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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Filosofia e Teoria Geral do Direito
 
Disciplina: DFD0125 - Instituições de Direito
Institutions of Law

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2004 Desativação:

Objetivos
Este curso tem como objetivo introduzir o aluno no estudo da Ciên.cia do Direito, partindo de noções elementares e conceitos fundantes para estabelecer relações sobre o funcionatnento da ordem juridica, O curso está organizado de modo a contribuir para a visão critica do fenômeno jurjdico, na medida em que habilita o aluno a postular sobre os fundamentos, os valores e as decisões que circulam nesta órbita; técnica e instrumental do fenômeno .Juridico, na medida em que tornece noções e elenlentos indispensáveis para a compreensão, leitura e abordagem do fenômeno jurídico. Encontra-se, assim, dentro da proposta do (~urso de Relações Internacionais, como meio introdutório de conhecimento do Direito, algo pensávet para devida formação em relações internacionais.
 
 
 
Programa Resumido
 
 
 
Programa
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Direito e ciências humanas: o estatuto metodológico das ciências juridicas. Ciências exatas e o modelo do positivismo jurídico. Ciências humanas e a dimensão do valor
2. Defilução de Direito. Direito como ciência (dogmática: solução de conflitos~ zetética: investigação de fundamentos). Díreito como experiência.
3. Direito e poder. As políticas e os direitos.
4. Direito e história Direito e valor. Direito e moral. Díreito e justiça: a dimensão axiológica do fenômeno .iurídjco.
5 Formas de Estado e de Governo. Regimes governamentais. República como princípio básico do direito brasileiro. Estado de 1:)ireito,
6. Noções elementares: direito sub.jetívo; direito objetivo; sl~ejto de direito; personaJidade de direito~ pessoa fisica; pessoa juridica; pessoa jurídica de direito privado; pessoa juridica de direito público interno; pessoa jurídica de direito público externo.
7. Fontes do Direito: costumes, doutrina, ato negocial, jurisprudência, lei, eqüidade e princípios gerais do direito.

8. Direito e norma .jurídica: conceito, funções e estrutura
Norma Jurídica: vigência, validade, vigor, eficácia, força, efeti.vidade e legitimjdade
Norma no tempo e no espaço: vacatio legi,~, derrogação, revogação e abrogação
Antinomia: solução dos conflitos de normas
9. Direito e sistema juridico: sístema fechado (e estático) ou sistema aberto (e dinâmico)? Estrutura e dinâmica do ordenamento.
Hierarquia das fontes normativas: Constituíção, leis, decretos. regulamentos, portarias.
10. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Direitos Fundamentais. Cláusulas Pétreas.
11. Lacunas: integração e interpretação do Direjto. Métodos de interpretação: gramatical, lógica e sistemática; hístórica, sociológica e evolutiva; teleológica e axiológica; especificadora, e>ctensiva ou restritiv8.
Interpretação e aplicação do Direito




12. Direito interno:
Direíto Privado: Direito Cívil; Direito Comercial
Direito Público: Direito Constitucional; Dircito Administrativo~ Direito Econômico- Financeiro; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual; Direito Ambiental.
13. Direito internacional.: Privado e Público
Fontes do Direito Internacional: eq.üidade. costumes, .furisprudêncía, tratados e acordos, doutrina, atos unilaterais, decisões das organizações internacionais
Soberanias intemacionaís. Supra-sistema de direitos. Direitos Humanos no plano .Internacional.
14. A ordem internacional e a garantia da paz pelo direito, Do projeto kantiano da paz
perpétua à experiência totalitária
PROGRAMA DE SEMINARIOS
1. 'Direito e ciências humanas: o estatuto metodológico das ci~ncias juridicas. Ci~ncias
exatas e o modelo do positivismo ju..idico. Ciências humanas e a dimensão do valor.
BITT~ Eduardo C. B,; ALMEJDA, Guilherme Assis de. ('urso defi/osSão Paulo: Atlas, 2001, ps. 37/38.
2. Definição de Direito. Direito como ciênc.ia (dogmática: soluçio de conflitos; zetétic.a: investigação de fundamentos). Direito como experiência.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. .!ntrQduç[Jo ao e,\'tudo do direito: técnic~ decisão, dominação. 3.00- São Paulo: Atlas, 2001, ps. 44/47.
3. 'Direito e história. Direito e valor. Direito e moral. Direito e justiça: a dimensão axiológica do fenômeno jurídico.
BITT AR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guil.hefn1c Assis de. Curso de filO,S'Qfta do direito.
São Paulo: Atlas, 2001, pS. 423/431; ps. 448/456.
FERRAZ JÚNIOR, Tércjo Sampajo. lntroduç'do ao e,~tud(J do direit(): técruca. decisão, dominação. 3. M. São Paulo: Atlas, 2001, pS. 52/82
4. Direito t poder. As políticas e o direito.
LAFER, Celso A legitimiclade na L":orrelação direito e pOOer: uma leitura do tema in.pirado no tridimensional.i.S'mQ juridico de Miguel Reale. in Miguel Reale: estudos enl homenagem a seus 90 anos (Zilles, coord.), Porto Alegre, PUCRS~ 2000, ps. 95/105.
5. Formas de Estado e de Governo. Regimes goverllamentais. República como princípio básico do direito brasileiro. Estado de Direito.
t;" D~LARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 4. ed. São Paulo:
'V" Saraiva, 1977~ ps. 45/64.
..
I
6. Noções elementares: direito subjetivo; direito objetivo; sujeito de direito; personalidade de direito; pessoa fisic.a; pessoa jurídica; pessoa juridica de direito privado; pessoa juridica de direito público interno; pessoa jurídica de direito público
externo.
FERRAZ JÚNI0R, Tércio Sampaio lntroduçlio ao e.S'tudo do direito: técnica. decisão,


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domitlação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 142/167.
7. Fontes do Direito: costumes, doutrina, ato negocia', jurisprudência, lei, eqüidade e princípios gerais do direito.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao eSNldo do direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas., 2001, ps. 2\9/250.
8. Direito e Ilonna j u..idica~ conceito, funções e estrutura
Norma Jurídica: vigência. validade. vigor, eficácia, força, efetividade e legitimidade
Norma no tempo e no espaço: }'acatio legis; derrogaçio~ rt\'ogaçio e abrogaçio
Antinomia: solução do§ tonflitos de normas
BITTAR, Eduardo C. B.; ALf'v1EIDA, Guilhenne Assis de. (:ur,~o de .filosqjia do direito.
São Paulo: Atlas, 2001, ps. 458/456.
FERRAZ JÚNIOR, Tércío Sampaio. Intr(Jdução aQ e.~tu(i() dt) direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001, ps. 193/21&.
9. Direit.o e sistema juridico: sistema fechado (e estÁtico) ou sistema aberto (e dinâmico)?
Estrutura e dinâmica do ordenarnento.
Hierarquia das fontes normativas: Constituiç.ão, leis, decretos, regulanlentos, portarias.
FERRAZ JÚNlOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decísão, dominação. 3. 00. São Paulo: Atlas, 2001, ps. \93/218.
10. Supremacia da Constituição. Plincípios constitucionais. Direitos Fundamelltais.
Cláusulas Pétl'eas.
FERRAZ j"ÚNIOR Tércio Sampaio. Intr(:.Iduç'ao aQ ~~,rtudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001., ps. 170/213; ps. 219/236.
! 11. '_,acuDas; integl"açio e interpretaç.ão do Direito. Métodos de interpretação:
i gramatical. lógica e sistemática; histórica, sociológica e evolutiva; teleológica e axiológica; especificadora, extensi\'9 ou restrítiva.
Interpretação e aplicação do Direito
FERRAZ JÚNIOR Tércio Sampajo. Intr(Jdução ao estudo do direito: técnica. decisão,


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dominação. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001, ps. 214/218; ps. 282/292.
12. Direito interno~
Direito Privado: Direito Civil; Direito Comercial.
Direito Público: Direito Constituciollal; Direito Administrativo; Direito Econômico- Finan~eiro; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual; Direito Ambiental.
TELLES JÚNIOR, Goffredo.lniciação na cii?ncia dc direito. São Paulo: Saraiva, 2001, os. 225/254.
13. Direito internacional: Privado e Público
Fontes do Direito Interllacional: eqiiidade~ costumes, jurisprudência. tratados e acordos. doutrina~ atos unilaterais. decisões das orgallizações internacionais
Soberanias internacionais. Supra-sistema de díl*eitos. Direitos Internacional dos Direitos Humanos.
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilhem1e Assis de. ['urJ'O de.filos(~fia do direito.
São Paulo: Atlas, 2001, ps. 523/ 534.
REZEK, J. F. Direito illterna~iollOl público: curso elementar. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2000, ps, 09/ 144.
KELSEN, Hans. Teoria j"'llra do direito. Trad. Lisboa: Annenio Amado, 1975, ps. 427/
457.
14. A ordem internacional e a garantia ds. paz pelo direito. Do projeto kantiano da paz perpétua à experi~ntia totalitária.
ABDOL~-NOUR, Soraya Dib O conceito de direito intema,~ional em Kant e sua recepção na .filosofia política do direito internacional e das relações ínternacíolUlís. São Paulo; Munique: Tese de Doutorado -USP, 1999
ALMEIDA Guilhenne Assis de. Direíto.s' humanO.5 e rlào-violência. São Paulo: Atlas,
2001..
ARENDT, Hannah. ,S'obre a violência. 3. ed. Trad. André Dual1e. Rio de Janeiro: ReJume Dumarâ, 2001, ps. 13/63.
B.lTT AR, Eduardo C. B. La recon,'itrtlclion de.s' droit.\' mJmain5 d'apres Celse Lqfer: points de repere pour I 'étude de ia problématique de Ia ropture tl)talilaire et de.5 droits humains, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 90, ps. 399- 410, jan./dez., 1995.


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KANT, Immanuel. A paz per[JéttJa e outra.." optísculo..~. Trad. Artur Morão. Lisboa: Edições
70, 1995,
 
 
 
Avaliação
     
Método
Critério
Norma de Recuperação
 
Bibliografia
     
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de, Curso de ,jilo,yq{ia d() direito. São Paulo: Atlas, 200 '}
FERRAZ J"ÚNJOR Tércio Sampaio. Introduçl'iQ ao e,studo d<) direit(J: técnica, decisão, dominação. 3.00, São Paulo: Atlas, 2001.
TELLES JÚNIOR Goffredo !niL'iação 11(1 (.';(;ncia t/() ,Iireito. São Paulo: Saraiva,
2001.
REALE~ Miguel. Liç'(}es preliminares de direito. 24. ed São Paulo: Saraiva, 1999.
VI -BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABDOUL-NOUR, Soraya Dib O conceito de direito internacial1al em Kant e sua recepção fia fi/osQfia política do direito íniernacional e das rehlções internacionai.s- São Paulo: Munique: Tese de Doutorado -USP, 1999.
ALMEIDA, (Juilherme Assis de. Direitos humano." e 1lão-vlolência. São Paulo: Atlas,
2001..
AL VES, Allaor Cafte, f".,\'fado e Ideologia. Tese pelo Departamento de Filosofia e
Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
São Paulo: USP, s.d,
ARENDT, Hannah. A CQ,ldiçào Immana, 1O, ed. Trad Roberto Raposo &0 de Janeiro: Forense Universitária, 2000
ARENDT, Hannah A.v origens do totalitari-\Wo. Irad. Roberto Raposo. São Paulo: Compaooia das Letras, 1989,
ARENDT, Hannah. ,S'obre a violência- 3. cd. Trad André Duarte. Rio de Janeiro:
Relume Dumará, 2001.
BITTAR, Eduardo C. B. l-,a reconstructiQn des droit,fj JtUmain.5 d'apres ('else La.fer'
p()ini,~' de repére p()Ur I 'étude de Ia prohlématique de Ia r1lpture tQtalitaire e( de.s-
droit.~' humain5, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
São Paulo, v, 90~ ps 399- 41 O~ jan./dez., 1995.
BITT A~ Eduardo C. n.; ALMEIDA" Guilhenne Assis de. Curso de .fi/Q,5'qjia do
direito. São Paulo: Atlas, 2001
BOBBI0, Norberto. A era dos direitos- Trad. Carlos Nelson Coutinho. Río de Janeiro: Campus, 1992
DALLARI, Dalmo de Abreu. 1~/emento,s de teoria geral do E:ytado- 4, ed. São Paulo:
Saraiva, 1977.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. lntr{:ldução ao e..sl1Jdo do direito: técnica. decisão,

dominação. 3. ed São Paulo: Atlas. 2001.
KANT) Immanuel. A paz perpéf1.ia e outros °Plísculos, Trad. Artur Morão Lisboa.: Edições 70, 1995
LAFER, Celso. A legitimidade ria c~()"elaçào direito e poder: uma leitura do tema i inspirado no trtdimen5ioflalismo .jurídico de Mi,guel Reale, in Miguel Reale:
estudos em homenagem a seus 90 anos (Zílles, coord.), Porto Alegre, PUCRS,
2000
REALE, Migue).l.,içõespreliminare.lide direito. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. REZEK, J. F. Direito inten,acional público: curso elementar. 8 ed. São Paulo:
Sarwva, 2000
SOARES, Guido Antonio Silva. Direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2002
TELLES RJNI0R, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva,
2001.
 

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