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Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas
 
Disciplina: DFB0210 - Tópicos Avançados em Filosofia do Direito
Advanced Topics in Jurisprudence

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2017 Desativação: 31/12/2023

Objetivos
A Disciplina visa a aprofundar os temas desenvolvidos nas Disciplinas "Filosofia Geral: a Ética", "Lógica e Epistemologia Jurídicas" e "Filosofia do Direito", dedicando-se ao exame crítico das propostas jurídico-metodológicas da Teoria do Direito contemporânea. O escopo central é viabilizar ao operador do direito a aplicação e a análise crítica dos sistemas lógico-filosóficos existentes, permitindo-lhe desenvolver um raciocínio jurídico metodologicamente concatenado e apartado de falácias.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1475350 - Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
 
Programa Resumido
O curso concentra-se em representantes da Filosofia do Direito contemporânea, propiciando a interpretação crítica de textos recém-publicados e a participação nos debates em curso no presente.
Não se visa a restringir ao estudo dos variados pensamentos desenvolvidos no âmbito da Filosofia do Direito contemporâneo; mas, busca-se captar os sistemas lógico-filosóficos apresentados, para ser possível sua aplicação e para permitir um olhar crítico em relação às leis, à doutrina e à jurisprudência. Desse modo, a compreensão do instante histórico em que se situam os debates jusfilosóficos hodiernos, torna-se fundamental para a realização de uma análise crítica dos argumentos oferecidos na esfera jurídica.
Por fim, deve-se ressaltar que no mundo contemporâneo, o trilema de Münchhausen torna-se uma constante, logo, não se trata de estudar verdades absolutas, mas posicionamentos que seguem uma metodologia para avaliar a realidade e aproximar-se da razoabilidade, sendo este o quadro em que se insere a presente disciplina.
 
 
 
Programa
- Critical Legal Studies e Teoria(s) Crítica(s) do Direito
- Teoria da Argumentação Jurídica
- Perspectivas positivistas contemporâneas
- Direito e Economia
- Direito e Teoria dos Sistemas
- Direito e Retórica
- Direito e Dialética
- Perspectivas hermenêuticas
- Teoria discursiva do Direito
- Direito e desconstrução
- Direito como literatura
- Direito como integridade
- Jurisprudencialismo
 
 
 
Avaliação
     
Método
O curso privilegiará a leitura de textos, temas e autores selecionados, entre o amplo quadro de possibilidades constantes do conteúdo programático. Os métodos de ensino-aprendizagem compreendem aulas expositivas, seminários e debates.
Critério
A avaliação será feita por trabalhos escritos ao final do curso, provas orais e escritas.
Norma de Recuperação
Os alunos que não obtiverem a nota mínima, conforme o Calendário emitido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, deverão ser submetidos a uma prova de reavaliação, sendo aprovados aqueles que obtiverem a pontuação mínima.
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ALTMAN , Andrew . “Legal Realism, Critical Legal Studies, and Dworkin,” Philosophy and Public Affairs, vol. 15, no. 2, pp. 205-236, 1986.
AQUINAS , Thomas . On Law, Morality and Politics (Indianapolis: Hackett Publishing Co.), 1988.
AUSTIN, John . Lectures on Jurisprudence and the Philosophy of Positive Law (St. Clair Shores, MI: Scholarly Press, 1977.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

____________ .The Province of Jurisprudence Determined (Cambridge: Cambridge University Press), 1955.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 3a ed. Brasília: UnB, 1992.
BARNETT , Randy E. (1977), “Restitution: A New Paradigm of Criminal Justice,” Ethics, vol. 87, no. 4, 1977.
BENTHAM , Jeremy . A Fragment of Government (Cambridge: Cambridge University Press), 1988.
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_________________, António. A Crise Actual da Filosofia do Direito no Contexto da Crise Global da Filosofia. Coimbra: Almedina, 2003.

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________________. Teoria do Direito. Apontamentos Complementares de Teoria do Direito (Sumários e Textos). Coimbra: Universidade de Coimbra, [s/d].

NOJIRI, Sergio . A Interpretação Judicial do Direito. São Paulo: RT, 2005.
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ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. 2ª ed. São Leopoldo: Unisinos, 2003.
RORTY, Grandiosidade universalista, profundidade romântica, finitude humanista. Em: Souza, José C. de. Filosofia, Racionalidade, Democracia. São Paulo: UNESP, 2005.

SHINER , Roger . Norm and Nature (Oxford: Clarendon Press), 1992.
WALUCHOW, W.J. . Inclusive Legal Positivism (Oxford: Clarendon Press), 1994
 

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