Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito do Estado
 
Disciplina: DES0591 - Sistemas Políticos e Eleitorais
Political and Electoral Systems

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/1983 Desativação: 30/01/2023

Objetivos
- Visam oferecer ao corpo discente:
01. Noções básicas sobre a ordem social, a natureza e o papel do Estado, sua orga-nização e o funcionamento do Estado em face dos interesses sociais e posição do indivíduo em relação ao Estado, para que este seja a expressão da vontade de seus componentes. Tudo isso objetivando a preparação dos alunos para o estudo do direito positivo com uma clara consciência de seus componentes.
02. Noção clara e precisa da organização constitucional brasileira; habilitá-lo a in-terpretar as normas constitucionais e ministrar-lhe os subsídios necessários ao exercício profissional no campo constitucional e particularmente nos das Li-berdades Públicas - DES 221, DES 222, DES 551, DES 561, DES 562, DES 591 e DES 601.
03. Visam contemporizar e ampliar os conhecimentos dos alunos quanto à realida-de brasileira, com a colaboração de docentes especializados nos diversos temas a serem tratados. O curso será lecionado no 1º e 2º semestres do Ciclo Básico - DES 231 e DES 232.
04. Visam oferecer ao corpo discente noções teóricas, fundamento essencial indis-pensável para a futura fixação em qualquer setor de sua especialidade; habituar o aluno a advogar, pelo que todos os anos são feitas visitas ao Fórum - Varas Especializadas, nas três esferas, mostrando-se ao vivo e com a participação dos discentes, os principais processos relativos ao Direito Administrativo; habilitar o aluno para os setores do Direito, a saber, Concursos Públicos, Procuradores do Estado, Conselheiros dos Tribunais de Contas, Magistério Superior - DES 441, DES 442, DES 571 e DES 581.
 
 
 
Programa Resumido
I - Teoria Geral do Direito Eleitoral e Partidário
01. As formas de democracia: democracia direta, democracia indireta, democracia semidireta.
02. A Representação Política.
03. O Sufrágio.
04. Os Sistemas Eleitorais.
05. Os Partidos Políticos.
II - Os partidos políticos no Direito Brasileiro
01. Evolução.
02. Lei Orgânica dos Partidos Políticos:
a) Fundação e registro dos partidos;
b) Programa e estatuto dos partidos;
c) Filiação partidária;
d) Os órgãos dos partidos; convenções e diretórios;
e) Disciplinas e infidelidade partidária;
f) Finanças e contabilidade dos partidos: o fundo partidário;
g) Extinção dos partidos;
03. As Sublegendas.
III - O Sistema Eleitoral Brasileiro
01. Evolução.
02. O Código Eleitoral Brasileiro:
a) O alistamento;
b) O registro de candidatos. Inelegibilidade;
c) O voto;
d) A votação. Atos preparatórios: seções eleitorais; mesas receptoras; fiscaliza-ção das mesas receptoras; material para votação; lugares da votação; início da votação
 
 
 
Programa
I - Teoria Geral do Direito Eleitoral e Partidário
01. As formas de democracia: democracia direta, democracia indireta, democracia semidireta.
02. A Representação Política.
03. O Sufrágio.
04. Os Sistemas Eleitorais.
05. Os Partidos Políticos.
II - Os partidos políticos no Direito Brasileiro
01. Evolução.
02. Lei Orgânica dos Partidos Políticos:
a) Fundação e registro dos partidos;
b) Programa e estatuto dos partidos;
c) Filiação partidária;
d) Os órgãos dos partidos; convenções e diretórios;
e) Disciplinas e infidelidade partidária;
f) Finanças e contabilidade dos partidos: o fundo partidário;
g) Extinção dos partidos;
03. As Sublegendas.
III - O Sistema Eleitoral Brasileiro
01. Evolução.
02. O Código Eleitoral Brasileiro:
a) O alistamento;
b) O registro de candidatos. Inelegibilidade;
c) O voto;
d) A votação. Atos preparatórios: seções eleitorais; mesas receptoras; fiscaliza-ção das mesas receptoras; material para votação; lugares da votação; início da votação; o ato de votar; encerramento da votação;
e) Apuração. Órgãos apuradores: apuração nas juntas; apuração nos tribunais regionais;
f) A distribuição dos cargos nas eleições pelo sistema proporcional: quociente eleitoral; quociente partidário; a questão das sobras;
g) As garantias eleitorais;
h) A propaganda partidária.
IV - A Justiça Eleitoral no Brasil
01. Evolução.
02. Organização. Estrutura e Competência da Justiça Eleitoral:
a) O Tribunal Superior Eleitoral;
b) Os Tribunais Regionais Eleitorais;
c) Os Juizes Eleitorais;
d) As Juntas Eleitorais.
03. Os crimes eleitorais.
04. Os recursos em matéria eleitoral.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)
 
Bibliografia
     
ABREU, José.  O negócio jurídico e sua teoria geral. São Paulo, Editora Saraiva, 1988.
AÇÃO direta de representação de inconstitucionalidade de leis municipais. S.Paulo, Publicações da P.G.E. - Centro de Estudos, Imprensa Oficial, 1978.
ALBERDI, Juan B. Derecho público provincial argentino. Buenos Aires, La Cultura Argentina, 1917.
ANTUNES, José Pinto. A produção sob o regime da empresa, Ed. José Busha-tsky, 1964.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Da convalidação do ato administrativo ilegítimo. Tese de concurso, FDUSP, 1994.
____. Decisão administrativa e coisa julgada. São Paulo, Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dezembro de 1989.
____. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo, Editora Revista dos Tribu-nais, 1992.
____. As Funções Públicas e a nova Constituição, São Paulo, Revista da Procura-doria Geral do Estado, 1989.
____. Contrato Administrativo, Editora Revista dos Tribunais, 1987.
____. O ilícito administrativo e seu processo, Editora Revista dos Tribunais, 1994.
____. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, Editora Revista dos Tri-bunais, 1981.
ATALIBA, Geraldo. Parecer, em RT nº 338.372.
AUBERT, Jean-François. Traité de droit constitucionnel Suisse. Neuchâtel, Ed. Ides et Calendes, 1967. 2v.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico. Existência, Validade e Efi-cácia. Editora Saraiva, 1986.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direitos dos ad-ministrados. Revista dos Tribunais, 1981.
____. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos, Editora Revista dos Tri-bunais, 1987.
____. Curso de Direito Administrativos, Malheiros Editores, 1993.
____. Elementos de Direito Administrativo. Editora Revista dos Tribunais, 1987, 1991 e 1992.
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta, Editora Revista dos Tribunais, 1975.
____. Prestação de serviços públicos e administração indireta, Editora Revista dos Tribunais, 1979.
____. Regime constitucional dos servidores da administração direta e indireta, Ed. Revista dos Tribunais, 1990.
____. Sociedades de economia mista, RDP nº 1:62.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito Admi-nistrativo, Editora Forense, 1969.
____. Princípios gerais de Direito Administrativo, Vol. 2, Editora Forense, 1974.
BARBI, Celso Agrícola. Do Mandado de Segurança. Editora Forense, 1984.
BARROS JÚNIOR Carlos Schmidt. Compêndio de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1972. 2 v.
____. Contribuição ao estudo do dever de obediência no emprego público. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1960.
____. Do poder disciplinar na administração pública. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1972.
____. Dos direitos adquiridos na relação de emprego público.
BARRETO FILHO, Oscar. A forma jurídica das empresas públicas do Estado e do Município, Revista da PGE (Procuradoria Geral do Estado), São Paulo, nº 2,1972, p.200.
BASTOS, A. C. Tavares. A Província. Rio de Janeiro, Garnier, 1870.
BASTOS, Celso. Curso de Direito Administrativo, Ed. Saraiva, 1994.
BERALDO, José Coriolando. A Sociedade de Economia Mista como instrumento de exploração do serviço público pelo Estado, em Revista Forense (RF), nº 239:39, 1968.
BIELSA, Rafael. Ciência de la Administración, Buenos Aires, Roque Depalma Ed., 1955.
BONNARD, Roger. Le détournement de pouvoir. Revue du droit et de la science politique, Vol. 55, Paris.
____. Precís de droit administratif, Paris, Librairie du Recueil Sirey, 1953.
BOWIE, Robert R. & FRIEDRICH, Carl J. Études sur le fedéralisme. Paris, Li-brairie Generale de Droit et de Jurisprudencia, 1962. 2v.
BRASIL CONGRESSO SENADO FEDERAL. Constituição federal e constituições estaduais. Brasília, Senado Federal, 1977.
BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Representações- por insconstitucio-nalidade: dispositivos de constituições estaduais. Brasília, Senado Federal, 1976. 2v.
BURDEAU, Georges. Les libertes publiques. 4. ed. Paris, R. Pichon et R. Du-rand-Auzias, 1972.
BUTGENBACH, André. Théorie Générale des modes de gestion de service pu-blique en Belgique, Bruxellas, Maison Ferdinand Larcier, 1952.
CAETANO, Marcelo José das Neves. Curso de ciências políticas e direito cons-titucional. 3ª ed. s. L. Coimbra Ed., 1959.
CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais de Direito Administrativo. Edito-ra Forense, 1977.
____. Manual de Direito Administrativo, Lisboa, Editora Almedina, 1982.
____. Tratado elementar de Direito Administrativo. Coimbra, Editora Coimbra, 1943.
CALMON, Pedro. Intervenção federal. Rio de Janeiro, s. ed. 1936.
CAMMEO, Federico. Corso de diritto amministrativo. edição litografada, Flo-rença, 1928.
CAMPOS, Francisco. Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1943.
CASTRO, Carlos Borges de. Desvios na licitação. IMESP, 1993.
____. Regime jurídico da CLT no funcionalismo. Ed. Saraiva, 1981.
CASTRO, José Nilo de, Direito Municipal Positivo. Del Rey Editora, 1992.
CAVALCANTI, Temístocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo, Vol.II, Livraria Freitas Bastos, 1964.
CHAVES, Antônio. Enciclopédia Saraiva de Direito. Editora Saraiva, vol. 13.
COLLIARD, Claud Albert. Libertés publiques. 4ª ed. Paris, Dalloz, 1972.
COSTA, Moacir Lobo da. Parecer, em RDA 92:406.
CRETELLA JUNIOR, José. Administração Indireta Brasileira, Editora Forense, 1990.
____. Bens públicos. 2ª ed. São Paulo, Ed. Univ. de Direito, 1975.
____. Comentários à Constituição Brasileira de 1988, Vol.I, Editora Forense Universitária, 1989.
____. Comentários à Constituição 1988, Forense Universitária, 1990.
____. Controle jurisdicional do ato administrativo, Editora Forense, 1992.
____. Curso de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora Forense, 1987.
____. Curso de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora Forense, 1995.
____. Definição da autorização administrativa, Revista da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo, nº 8,1976.
____. Dicionário de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo, Bushatsky, 1972.
____. Direito administrativo comparado. São Paulo, J. Bushatsky, EDUSP, 1972.
____. Direito administrativo comparado, Editora Forense, 1990,.
____. Direito municipal. São Paulo, Ed. Univ. de Direito, 1975.
____. Direito Administrativo Brasileiro. Vol.1, Editora Forense, 1983.
____. Direito Administrativo Municipal, Forense, 1981.
____. Do ato administrativo. 2ª ed. São Paulo, Editora J. Bushatsky, 1977.
____. Dos atos administrativos especiais. Editora Forense, 1995.
____. Do desvio de poder. 2ª ed. Rio Janeiro, Ed. Forense s.d..
____. Do mandado de segurança. São Paulo, J. Bushatsky, EDUSP, 1974.
____. Empresa pública. São Paulo, J. Bushatsky, EDUSP, 1973.
____. Fundações de direito público. Rio de Janeiro, Forense, 1976.
____. Liberdades públicas. São Paulo, J. Bushatsky, 1974.
____. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro, Forense, 1975.
____. O Estado e a obrigação de indenizar, Editora Saraiva, 1980.
____. Os "writs"na Constituição de 1988. Editora Forense Universitária, 1989.
____. Sintomas denunciadores do desvio de poder. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, 1976.
____. Sociedade de Economia Mista, em RDA, nº 80:34.
____. Teoria e Prática do Direito Administrativo, Editora Forense, 1979.
____. Tratado de direito administrativo, Rio de Janeiro, Editora Forense, Vol. II (1966), Vol. III (1967) e Vol. VIII (1970).,
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal, São Paulo, Ed. Ática, 1990, Departamento de Direito do Estado, 20 de março de 1995.
____. Elementos de teoria geral do Estado. 9ª ed. São Paulo, Saraiva, 1991.
____. O futuro do Estado. São Paulo, Moderna, 1980.
____. O pequeno exército paulista. São Paulo, Perspectiva, 1977.
____. O renascer do direito: direito e vida social; aplicação do direito; direito e Política. São Paulo, J. Bushatsky, 1976.
DALLARI, Adilson de Abreu. Regime Constitucional do servidor público, Edito-ra Revista dos Tribunais, 1990.
DANTAS, Benedito Evanes & COSTA, Yolanda Romano. Ementário de legis-lação político-eleitoral.
DE LUCCA, Newton. Regime Jurídico da empresa estatal no Brasil, Tese de concurso na USP, 1986.
DEMBOUR, Jacques. Droit Administratif, Ed. Martinus Nijhoff, Liège, 1972.
DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 1º vol., Editora Saraiva, 1986.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, Editora Atlas, 1994.
____. Direito privado na Administração Pública, Editora Atlas, 1989.
DI RUFFIA, Paolo Biscaretti. Direito Constitucional, tradução de Maria Helena Diniz, Editora Revista dos Tribunais, 1984.
DUGUIT, Léon. Manuel de droit constitutionnel, Alberto Fontemoing Editeur, Paris, 1911.
DUGUIT, Pierre Marie Nicola Léon. L'Êtat : les gouvernants et les agents. Pa-ris, Albert Fontenoing, 1903.
DUTRA, Pedro Paulo de Almeida. Controle de empresas estatais, Editora Sarai-va, 1991.
DUVERGER, Maurice. Constitutions et documents politiques. Paris, Press Uni-versitaires, 1970.
____. Institutions politiques et droit constitutionnel. Paris, Press Universitaires, 1970.
____. As modernas tecnodemocracias : poder econômico e poder político. Trad. Max da Costa Santos. Rio de Janeiro, Ed. Paz e Terra, 1975.
____. Os regimes políticos. Trad. Geraldo Gerson de Souza. 2ª ed. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1968.
____. Sociologie politique. 3ª ed. Paris, Presses Universitaires, 1968.
FAGUNDES, Miguel Seabra. Contribuição do Direito Civil para o Direito Ad-ministrativo, em RDA, nº 78:7.
FALCÃO, Djaci. O Poder Judiciário e a nova carta constitucional, RDA, RJ (174): 1-11 out/dez/88.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder constituinte dos estados-membros. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1979.
____. Constituições do Estado de São Paulo: quadro comparativo. São Paulo, Imprensa Oficial, 1976.
____. & MEDAUAR, Odete. Legislação eleitoral e partidária. São Paulo, Grá-fica Cinelândia, 1974.
____. Conflito entre Poderes: O Poder Congressual de sustar atos normativos do Poder Executivo", Revista dos Tribunais, 1994.
FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança (individual e coletivo) Aspectos Polê-micos, Malheiros Editores, 1992.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio. Editora Nova Fronteira, 1990.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira : emenda constitucional no. 1, de 17 de outubro de 1969, com as alterações. 6ª ed. São Paulo, Saraiva, 1986.
____. Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 1994.
____. A democracia possível. 5ª ed. São Paulo, Saraiva, 1979.
____. Direito constitucional comparado: o poder constituinte, São Paulo, J. Bushatsky, EDUSP, vol. I, 1974.
____. Do processo legislativo. São Paulo, Saraiva, 1986.
____. O estado de sítio. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1964.
____. Os partidos políticos nas constituições democráticas: o estatuto constituci-onal dos partidos políticos no Brasil, na Itália, na Alemanha e na França. Belo Horizonte, Ed. RBEP, 1966.
____. Sete vezes democracia. São Paulo, Convívio, 1977.
____. Estado de Direito e Constituição, São Paulo, Saraiva, 1988.
____. Direito Constitucional Econômico, Saraiva, 1990.
____. Comentários à Constituição Brasileira de 1988, artigo 5º e incisos.
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Aspectos básicos do moderno direito das funda-ções de previdência suplementar, artigo em RDA, nº 172:20.
____. Empresa estatal, conceito e regime jurídico, RDA nº 67:273.
____. O Direito Administrativo das empresas governamentais brasileiras, em RDA nº 136:1/33.
FERREIRA, Wolgran Junqueira. O Município à Luz da Constituição Federal de 1988, Edipro, 1993.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. A autoridade coatora e o sujeito passivo do manda-do de segurança. Editora dos Tribunais, 1991.
____. Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, 1995.
FONSECA, Tito Prates. Direito Administrativo. Livraria Freitas Bastos, 1939.
FORSTHOFF, Ernest. Tratado de derecho administrativo, Trad. de Lacambra, Falla e Ortega y Junge, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, 1958.
FRAGOLA, Umberto. Gli atti amministrativi, Unione Tipográfico Editrice Tori-nese, Turim, 1952.
FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Parecer, em RDA nº 25:387.
FRANCO, Afonso de Arinos Melo. Curso de direito constitucional brasileiro. Rio de Janeiro, Forense, 1968-.
FREIRE, Felisbello. História constitucional da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, Typ. Aldina, 1894. 3v. em 2.
GIANNINI, Mássimo Severo. Corso de diritto amministrativo, Vol. III, Ed. Giu-ffré, Milão, 1967.
GONZALES CALDERON, Juan A. Derecho público provincial. Buenos Aires, s. ed. 1913.
GRAU, Eros Roberto. Elementos de Direito Econômico, Editora Revista dos Tri-bunais, 1981.
GRINOVER, Ada Pellegrini ; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Liberdades públicas. São Paulo, Saraiva, 1978.
____. As garantias constitucionais do direito de ação. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1973.
____. Os princípios constitucionais e o código de processo civil. São Paulo, J. Bushatsky, 1975.
GROPPALI, Alessandro. Doutrina do Estado. Trad. Paulo Edmur de Souza Queiroz. 2ª ed. São Paulo, Saraiva, 1968.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Ato administrativo inexisitente. Editora Re-vista dos Tribunais, 1980.
____. Serviços Comerciais, Industriais e Internacionais do Estado, Editora Re-vista dos Tribunais, 1985.
HAMILTON, Alexander ; JAY, John ; MADISON, James. The Federalist or, the new constitution. London, J.M. Dent, 1961.
HORTA, Raul Machado. A autonomia do estado-membro no direito constitucio-nal brasileiro. Belo Horizonte, Graf. Santa Maria, 1964.
JÈZE, Gaston. Les principes généraux du droit administratif, Ed. Giard & Brière, Paris, 1936.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Livraria Martins Fontes, 1985.
LACERDA, J. C. Sampaio de. Sociedades de Economia Mista e Sociedades de Estado, Revista de Direito Mercantil nº 12 (Rev. dos Tribunais), pp. 20/21.
LIMA, Rui Cirne. Princípios de Direito Administrativo, Editora Sulina, 1964.
LIPSON, Leslie. Os grandes problemas da ciência política. Trad. Thomaz Newlands Neto. Rio de Janeiro. Zahar, 1967.
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo, Trad. São Paulo, IBRASA, 1963.
LOEWENSTEIN, Karl "Teoria de la Constituition", Trad. Madrid, Ed. Ariel, 1970, pp. 23 a 72.
MASAGÃO, Mário. Curso de Direito Administrativo, Ed. Max Limonad, 1968.
MASPETIOL, Roland & Pierre Laroque. La tutelle administrative, Paris, Librai-rie du Recueil Sirey, 1936.
MASTROPASQUA, Salvatore. La conversione degli atti administrativi, Tipogr. Baldazzi, Roma, 1967.
MAYER, Luiz Rafael. Parecer nº l-154, Proc.019-c-77, PR 3.644/77, na condi-ção de Consultor Geral da República, publ. D.O.U. de 26.07.77, pp.9.519/9.521.
MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán, Buenos Aires, Editorial Depal-ma, 1949.
MEDAUAR, Odete. Controle administrativo das autarquias. São Paulo, J.Bushatsky, 1976.
____. O direito administrativo em evolução, Ed. Revista dos Tribunais, 1992.
____. Controle da Administração Pública, Ed. Revista dos Tribunais, 1993.
____. A Processualidade no Direito Administrativo, Ed. Revista dos Tribunais, 1993.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, São Paulo, Ed. Re-vista dos Tribunais, 1974 e 1984, e Malheiros Editores, 1992 e 1993.
____. Direito Municipal Brasileiro, Ed. Malheiros, 6ª Edição, 1993.
____. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, "Habeas Data", Malheiros Editores, 1992.
MELLO, José Luiz de Anhaia. Da competência do Tribunal de Contas para ne-gar aplicação a leis inconstitucionais. São Paulo, Saraiva, 1965.
____. Da separação de poderes à guarda da constituição; as cortes constitucio-nais. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1968.
____. O Estado Federal e as suas novas perspectivas. São Paulo, Max Limonad, 1960.
____. Os princípios constitucionais e a sua proteção. São Paulo, Saraiva, 1966.
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Lisboa, 1982.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil-Parte Geral, Edito-ra Saraiva, 1968.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat, barão de la Bréde et de. Do espí-rito das leis. Trad. Brasília, Ed.UnBr. 1982 - Livros XI e XII (pp.185-234).
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo, Edito-ra Forense, 1989.
MOTTA, Paulo Roberto. O controle das empresas estatais no Brasil, Revista de Administração Pública, 1980, nº 14:69/82.
MOURA, Eliana Donatelli de. Sociedades de Economia Mista na nova Lei das S.A., Porto Alegre, Ed. Atrium, 1978.
MUKAI, Toshio. A Sociedade de Economia Mista na nova Lei das S/A, 1978, Revista Administração Paulista, vol. XXXII, p.50.
____. Direito Administrativo e empresas do Estado, Editora Forense, 1984.
NETTO, A. B. Contrim. Teoria da empresa pública em sentido estrito, em RDA nº 122:21.
NUNES, José de Castro. Do estado federado e sua organização municipal. Bra-sília, Câmara dos Deputados, 1982.
____. As constituições estaduais do Brasil. Rio de Janeiro, Leite Ribeiro, 1922. 2 v. em 1.
PACHECO, Claudio. Tratado das constituições brasileiras. Rio de janeiro, Frei-tas Bastos, 1965. 14 v.
PAUPÉRIO, A. Machado. O Município e seu regime jurídico no Brasil.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões & Alfredo Lamy Filho. A Lei das S/A, Rio de Ja-neiro, Livraria e Editora Renovar, 1992.
PIMENTA, Eurípedes Carvalho. As empresas públicas e os crimes contra a Ad-ministração Pública, Revista da PGE-SP, nº 10, 1977.
PINTO, Bilac. O declínio das sociedades de economia mista e o advento das modernas empresas públicas, em RDA nº 32:9.
____. Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública, Edição Revista Forense, 1941.
PINTO, Ferreira. Comentários à Constituição Brasileira, 1988, art. 5º e incisos.
PIRENNE, Henri. História econômica e social da idade média no Brasil. Trad. Lyurgos Gomes da Matta. 5 ª ed. São Paulo, Mestre Jou, 1978.
POMPEU, Cid Tomanik. Regime jurídico da polícia das águas públicas: polícia de qualidade. São Paulo, CETESB, 1976.
____. Natureza jurídica da autorização, RDA nº 142:11.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado, Vol. IV, Editora Borsoi, 1954.
____. Parecer, em "Questões Forenses", vol.II.
____. Comentários à Constituição de 1946, Vol.I, Max Limonad Ed. 1953.
POSADA, Adolfo. El régimem municipal de la ciudad moderna. 3ª ed. Madrid, Suárez, 1927.
POUND, Roscoe. Desenvolvimento das garantias constitucionais da liberdade. Trad. E. Jacy Monteiro. São Paulo, IBRASA, 1965.
RÁO, Vicente. Ato Jurídico, Editora Saraiva, 1988.
REALE, Miguel. Teoria do direito e do Estado. 3ª ed. São Paulo, Martins, 1970.
____. Nos quadrantes do direito positivo. São Paulo, Michalany, 1964.
____. Da incorporação das Sociedades de Economia Mista, em Direito Admi-nistrativo - Estudos e Pareceres, Editora Forense, 1969, pp. 29/44.
____. Direito Administrativo-Estudos e Pareceres-Fundações de direito público, Editora Forense, 1969.
RIVERO, Jean. Direito Administrativo, Editora Almedina, Tradução de Rogério Erhadt Soares, Coimbra, 1981.
____. Droit administratif, Paris, Lib. Dalloz, 1965.
____. Libertés publiques. Paris, Presses Universitaires de France, 1973-77. 2v.
ROBERT, Jacques. Libertés publiques. Paris, Montchrestien, 1971.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, Vol. I, Editora Saraiva, 1981.
RUSSEL, Bertrand Arthur Willian. Freedon and Organization. London, George Allen and Unwin , 1952.
RUSSOMANO, Rosah. Curso de Direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 1970.
SALANDRA, Antonio. Lezioni di Diritto Amministrativo, Edição manuscrita, reproduzida pela Associazione Universitária Romana, Roma, 1909.
SALAZAR, Alcino de Paula. Responsabilidade do poder público por atos judici-ais, Rio, Estúdio Gráfico Canton & Reile, 1941.
SANTI Romano. Anullamento degli atti amministrativi, Novissimo Digesto Itali-ano, Unione Tipografica Editrice Torinese, Turim, 1958.
SARTORE, Giovanni. A teoria da representação no Estado representativo mo-derno. Belo Horizonte, Estudos Políticos, 1962.
SAVATIER, René. Les metamorphoses e economiques et sociales du droit privé d'aujourd'hui, Ed. Dalloz, Paris, 1959.
SAVIGNY, Friedrich Karl Von Savigny. Sistema del Diritto Romano atuale, Unione Tipográfico Editrice Torinese (UTET), 1900, Par. 87 e 88.
SESTA, Mário Bernardo. Cessão de funcionários a Sociedades de Economia Mista e Fundações oficiais, Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, 1976, 6(15): 125/144.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1968.
____. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo, Ed. Malheiros, 1993.
____. Manual do vereador. Brasília, Serviço Nacional dos Municípios, s.d.
____. O prefeito e o município. 2ª ed. São Paulo, Fundação Prefeito Faria Lima, 1977.
____. O Município na Constituição de 1988, Editora Revista dos Tribunais, 1989.
SOROKIN, Pitirim A. Estatificación y mobilidad social. México, Instituto de In-vestigaciones Sociales de la Universidad Nacional, 1956.
____. Las filosofias sociales de nuestra época de crisis. Trad. Eloy Terron. Ma-drid, Aguillar, 1960.
STASSINOPOULOS, Michel. Traité des actes administratifs, Vol. I, Librairie de Droit et Jurisprudence, Atenas-Paris, 1973.
SWAHLEN, Henry. Des societés commerciales avec participation de l'État, Lausanne, 1935.
TÁCITO, Caio. Direito Administrativo, Editora Saraiva, 1975.
____. Controle das empresas do Estado (públicas e mistas), em RDA nº 111:1/9.
____. Direito administrativo e direito privado nas empresas estatais, em RDA nº 151:23.
TALMON, J. L. The origens of totalitarian democracy. London, Secher and Wal-bury, 1952.
TELLES, Antonio Augusto Queiroz. Introdução ao Direito Administrativo, Edi-tora Revista dos Tribunais, 1995.
TELLES, Ignácio da Silva. A experiência da democracia liberal. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1977.
TORRES, João Camilo de Oliveira. A formação do federalismo no Brasil. S.Paulo, s. ed. 1961.
TOYNBEE, Arnold Joseph. Um estudo de história. Trad. Luis Grasset. Buenos Aires, Emece, 1952. 5v. em 1.
TRIGUEIRO, Oswaldo. Direito constitucional estadual. Rio de Janeiro, tca:Forense, 1980.
TUCCI, Rogério Lauria. Do mandado de segurança contra ato jurisdicional pe-nal, Editora Saraiva, 1978.
VALLES, Arnaldo de. I servici pubblici, Primo trattato completo di diritto am-ministrativo, de Orlando, Vol. VI, Soc. Editrice Libraria, Milão, 1930.
VEDEL, Georges. Droit Administratif, Ed. Thémis, Paris, 1980.
VIANNA, Francisco José de Oliveira. Instituições políticas brasileiras. Belo Ho-rizonte, Itatiaia, São Paulo, EDUSP, 1987. 2v.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Teoria Geral do Direito Econômico, Editora Revista dos Tribunais, 1977.
WALD, Arnold. As sociedades de economia mista e a nova Lei das Sociedades Anônimas, Brasília, Revista de Informação Legislativa, Vol. 54:99/114, 1977.
WALINE, Marcel. Manuel élémentaire du droit administratif, Paris, Librairie du Recueil Sirey, 1946.
____. Traité élémentaire de droit administratif, Paris, Librairie du Recueil Sirey, 1950.
WEBER, Max. A ética protestante e o espírito capitalista. São Paulo, Pioneira, 1967.
WIGNY, Pierre. Droit Administratif, Bruxelas, Editions Bruylant, 1962.
ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrati-vos, Editora Revista dos Tribunais, 1990.
DIVERSOS AUTORES: Breves Anotações à Constituição de 1988, Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM,Atlas, 1990.
 

Clique para consultar os requisitos para DES0591

Clique para consultar o oferecimento para DES0591

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP