O programa tem por objetivo apresentar os temas da teoria do ordenamento jurídico, das fontes do direito e da interpretação em geral e interpretação jurídica em particular. Além deste conteúdo, abrange também as teorias do direito contemporâneas e as discussões presentes sobre a moralidade do direito.

Teoria do ordenamento jurídico. Sistema e norma fundamental. Dogmática da fonte do direito. Validade, eficácia, exigência e força.

1.	Norma e Ordenamento Jurídico
1.1.	O ordenamento como sistema dinâmico
1.2.	As teorias da validade jurídica
1.3.	Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força
1.4.	Revogação, caducidade, costume negativo e desuso 
1.5.	Ultratividade e retroatividade das leis.

2.	As fontes do direito;
2.1.	Fontes escritas e não escritas
2.2.	Códigos, consolidações e compilações
2.3.	Tratados e convenções internacionais;
2.4.	Costume e jurisprudência
2.5.	Fontes negociais e razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito, equidade);
2.6.	Hierarquia das fontes legais

3.	Consistência e completude do ordenamento jurídico
3.1.	Antinomias aparentes e antinomias reais
3.2.	Antinomias entre normas jurídicas e critérios para sua solução
3.3.	Nulidade e anulabilidade 
3.4.	Lacunas do ordenamento
3.5.	Integração e analogia

4.	Interpretação 
4.1.	O conceito de interpretação
4.2.	Interpretação e interpretação jurídica
4.3.	Métodos de interpretação jurídica: histórica, sistemática, teleológica, gramatical
4.4.	Raciocínio jurídico 
4.5.	Retórica e argumentação jurídica

5. Teorias jurídicas contemporâneas

6. A moralidade do Direito