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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas
 
Disciplina: DFB6001 - Introdução ao Direito Comparado
Introduction to Comparative Jurisprudence

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
O direito comparado é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados. O Direito Comparado é a ciência (ou o método) que estuda, por meio do contraste, dois ou mais sistemas jurídicos, analisando suas normas positivas, suas fontes, sua história e os variados fatores sociais e políticos que as influenciam.

Embora auxilie no estudo de diversos ramos do direito, é no direito internacional privado que a disciplina do direito comparado exerce papel essencial: as instituições jurídicas estrangeiras são estudadas por meio da comparação entre ordenamentos jurídicos.
 
 
 
Programa Resumido
Comparação de sistemas e ordenamentos jurídicos pré-determinados, com o intuito de identificar as semelhanças e diferenças dentre eles.
 
 
 
Programa
1. Direito Comparado – História, Conceito e Objetivos:

a) Civil Law e Common Law – Distinções, Convergências, Influências Recíprocas;
b) O Sistema Legal Francês;
c) O Direito Comparado como atividade intelectual de comparação de direitos. A necessidade de um elemento de extraneidade (comparação intersistemática);
d) O objeto do Direito Comparado – a macro-comparação (comparação de ordens jurídicas ou sistemas globalmente considerados) e a micro-comparação (comparação de regras, normas ou institutos jurídicos de diferentes ordens jurídicas);
e) A macro-comparação e as grandes Famílias de Direitos.

2. O Direito Comparado e as outras disciplinas jurídicas. As fronteiras respectivas:

a) O Direito Comparado e os estudos de direitos estrangeiro;
b) O Direito Comparado e as suas relações com outras disciplinas jurídicas (História do Direito; Sociologia Jurídica; Etnologia e Antropologia Jurídica; Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito);
c) O Direito Comparado e o Direito Internacional Público, o Direito Internacional Privado e o Direito Comunitário.

3. A Natureza e Funções do Direito Comparado:

a) A querela doutrinária sobre a Natureza do Direito Comparado (ciência autônoma ou simples método - método comparativo);
b) As funções do Direito Comparado – finalidades e utilidades (o conhecimento do próprio direito nacional do comparatista – a interpretação das normas jurídicas; o contributo para a política legislativa – instrumento de política legislativa).

4. O Direito Comparado e a Unificação dos Direitos no plano internacional:

a) Unificação legislativa no interior dos Estados e unificação dos Direitos entre diferentes Estados;
b) A Unificação de Direito entre Estados soberanos – As técnicas de unificações setoriais.
c) Unificação e Harmonização.
5. Os Métodos utilizados no Direito Comparado:

a) O método na macro-comparação e os critérios de distinção entre Famílias Jurídicas (O caráter recente desta problemática; René David e a referência a elementos variáveis e constantes; Constantinesco e a distinção entre elementos determinantes e fungíveis; Zweigert e os estilos dos círculos jurídicos; A necessidade de uma “grelha comparativa”;
b) O método na micro-comparação (A perspectiva funcional; O enquadramento do objetivo de comparação; A escolha dos sistemas a comparar).
c) O método comparativo e os Transplantes Legais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teórico-expositivas, estudos em grupo e seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita mediante provas, trabalhos e seminários determinados pelo Docente.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida ente 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Alan Watson. “Legal Transplants : An Approach to Comparative Law” in Glendon, Gordon, Osakwe. Comparative Legal Traditions. American Casebook Series, West Publishing Co., St. Paul. Minn., 1985.

Edward Wise. “The Transplant of Legal Patterns”, AJCL 1990, Supplement, pp.1-22.
Leontin-Jean Constantinesco. Tratado de Direito Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

Ivo Dantas. “Direito Comparado como Ciência”, Revista de Informação Legislativa, 1997, pp.231-249.

John Henry Merryman. “The Civil Law Tradition”, second edition, Stanford University Press, Stanford, California. pp.34-38, 39-47, 56-60, 61-67, 68-79, 80-84.

Konrad Zweigert and Hein Kötz. Introduction to Comparative Law. Vol I, Claredon Press, Oxford, 1987.
Mathias Reimann and Reinhard Zimmermann. The Oxford Handbook of Comparative Law. Oxford University Press.

Mario G. Losano. Os Grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

René David. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. 4ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Rodolfo Sacco. Introdução ao Direito Comparado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
 

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