O curso RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO explora o panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil ou extracontratual do Estado, com destaque para o direito brasileiro. Ademais disso, são estudados o art. 37, § 6º, da Constituição da República e a legislação atinente à matéria. O processo civil de reparação do dano é também enfocado no curso, com a apresentação dos principais casos e linhas jurisprudenciais da matéria. Finalmente, são estudadas a responsabilidade civil por ação e omissão, incluindo a responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais, e a responsabilidade por danos morais.
Tema 1 – Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado: noções introdutórias. Tema 2 – Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa Tema 3 – A responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: histórico e interpretação da legislação vigente Tema 4 – Exegêse do art. 37, §6º, da Constituição da República Tema 5 – Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade civil do Estado no Brasil Tema 6 – A reparação do dano: a relevância dos aspectos processuais Tema 7 – Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos Tema 8 – Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais Tema 9 – Responsabilidade civil do Estado por danos morais Tema 10 – Casos práticos e jurisprudência brasileira sobre a matéria
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