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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
 
Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas
 
Disciplina: DFB6003 - Fundamentos de Direito II
Fundamentals of Law II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2015 Desativação:

Objetivos
Propiciar aos alunos do bacharelado em química forense a compreensão do sistema penal no que diz respeito à organização, tribunais, juízes, advogados, polícia e peritos forenses, com aprofundamento em temas de direito penal e processo penal, com ênfase na teoria e prática da prova pericial.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
3156625 - Maria Paula Costa Bertran
1315890 - Marta Rodrigues Maffeis
 
Programa Resumido
- Noções de Direito Processual Penal

- Noções de Direito Penal
 
 
 
Programa
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios Gerais do Processo. 2 Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Prova. 3.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 3.2 Interrogatório do acusado. 3.3 Confissão. 3.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 3.5 Testemunhas. 3.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.7 Acareação. 3.8 Documentos de prova. 3.9 Indícios. 3.10 Busca e apreensão. 4 Restrição de liberdade. 4.1 Prisão em flagrante. 4.2 Prisão preventiva. 4.3 Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena de tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade: elementos e causas d e exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração pública. 5.5 Concurso de pessoas.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e discussão de exemplos.
Critério
Provas escritas acumulativas com pesos a critério dos docentes da disciplina
Norma de Recuperação
Prova escrita cobrindo todo o programa, onde o aluno deve obter nota mínima 5,0 (cinco).
 
Bibliografia
     
ALMEIDA, José Raul Gavião de. "Do artigo 133 da Constituição da República", em Revista da Jurisprudência do Tribunal do Estado de São Paulo, vol. 127, n. 24 (nov/dez/1990).
TUCCI, José Rogério Cruz. Processo Civil, Realidade e Justiça. São Paulo, ed. Saraiva, 1994.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo, ed. Saraiva, 2007, 14ª edição.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo, editora RT, 9ª edição.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. São Paulo, ed. Malheiros, 2009, 25ª edição.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo, ed. Saraiva, 2008, 12ª edição.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. São Paulo, ed. RT, 2009, 9ª edição.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, ed. Saraiva, 2006, 27ª edição.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. São Paulo, ed. Método, 2008, 10ª edição. Série Concursos Públicos.
Coleção Resumos. Editoras Saraiva e Método.
 

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