Explorar os fundamentos teóricos da interpretação jurídica, explicitando as formas de inferência e justificação envolvidas nas atividades de identificação e sistematização de normas, atribuição de sentido aos textos normativos e argumentação voltada para decisão de conflitos, de modo a propiciar ao aluno uma introdução e condições para reflexão crítica sobre as técnicas dogmáticas da hermenêutica jurídica.
Argumentação: a lógica analítica e a lógica do razoável; análise lógica e argumentação jurídica, falácias. Hermenêutica: métodos hermenêuticos; método e verdade.
1. A interpretação jurídica, seus pressupostos teórico-críticos e sua vinculação dogmática à decidibilidade de conflitos2. A atividade de sistematização de normas e derivação de suas consequências. 3. Modelos para representação do sistema normativo em sua estática e dinâmica. 4. Problemas de indeterminação do sistema normativo (lacunas, inconsistências normativas, vagueza e incoerência entre regras, seus propósitos e princípios jurídicos). 5. Atribuição de sentido aos textos jurídicos: sintática, semântica e pragmática.6. Técnicas hermenêuticas da dogmática jurídica: o legislador racional, interpretação gramatical, lógico-sistemática e histórica; integração do ordenamento.7. Teoria da argumentação jurídica. Esquemas e diagramas de argumentação em um diálogo crítico: a contrario, analogia, etc.8. Estratégia argumentativa voltada para a decisão de conflitos jurídicos. 9. Hermenêutica jurídica, verdade e violência simbólica.
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