Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 
Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Filosofia e Teoria Geral do Direito
 
Disciplina: DFD0115 - Introdução ao Estudo do Direito II
Introduction to Legal Studies II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
O programa tem por objetivo apresentar os temas da teoria do ordenamento jurídico, das fontes do direito e da interpretação em geral e interpretação jurídica em particular. Além deste conteúdo, abrange também as teorias do direito contemporâneas e as discussões presentes sobre a moralidade do direito.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
559942 - Celso Fernandes Campilongo
578781 - Eduardo Carlos Bianca Bittar
1279351 - Mara Regina de Oliveira
2984986 - Rafael Mafei Rabelo Queiroz
1791440 - Ronaldo Porto Macedo Júnior
1896371 - Samuel Rodrigues Barbosa
 
Programa Resumido
Teoria do ordenamento jurídico. Sistema e norma fundamental. Dogmática da fonte do direito. Validade, eficácia, exigência e força.
 
 
 
Programa
1. Norma e Ordenamento Jurídico
1.1. O ordenamento como sistema dinâmico
1.2. As teorias da validade jurídica
1.3. Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força
1.4. Revogação, caducidade, costume negativo e desuso
1.5. Ultratividade e retroatividade das leis.

2. As fontes do direito;
2.1. Fontes escritas e não escritas
2.2. Códigos, consolidações e compilações
2.3. Tratados e convenções internacionais;
2.4. Costume e jurisprudência
2.5. Fontes negociais e razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, equidade);
2.6. Hierarquia das fontes legais

3. Consistência e completude do ordenamento jurídico
3.1. Antinomias aparentes e antinomias reais
3.2. Antinomias entre normas jurídicas e critérios para sua solução
3.3. Nulidade e anulabilidade
3.4. Lacunas do ordenamento
3.5. Integração e analogia

4. Interpretação
4.1. O conceito de interpretação
4.2. Interpretação e interpretação jurídica
4.3. Métodos de interpretação jurídica: histórica, sistemática, teleológica, gramatical
4.4. Raciocínio jurídico
4.5. Retórica e argumentação jurídica

5. Teorias jurídicas contemporâneas

6. A moralidade do Direito
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, práticas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas, trabalhos e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BIX, Brian. Jurisprudence: Theory and Context. 5th ed. Durham: Carolina Academic, 2004.

BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 6a ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbkenkian, 2011.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: RT, 2011.

NINO, Carlos Santiago. Introdução à análise do direito. São Paulo : Wmfmartinsfontes, 2010.

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 10a ed. Fundação Calouste Gulbkenkian, 2008.

DWORKIN, Ronald. O modelo de regras II. In: Levando os direitos a sério. São Paulo: Wmfmartinsfontes, 2010.

______. Casos difíceis. In: Levando os direitos a sério. São Paulo: Wmfmartinsfontes, 2010.

Bibliografica complementar

COLEMAN, Jules; SHAPIRO, Scott (ed.). Oxford Handbook of Jurisprudence & Philosophy of Law. Oxford: Oxford University Press, 2002.

MARMOR, Andrei. Direito e interpretação. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
 

Clique para consultar os requisitos para DFD0115

Clique para consultar o oferecimento para DFD0115

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2017 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP