Aprofundar o conhecimento do substrato teórico em que se assenta a técnica do controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas. Examinar as grandes linhas dos sistemas modelares, com o uso do método comparatístico. Estudar o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, tal qual disciplinado pela Constituição e legislação infraconstitucional (Lei nº 9.868/99) e compreendido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Incentivar o espírito crítico em relação ao funcionamento da jurisdição constitucional no Brasil, buscando estabelecer algumas possibilidades no tocante à sua evolução.
1. Supremacia Constitucional e Poder Constituinte.2. Vício e sanção de inconstitucionalidade.3. A omissão inconstitucional.4. Controle de constitucionalidade: conceito e classificações.5. O controle de constitucionalidade no Direito Comparado: Sistemas modelares.6. A história do controle de constitucionalidade no Brasil.7. O controle político-preventivo.8. A difusão do sistema brasileiro de controle.9. A via incidental de controle.10. Controle principal: Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.11. O controle abstrato em nível estadual.12. Os efeitos objetivos e subjetivos das decisões de controle.13. Os efeitos temporais das decisões de controle.14. Técnicas de decisão: As decisões interpretativas.15. O controle da omissão legislativa: Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.16. A argüição de descumprimento de preceito fundamental.17. O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional: A súmula vinculante.18. Perspectivas de evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
1. Supremacia constitucional e Poder Constituinte.2. Vício e sanção de inconstitucionalidade.3. A omissão inconstitucional.4. Controle de constitucionalidade: Conceito e classificações.5. O controle de constitucionalidade no Direito Comparado: Sistemas modelares.6. A história do controle de constitucionalidade no Brasil.7. O controle político-preventivo.8. A difusão do sistema brasileiro de controle.9. A via incidental de controle.10. Controle principal: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.11. O controle abstrato em nível estadual.12. Os efeitos objetivos e subjetivos das decisões de controle.13. Os efeitos temporais das decisões de controle.14. Técnicas de decisão: as decisões interpretativas.15. O controle da omissão legislativa: Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.16. A argüição de descumprimento de preceito fundamental.17. O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional: A súmula vinculante.18. Perspectivas de evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
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