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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0513 - Sistemas Políticos e Eleitorais
Political and Electoral Systems

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
A disciplina Sistemas Políticos e Eleitorais destina-se aos estudantes do Curso de Direito, que pretendem se debruçar, de forma especial, sobre o exame de temas de interesse do Direito do Estado. Busca oferecer ao corpo discente, pois, a possibilidade de aprofundamento na análise da organização do poder no âmbito do Estado, dos tipos de Estado e dos tipos de governo, intensificando o estudo das fórmulas políticas utilizadas para a institucionalização do poder político e para a conquista da titularidade deste poder. Mais que isto, visa contemporizar e ampliar os conhecimentos dos alunos no tocante aos instrumentos de participação política, procedendo à analise do sufrágio, dos sistemas eleitorais e da figura do partido político, elemento de relevância no cenário da competição pelo poder. A elaboração do conteúdo programático teve, ainda, por finalidade apresentar aos alunos noções teóricas, fundamento essencial para o exercício da advocacia, a par de habituá-los a interpretar as normas constitucionais e legais concernentes às receitas políticas empregadas para a organização do poder no panorama estatal e habilitá-los para, na qualidade de operadores do direito, atuar na advocacia pública, privada, participar de concursos públicos e ocupar postos que demandem um conhecimento mais peculiar desta faceta do direito público.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
46314 - Fernanda Dias Menezes de Almeida
836131 - Luís Virgílio Afonso da Silva
91632 - Monica Herman Salem Caggiano
 
Programa Resumido
Primeira Parte - Dos Sistemas Políticos. A Organização do Estado.1. A institucionalização do Poder.2. Forma do Estado.3. A Forma do Governo.Segunda Parte - Teoria Geral do Direito Eleitoral e Partidário.1. O Sufrágio.2. Dos Partidos Políticos.3. Da Justiça Eleitoral.
 
 
 
Programa
Primeira Parte - Dos Sistemas Políticos. A Organização do Estado. 1. A institucionalização do Poder. 2. Forma do Estado: 2.1. Centralização e Descentralização; 2.2. Estado unitário. Estado unitário descentralizado. Estado constitucionalmente descentralizado. Estado federal; 2.3. Formação e características do Estado Federal; 2.4. Descentralização jurídico-política do Estado Federal. 3. A Forma do Governo: 3.1. Formas, Sistemas e Regimes Políticos; 3.2. A tipologia das formas de governo; 3.3. A tipologia aristotélica; 3.4. A tipologia dos sistemas de governo. Monarquia e República. Caracteres da fórmula republicana: separação de poderes, sistema representativo, eleições, alternância, responsabilidade. Parlamentarismo, Presidencialismo, Sistema Diretorial; 3.5. A tipologia dos regimes de governo. Autocracia e democracia; 3.6. A democracia: Tipos de democracia; 3.7. A democracia Representativa: natureza jurídica da representação política, os partidos políticos, os grupos de pressão.Segunda Parte - Teoria Geral do Direito Eleitoral e Partidário. 1. O Sufrágio: 1.1. A organização do sufrágio. Do corpo eleitoral: alistamento e limitações. Dos Candidatos: a inelegibilidade; 1.2. As técnicas de escrutínio: territorialização do voto, a geometria eleitoral, escrutínio direto, escrutínio indireto, o voto distrital misto; 1.3. A realização e garantias do sufrágio; 1.4. A liberdade do voto: voto obrigatório e voto facultativo, voto público e voto secreto, a pressão sobre os eleitores, as garantias eleitorais; 1.5. A sinceridade do voto: As garantias eleitorais, do tratamento da fraude eleitoral; 1.6. Os sistemas eleitorais: sistemas majoritários, sistemas proporcionais, sistemas mistos; 1.7. Do controle incidente sobre o processo eleitoral; 1.8. O sistema eleitoral brasileiro. Tratamento constitucional e legislação aplicável. 2. Dos partidos políticos: 2.1. Do Estado liberal ao Estado de partidos; 2.2. Funções do partido político; 2.3. Mandato partidário e a proibição de mandato imperativo; 2.4. A democracia pelos partidos e a democracia no âmbito dos partidos; 2.5. A constitucionalização dos partidos políticos. O tratamento legal; 2.6. Partidos políticos, sistemas eleitorais, sistemas de governo; 2.7. O processo de degeneração dos partidos; 2.8. O estatuto dos partidos políticos de acordo com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro: fundação e registro, programa e estatuto, filiação partidária, estrutura, disciplina partidária, finanças partidárias, extinção. 3. Da Justiça Eleitoral: 3.1. O controle do processo eleitoral no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro; 3.2. Da organização da Justiça Eleitoral; 3.4. Das competências. Diversidade funcional das atividades; 3.5. Ministério Público na Jurisdição Eleitoral: Conceito, funções, órgãos, competências na jurisdição eleitoral.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BOBBIO, Norberto, A Teoria das Formas de Governo, Brasília, Ed. Universidade de Brasília, 2a. ed. Trad. Sérgio Bath, 1980. CAGGIANO, Monica Herman S., Sistemas Eleitorais x Representação Política, Brasília, Ed. Senado Federal, 1990.__________. Finanças Partidárias, Brasília, 1983, Senado Federal. __________. Oposição na Política, S. Paulo, Angelotti, 1995. __________. Direito Parlamentar e Direito Eleitoral, São Paulo, Ed. Manole, 2004.__________. Corrupção e Financiamento das Campanhas Eleitorais, in O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política, São Paulo, Atlas, 2004- p. 116.__________. Legislação Eleitoral e Hermenêutica Política X Segurança Jurídica, Barueri, São Paulo, CEPES- Centro de Estudos Políticos e sociais e Manole, 2006. CALIMAN, Auro Augusto Caliman, Mandato Parlamentar. Aquisição e Perda Antecipada, São Paulo, Atlas, 2005.CÂNDIDO, Joel J., Direito Eleitoral Brasileiro, Barueri, SP, Edipro, 1998.DAHL, Robert Alan, La Democracia y sus Criticos, New Haven, Yale University Press1989, ed. espanhola: Barcelona, Ed. Paidos Ibérica S.A., 1992.DUVERGER, Maurice, Os Partidos Políticos, Rio de Janeiro, Zahar Ed., 1970.FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, S.Paulo, Saraiva, 33ª edição, 2007.__________. A Democracia No Limiar do Século XXI, São Paulo, Saraiva, 2001.__________. Os Partidos Políticos nas Constituições Democráticas, São Paulo, Revista Brasileira de Estudos Políticos, 1966MACHADO JR., Armando Marcondes, Eleitoral. Caminhos da Jurisprudência, São Paulo, Mageart, 2004.MÉNDEZ, Jaime Fajardo, Manual de Derecho Electoral, Bogotá, D.C., Colômbia, Ediciones Librería del Profesional, 2003.MIRANDA, Jorge, Direito Constitucional III. Direito Eleitoral e Parlamentar, Lisboa, Portugal, Associação Acadêmica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2003. NOHLEN, Dieter - Sistemas Electorales Y Partidos Políticos, F C E, México, 1995 e 2004.SARTORI, Giovanni, Ingeniería constitucional comparada, México, Fondo de Cultura Econômica, 1996.SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo, 28ª edição, São Paulo, Malheiros, 2007.SILVA, Luís Virgílio Afonso da, Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos jurídico políticos e aplicação ao caso brasileiro, São Paulo, Malheiros Editores, 1999. RAE, Douglas W., Leyes Electorales y Sistemas de Partidos Políticos, Madrid, Edimarco, 1971.RAMOS, Wolney, Regime Jurídico da Propaganda Política, São Paulo, Companhia Mundial de Publicações, 2005. PORTO, Walter Costa Porto, O voto no Brasil, Brasília, Gráfica do Senado Federal, 1989.SANDE, Paulo de Almeida, O Sistema Político da União Européia, Cascais, Portugal, Principia Publicações Universitárias e Científicas, 2000. TELES, Ney Moura , Direito Eleitoral, São Paulo, Atlas, 1998. TOINET, Marie-France, Le Système Politique des États-Unis, Paris, PUF, 1990. VRABIE, Genoveva (coordenadora), Les Régimes Politiques des pays de l'U.E. et de la Roumanie, Bucarest, Monitorul Oficial, 2002.
 

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