental de controle.10. Controle principal: Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.11. O controle abstrato em nível estadual.12. Os efeitos objetivos e subjetivos das decisões de controle.13. Os efeitos temporais das decisões de controle.14. Técnicas de decisão: As decisões interpretativas.15. O controle da omissão legislativa: Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.16. A argüição de descumprimento de preceito fundamental.17. O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional: A súmula vinculante.18. Perspectivas de evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
 
 
 
Programa
1. Supremacia constitucional e Poder Constituinte.2. Vício e sanção de inconstitucionalidade.3. A omissão inconstitucional.4. Controle de constitucionalidade: Conceito e classificações.5. O controle de constitucionalidade no Direito Comparado: Sistemas modelares.6. A história do controle de constitucionalidade no Brasil.7. O controle político-preventivo.8. A difusão do sistema brasileiro de controle.9. A via incidental de controle.10. Controle principal: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.11. O controle abstrato em nível estadual.12. Os efeitos objetivos e subjetivos das decisões de controle.13. Os efeitos temporais das decisões de controle.14. Técnicas de decisão: as decisões interpretativas.15. O controle da omissão legislativa: Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.16. A argüição de descumprimento de preceito fundamental.17. O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional: A súmula vinculante.18. Perspectivas de evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, participação em seminários e eventual apresentação de trabalhos escritos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BARBOSA, Rui. Atos inconstitucionais. 1. ed. Atual. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russel, 2003.BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2004.CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no Direito Comparado. Porto Alegre: Fabris, 1984.CLÉVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.ENTERRÍA, Eduardo García de. La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional. 3. ed. Madri: Civitas, 1983.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Poder Constituinte. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.MENDES, Gilmar. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos, 1999.MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 1996, t. 2.MORAES, Alexandre. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. São Paulo: Atlas, 2000.MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 2005. t. 2.OLIVETTI, Marco & GROPPI, Tania (org.). La giustizia costituzionale in Europa. Milão: Giuffrè, 2003.RAMOS, Elival da Silva. A inconstitucionalidade das leis: vício e sanção. São Paulo: Saraiva, 1994.ROUSSEAU, Dominique. Droit du contentieux constitutionnel. Paris: Montchrestien, 1990.
 

Clique para consultar os requisitos para DES0512

Clique para consultar o oferecimento para DES0512

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2017 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP